Responsabilidade Sócio Retirante Execução em Notícias

Importante ressaltar que há uma ordem de execução a se cumprir até alcançar o sócio retirante, iniciando-se com o patrimônio da sociedade, aos sócios ativos e por fim o sócio retirante, caso as tentativas... Com isso, durante a fase de execução de um processo em que a responsabilidade chegava a atingir o sócio retirante, a linha de defesa recorria aos artigos 1003 e 1032 do Código Civil , que dispõe sobre... Com isso, resta claro que o sócio retirante poderá responder pelas responsabilidades trabalhistas da antiga empresa, desde que a ação trabalhista tenha sido proposta dentro do período de dois anos após

A decisão foi impugnada pelo sócio retirante executado por meio de agravo de petição, argumentando que: [...] resta claro que o sócio retirante poderá responder pelas responsabilidades trabalhistas da... O juízo a quo deferiu a desconsideração ressaltando que o sócio retirante “[...] integrou o quadro societário da reclamada durante o pacto laboral da reclamante, eis que se manteve na qualidade de administrador... Por fim, requereu “sua exclusão dos autos do presente Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica e o direcionamento da execução em face dos sócios atuais”. Fonte

E, como lembrou o julgador, o sócio retirante responde pelas obrigações sociais em até dois anos depois de averbada a resolução da sociedade (artigos 1003 e 1032 do CC )... A 1ª Turma do TRT mineiro, em voto da relatoria do desembargador Emerson José Alves Lage, confirmou a responsabilização de um sócio retirante pelo crédito trabalhista de um ex-empregado deferido em decisão... da sociedade, o débito trabalhista integrava o passivo da sociedade empresária, não podendo dele se desvencilhar o sócio retirante, conforme regramento previsto no Código Civil

Para a magistrada, o simples fato de não ser possível a execução da pessoa jurídica e seus atuais sócios, não justifica a eternização da responsabilidade do sócio retirante, averbada a modificação do contrato... A 15ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região excluiu a responsabilidade de sócio retirante de uma empresa executada em reclamação trabalhista... Entretanto, a responsabilidade do sócio retirante com as obrigações sociais é uma questão regulamentada pelos artigos 1.003 , parágrafo único e 1.032 do Código Civil , que dispõem que o cedente responde

Para a magistrada, o simples fato de não ser possível a execução da pessoa jurídica e seus atuais sócios, não justifica a eternização da responsabilidade do sócio retirante, averbada a modificação do contrato... A 15ª turma do TRT da 2ª região excluiu a responsabilidade de sócio retirante de uma empresa executada em reclamação trabalhista... Entretanto, a responsabilidade do sócio retirante pelas obrigações sociais é questão regulamentada pelos artigos 1.003 , parágrafo único e 1.032 do Código Civil , que dispõem que o cedente responde pelas

Segundo a relatora do acórdão, desembargadora Maria José Bighetti Ordoño, a limitação da responsabilidade ao período em que fez parte da sociedade cabe apenas ao sócio retirante, não ao sócio ingressante... Diante do insucesso da execução contra o devedor principal, o sócio responde por todas as dívidas da empresa, mesmo as contraídas antes de seu ingresso na sociedade... “Quando um sócio ingressa no quadro societário de uma empresa, ele se torna responsável por todo o passivo trabalhista, incluindo as execuções cujos fatos geradores tenham ocorrido antes de ele participar

sócios retirantes... "Não há sentido em se determinar que o sócio retirante ingresse com incidente de desconsideração da personalidade jurídica porque a sociedade foi dissolvida e seu ativo desapareceu após o laudo apresentado... O pagamento dos haveres é de responsabilidade da sociedade, e não dos sócios

contrato é o marco temporal para delimitação da responsabilidade dos sócios retirantes... Bottazzo mencionou, então, o art. 10-A da CLT , o qual determina que “o sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio... Esse foi o entendimento da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao manter dois ex-sócios de um grupo de empresas de motopeças no polo passivo de uma execução

Ana Paola diz ainda que para a responsabilidade do sócio, seja atual ou retirante, é irrelevante a quota de participação societária... O sócio retirante pode responder subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas do período no qual foi sócio e, também, no período anterior à sua entrada na empresa... Nos casos em que for comprava fraude na alteração societária, o sócio retirante passa a responder solidariamente em com os demais

tão somente ao sócio retirante, e não ao sócio ingressante... Ainda, destacaram que a limitação da responsabilidade subsidiária por até dois anos se refere ao sócio retirante e não ao ingressante... RESPONSABILIDADE DO SÓCIO QUE INGRESSA NA SOCIEDADE JÁ CONSTITUÍDA