Responsabilidade Solidária dos Poluidores Diretos e Indiretos em Notícias

devem responder de forma objetiva e solidária pelos custos e pelos prejuízos sociais diretos ou indiretos provenientes da degradação... Pagador-poluidor Por fim, o ministro ressaltou que, de acordo com o princípio do pagador-poluidor, as pessoas físicas ou jurídicas exploradoras de atividades nocivas ao meio ambiente, inclusive o do trabalho... Responsabilidade objetiva No caso, consta expressamente da decisão do TRT que o empregado falecido tinha descendência em segundo grau, em linha reta, com os avós, autores da ação

ambiental além de objetiva é solidária, pois no texto do art. 14, § 1º, da Lei de Política Nacional de Meio Ambiente, tem a obrigação de reparar o poluidor direto e indireto [3]... A responsabilidade, além de objetiva, é solidária... Havendo pluralidade de agentes a responsabilidade é solidária, como na teoria anterior

Assim, de acordo com a mais atual jurisprudência do STJ, "a responsabilidade civil por danos ambientais é propter rem , além de objetiva e solidária entre todos os causadores diretos e indiretos do dano... Natureza propter rem e solidária. Alienante cujo direito real cessou antes da causação do dano. Isenção. Tema 1204... Tal norma, somada ao art. 14 , § 1º , da Lei n. 6.938 /1981 que estabelece a responsabilidade ambiental objetiva, alicerça o entendimento de que "a responsabilidade pela recomposição ambiental é objetiva

Assim, de acordo com a mais atual jurisprudência do STJ, "a responsabilidade civil por danos ambientais é propter rem , além de objetiva e solidária entre todos os causadores diretos e indiretos do dano... Natureza propter rem e solidária. Alienante cujo direito real cessou antes da causação do dano. Isenção. Tema 1204... No entanto, no caso dos autos a demanda não versa sobre índices equivocados de responsabilidade do Conselho Gestor do Fundo, mas sobre responsabilidade decorrente da má gestão do banco, em razão de saques

A responsabilidade civil ambiental é objetiva, solidária e propter rem, respondendo pelos danos ao meio ambiente perpetrados o proprietário do imóvel. 2... Constatou-se que que parte da água que saía direto da mina estava vertendo para drenagem natural, estravasando por excesso de vazão. Tinha ocorrido um período chuvoso e houve um transbordo... preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidadeambiental sujeitará os transgressores: (…) § 1º – Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor