Responsabilidade Subsidiária Tomadora de Serviços em Notícias

A responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços pelo pagamento dos créditos salariais devidos ao trabalhador já é velha conhecida dos tribunais superiores... De acordo com o TRT, a responsabilidade subsidiária deve incidir apenas sobre direitos trabalhistas e não sobre multas de índole punitiva e recolhimentos fiscais e previdenciários... A determinação, prevista na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, foi ampliada em um Recurso de Revista julgado recentemente pelo órgão, quando ficou entendido que a responsabilidade subsidiária

As tomadoras do serviço recorreram contra a responsabilidade subsidiária que lhes fora atribuída no processo... Os desembargadores da 8ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceram a responsabilidade subsidiária de duas empresas do setor aeronáutico tomadoras de serviços de outra empresa que prestava esses serviços por... O acórdão, de relatoria do desembargador Marcos César Amador Alves, manteve a decisão de origem quanto à responsabilidade subsidiária, alegando que "a responsabilização das tomadoras decorre da contratação

As tomadoras do serviço recorreram contra a responsabilidade subsidiária que lhes fora atribuída no processo... Os desembargadores da 8ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceram a responsabilidade subsidiária de duas empresas do setor aeronáutico tomadoras de serviços de outra empresa que prestava esses serviços por... O acórdão, de relatoria do desembargador Marcos César Amador Alves, manteve a decisão de origem quanto à responsabilidade subsidiária, alegando que “a responsabilização das tomadoras decorre da contratação

As tomadoras do serviço recorreram contra a responsabilidade subsidiária que lhes fora atribuída no processo... Os desembargadores da 8ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceram a responsabilidade subsidiária de duas empresas do setor aeronáutico tomadoras de serviços de outra empresa que prestava esses serviços por... O acórdão, de relatoria do desembargador Marcos César Amador Alves, manteve a decisão de origem quanto à responsabilidade subsidiária, alegando que "a responsabilização das tomadoras decorre da contratação

As tomadoras do serviço recorreram contra a responsabilidade subsidiária que lhes fora atribuída no processo... Os desembargadores da 8ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceram a responsabilidade subsidiária de duas empresas do setor aeronáutico tomadoras de serviços de outra empresa que prestava esses serviços por... O acórdão, de relatoria do desembargador Marcos César Amador Alves, manteve a decisão de origem quanto à responsabilidade subsidiária, alegando que "a responsabilização das tomadoras decorre da contratação

As tomadoras do serviço recorreram contra a responsabilidade subsidiária que lhes fora atribuída no processo... Os desembargadores da 8ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceram a responsabilidade subsidiária de duas empresas do setor aeronáutico tomadoras de serviços de outra empresa que prestava esses serviços por... O acórdão, de relatoria do desembargador Marcos César Amador Alves, manteve a decisão de origem quanto à responsabilidade subsidiária, alegando que a responsabilização das tomadoras decorre da contratação

As tomadoras do serviço recorreram contra a responsabilidade subsidiária que lhes fora atribuída no processo... Os desembargadores da 8ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceram a responsabilidade subsidiária de duas empresas do setor aeronáutico tomadoras de serviços de outra empresa que prestava esses serviços por... O acórdão, de relatoria do desembargador Marcos César Amador Alves, manteve a decisão de origem quanto à responsabilidade subsidiária, alegando que "a responsabilização das tomadoras decorre da contratação

As tomadoras do serviço recorreram contra a responsabilidade subsidiária que lhes fora atribuída no processo... Os desembargadores da 8ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceram a responsabilidade subsidiária de duas empresas do setor aeronáutico tomadoras de serviços de outra empresa que prestava esses serviços por... O acórdão, de relatoria do desembargador Marcos César Amador Alves, manteve a decisão de origem quanto à responsabilidade subsidiária, alegando que “a responsabilização das tomadoras decorre da contratação

As tomadoras do serviço recorreram contra a responsabilidade subsidiária que lhes fora atribuída no processo... Os desembargadores da 8ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceram a responsabilidade subsidiária de duas empresas do setor aeronáutico tomadoras de serviços de outra empresa que prestava esses serviços por... O acórdão, de relatoria do desembargador Marcos César Amador Alves, manteve a decisão de origem quanto à responsabilidade subsidiária, alegando que "a responsabilização das tomadoras decorre da contratação

Já a responsabilidade subsidiária se configura pelo chamamento sucessivo dos responsáveis: primeiro o principal, depois o subsidiário... (a rede de farmácias) quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.”E o inciso VI complementa: “A responsabilidade subsidiária... Os desembargadores determinaram, neste caso, que a responsabilidade era subsidiária