Responsabilidade Solidária da Empregadora ( Cc , Art. 932 , Iii ) em Notícias

TST em relação ao município, e, sim, a responsabilidade solidária entre a associação e formal empregadora, o município também tomador dos serviços e o terceiro réu, enquanto presidente da associação à... época como gestor da entidade e articulador do esquema, com fulcro não no artigo 1.023 , do Código Civil , e, sim, pelos artigos 942 , parágrafo único c.c. 932 , III e V , do Código Civil , responderão... Diante de tais elementos, o acórdão entendeu que houve fraude articulada pelos integrantes do polo passivo e, em razão dela, cabível não apenas a responsabilidade subsidiária trazida na Súmula 331, do

TST em relação ao município, e, sim, a responsabilidade solidária entre a associação e formal empregadora, o município também tomador dos serviços e o terceiro réu, enquanto presidente da associação à... época como gestor da entidade e articulador do esquema, com fulcro não no artigo 1.023 , do Código Civil , e, sim, pelos artigos 942 , parágrafo único c.c. 932 , III e V , do Código Civil , responderão... Em seu recurso, o município (segundo reclamado), afirmou que "não pode ser responsabilizado solidária ou subsidiariamente pelo pagamento das verbas trabalhistas deferidas, uma vez que a reclamante foi

Responsabilidade da empregadora da vítima – A responsabilidade solidária da empregadora foi reconhecida, com base no que preveem os artigos 932 , III , 933 e 942 do Código Civil... empregadora deve responder, nos termos do artigo 932 , inciso III , do Código Civil... nos termos dos artigos 932 e 933 do Código Civil

Foi citado também o artigo 932 , III do CC que dispõe que os empregadores ou comitentes, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele, respondem... Assim, “ante a circunstância de ter havido ofensa aos direitos trabalhistas, que foram sonegados, com a participação conjunta em tal lesão por ambos os empreendimentos reclamados”, reconheceu a responsabilidade solidária... de forma solidária

A responsabilização objetiva da ré, nos termos do artigo 932 , inciso III do Código Civil , foi aplicada ao caso... O relator fundamentou seu voto no inciso III do artigo 932 do Código Civil , pelo qual também são responsáveis pela reparação civil, "o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos... Nesse caso, a empregadora foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 5 mil reais, com responsabilidade subsidiária da empresa tomadora de serviços, que se beneficiou da mão