Responsabilidade Objetiva Banco Cobrança Indevida em Notícias

Em uma decisão recente no âmbito do processo civil, a justiça reconheceu a responsabilidade objetiva de uma instituição financeira diante de uma fraude bancária que resultou em cobrança indevida e danos... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. FALHA NO SERVIÇO. VERIFICADA. EMPRESTIMO NÃO CONTRATADO. FRAUDE BANCÁRIA. COBRANÇA INDEVIDA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO... A cobrança indevida nas relações de consumo foi outro ponto destacado na sentença

Depois, o próprio STJ alterou ligeiramente o significado para admitir devolução em dobro “quando a cobrança indevida consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva”... Em quarto, a discussão que o STJ parece estar colocando se distancia completamente do próprio conteúdo da norma acima transcrita, que somente pode ser entendida como atribuição de responsabilidade objetiva... Digo, sem medo de errar, que se essa norma legal fosse levada a sério, 99,99% dos casos de cobrança indevida deveriam ter restituição em dobro

Cobrança indevida em relação de consumo pode gerar o pagamento de indenização, como ocorreu entre um consumidor e o Banco do Brasil Volkswagen que encaminhou o nome do cliente para os órgãos de Proteção... Vírgílio Fernandes, juiz convocado, esclareceu que nas relações de consumo incide a Teoria da responsabilidade objetiva, presente no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor , que diz ser de responsabilidade... A responsabilidade objetiva se caracteriza por ser independente da presença de culpa, no agir do que ocasionou a lesão, mas não prescinde da presença dos demais elementos da responsabilidade civil, tendo

A sentença de 1º grau havia reconhecido a responsabilidade objetiva do banco, condenando-o ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 500... O banco, por sua vez, sequer trouxe aos autos os comprovantes de reconhecimento do débito assinado pelo consumidor, dotando de plausibilidade a alegação de que as cobranças eram indevidas... Luciano Bertolossi Galvão tentou cancelar a cobrança, mas o pedido foi negado pela instituição

A sentença de 1º grau havia reconhecido a responsabilidade objetiva do banco, condenando-o ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 500... O banco, por sua vez, sequer trouxe aos autos os comprovantes de reconhecimento do débito assinado pelo consumidor, dotando de plausibilidade a alegação de que as cobranças eram indevidas... Luciano Bertolossi Galvão tentou cancelar a cobrança, mas o pedido foi negado pela instituição

Cobrança indevida em relação de consumo pode gerar o pagamento de indenização, como ocorreu entre um consumidor e o Banco do Brasil Volkswagen que encaminhou o nome do cliente para os órgãos de Proteção... Vírgílio Fernandes, juiz convocado, esclareceu que nas relações de consumo incide a Teoria da responsabilidade objetiva, presente no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor , que diz ser de responsabilidade... “A responsabilidade objetiva se caracteriza por ser independente da presença de culpa, no agir do que ocasionou a lesão, mas não prescinde da presença dos demais elementos da responsabilidade civil, tendo

À vista disso, o escritório Fonseca de Melo & Brito, por meio da petição inicial, refutou o comportamento do banco utilizando a Súmula 479 do STJ, na qual entende como responsabilidade objetiva das instituições... Banco não pode realizar cobranças indevidas, nem tão pouco destinar obrigações oriundas de meio não conivente por parte do cliente, principalmente quando o procedimento for insinuante de fraude... Acolhendo os argumentos apresentados pela parte autora, a sentença foi julgada procedentes, condenando o banco declarar a nulidade dos contratos relacionado aos cartões de crédito que não foram adquiridos

O Banco Itaucard S/A deve pagar indenização de R$ 20 mil para o delegado da Polícia Civil A.H.A.A., que sofreu cobrança indevida... O Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) estabelece que o prestador de serviço, como é o caso dos bancos, tem responsabilidade objetiva de indenizar o consumidor que sofreu dano moral ou material, independentemente... O Itaucard, na contestação, argumentou que o cartão possui senha pessoal, sendo da responsabilidade do cliente zelar pelo sigilo dos dados

ou ligação; cobranças de valores acima do contratado (geralmente acontece com empresas que prestam serviços) e a negativação decorre dessa cobrança indevida; golpes ou fraudes realizadas com o CPF do... Vejamos os casos de cobrança indevida, por exemplo: O CDC prevê, em seu artigo 42 , que em situações de cobranças irregulares, o consumidor tem o direito à repetição do indébito em dobro, isto é, o valor... Posteriormente, houve o entendimento de que a responsabilidade da instituição financeira foi objetiva, e comprovada a conduta, surgiu o dever de reparar os danos causados, na quantia de R$8.000,00

A sentença de 1º grau havia reconhecido a responsabilidade objetiva do banco, condenando-o ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 500... O banco, por sua vez, sequer trouxe aos autos os comprovantes de reconhecimento do débito assinado pelo consumidor, dotando de plausibilidade a alegação de que as cobranças eram indevidas... Luciano Bertolossi Galvão tentou cancelar a cobrança, mas o pedido foi negado pela instituição