Responsabilidade Solidária Cdc em Notícias

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  • DECISÃO: Responsabilidade solidária de cooperativa central não é presumida mesmo em dano sofrido por cliente não cooperado

    Notícias18/10/2018Luiz Joaquim
    Responsabilidade solidária de cooperativa central não é presumida mesmo em dano sofrido por cliente não cooperado A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no REsp 1.535.888 , de que não se... admite a presunção de responsabilidade solidária de cooperativas centrais e bancos cooperativos com a cooperativa local, é aplicável também nos casos em que o cliente lesado não é cooperado... Na situação analisada pelos ministros, o cliente buscou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) e a responsabilização solidária do Bancoob – no caso, a cooperativa central que, para ele
  • Responsabilidade solidária de cooperativa central não é presumida mesmo em dano sofrido por cliente não cooperado

    Notícias18/10/2018Diego Carvalho
    A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no REsp 1.535.888 , de que não se admite a presunção de responsabilidade solidária de cooperativas centrais e bancos cooperativos com a cooperativa... Na situação analisada pelos ministros, o cliente buscou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) e a responsabilização solidária do Bancoob – no caso, a cooperativa central que, para ele... Para a magistrada, a instituição não integra a cadeia de fornecimento do serviço, o que poderia justificar a responsabilização solidária, de acordo com a regra dos artigos 7º, 20 e 25 do CDC
  • Quarta Turma afasta responsabilidade solidária de corretora pela entrega atrasada de imóvel

    Notícias26/06/2021Giselle Molon
    Por não ter havido falha na prestação do serviço de corretagem, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária de uma consultoria imobiliária pelos danos que... Ela observou que o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) abrange os serviços dos profissionais liberais, mas os exclui da responsabilidade objetiva, de modo que, não havendo nexo causal com sua atividade... CDC e responsabilidade do corretor No entender da ministra, o TJSP, ao impor solidariedade não estabelecida em contrato nem em lei, violou o artigo 265 do Código Civil
  • Responsabilidade solidária não pode ser aplicada contra o consumidor, diz STJ

    Notícias07/12/2017Consultor Jurídico
    A ministra disse que a responsabilidade solidária possível de existir nesses casos é fundada no Código de Defesa do Consumidor e serve exclusivamente para reparação de danos sofridos pelo consumidor, jamais... No recurso ao STJ, o hospital alegou que o termo de responsabilidade assinado pelo cliente caracterizava responsabilidade solidária e era instrumento jurídico suficiente para autorizar a cobrança diretamente... A responsabilidade solidária existente entre os integrantes da cadeia de fornecimento de bens ou serviços, aplicável na reparação de danos sofridos pelo consumidor, não pode servir de base para que se
  • Responsabilidade solidária de cooperativa central não é presumida, diz STJ

    Notícias18/10/2018Consultor Jurídico
    A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça ( REsp 1.535.888 ) em 2017, no sentido de que não se admite a presunção de responsabilidade solidária de cooperativas centrais e bancos cooperativos com... Nos autos, o cliente buscou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a responsabilização solidária do Bancoob, a cooperativa central que, para ele, deveria arcar com o prejuízo... Ela afirma que a instituição não integra a cadeia de fornecimento do serviço, o que poderia justificar a responsabilização solidária, de acordo com a regra dos artigos 7º , 20 e 25 do CDC
  • Responsabilidade solidária não pode ser invocada contra consumidor para ressarcir prejuízo de empresa

    Notícias06/12/2017Superior Tribunal de Justiça
    A ministra enfatizou que a responsabilidade solidária possível de existir nesses casos é fundada no Código de Defesa do Consumidor e serve exclusivamente para reparação de danos sofridos pelo consumidor... No recurso ao STJ, o hospital alegou que o termo de responsabilidade assinado pelo cliente caracterizava responsabilidade solidária e era instrumento jurídico suficiente para autorizar a cobrança diretamente... A responsabilidade solidária existente entre os integrantes da cadeia de fornecimento de bens ou serviços, aplicável na reparação de danos sofridos pelo consumidor, não pode servir de base para que se
  • Decon de Sobral realiza audiência pública sobre responsabilidade solidária de fabricantes e lojistas

    Notícias25/06/2014Ministério Público do Estado do Ceará
    No entanto, o Artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) estabelece que a responsabilidade é solidária, ou seja, os dois respondem pela reparação do dano... Por conta disso, o Ministério Público pretende melhor informar todos os participantes da cadeia de consumo acerca da responsabilidade solidária... Nesta quinta-feira, 26, o Decon de Sobral vai realizar uma audiência pública para tratar da responsabilidade solidária de fabricantes e lojistas em caso de vício de produtos
  • Responsabilidade solidária não pode ser invocada contra consumidor para ressarcir prejuízo de hospital

    Notícias06/12/2017Espaço Vital
    A ministra enfatizou que a responsabilidade solidária possível de existir nesses casos é fundada no CDC e serve exclusivamente para reparação de danos sofridos pelo consumidor, jamais podendo ser invocada... No recurso ao STJ, a entidade mantenedora do Hospital Sírio Libanês alegou que “ o termo de responsabilidade assinado pelo cliente caracteriza responsabilidade solidária e é instrumento jurídico suficiente... A responsabilidade solidária existente entre os integrantes da cadeia de fornecimento de bens ou serviços, aplicável na reparação de danos sofridos pelo consumidor, não pode servir de base para que se
  • STJ afasta responsabilidade solidária de corretora pela entrega atrasada de imóvel

    Notícias26/06/2021Ponto Jurídico
    Por não ter havido falha na prestação do serviço de corretagem, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária de uma consultoria imobiliária pelos danos que... Ela observou que o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) abrange os serviços dos profissionais liberais, mas os exclui da responsabilidade objetiva, de modo que, não havendo nexo causal com sua atividade... CDC e responsabilidade do corretor No entender da ministra, o TJSP, ao impor solidariedade não estabelecida em contrato nem em lei, violou o artigo 265 do Código Civil
  • STJ – Responsabilidade solidária não pode ser invocada contra consumidor para ressarcir prejuízo de empresa

    A ministra enfatizou que a responsabilidade solidária possível de existir nesses casos é fundada no Código de Defesa do Consumidor e serve exclusivamente para reparação de danos sofridos pelo consumidor... No recurso ao STJ, o hospital alegou que o termo de responsabilidade assinado pelo cliente caracterizava responsabilidade solidária e era instrumento jurídico suficiente para autorizar a cobrança diretamente... A responsabilidade solidária existente entre os integrantes da cadeia de fornecimento de bens ou serviços, aplicável na reparação de danos sofridos pelo consumidor, não pode servir de base para que se
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