Restituição de Valores Pagos à Título de Comissão de Corretagem em Notícias

da comissão de corretagem... à vista dos valores indevidamente pagos pelos compradores a título de supostas comissões de corretagem, acrescidos de correção monetária desde a época do pagamento + juros legais de 1% ao mês até o mês... Em primeira instância a ação de rescisão foi julgada PROCEDENTE em parte para condenar a corretora (Abyara) na devolução integral e à vista dos valores indevidamente desembolsados a título de comissão de corretagem

de grande parte dos valores pagos, inclusive dos valores pagos a título de comissão de corretagem... Processo Civil , fixou a seguinte tese, em sede de julgamento de recurso repetitivo: “Incidência da prescrição trienal sobre a pretensão de restituição dos valores pagos a título de comissão de corretagem... de parte dos valores pagos a título de comissão de corretagem que foram atingidos pela prescrição trienal, mantendo-se a condenação na devolução à vista de 90% (noventa por cento) dos valores pagos e

O Juiz também pontuou, acertadamente, que o prazo que o consumidor tem a seu favor para solicitar judicialmente a restituição de valores pagos a título de comissão de corretagem não é de 3 anos, mas sim... à vista de 90% (noventa por cento) dos valores pagos em Contrato, mais a restituição integral dos valores pagos indevidamente a título de suposta comissão de corretagem, acrescidos de correção monetária... pagos em Contrato (R$ 207.196,00), MAIS 100% dos valores indevidamente pagos a título de suposta comissão de corretagem (R$ 37.039,00), tudo acrescido de correção monetária desde cada pagamento (correção

de grande parte dos valores pagos, inclusive dos valores pagos a título de comissão de corretagem... de grande parte dos valores pagos em contrato, bem como se acertou ou não ao negar a restituição da comissão de corretagem... pagos a título de comissão de corretagem, além de manter a sentença que havia condenado a incorporadora na restituição do correspondente a 90% (noventa por cento)

de R$ que receberam do autor da ação, S.W.O.R., a título de comissão de corretagem quando da venda de imóvel residencial... Narra o autor que, quando adquiriu um imóvel das rés, foi induzido ao erro e arcou com o pagamento de comissão de corretagem... Quanto ao pedido de restituição em dobro dos valores pagos, ele foi negado, isto porque, conforme a sentença, “o autor faz jus à restituição simples do que pagou pois, ainda que induzido ao erro, ele pagou

Quando da compra de unidade imobiliária, é comum a cobrança de valores a título de comissão de corretagem e serviço de assessoria técnico-imobiliária (SATI)... Lembrando que também as incorporadoras, na condição de promitente-vendedoras, são legítimas para responder a demanda em que é pleiteada pelo promitente-comprador a restituição dos valores pagos a título... Isto é, sendo expressamente colocado no contrato a previsão de pagamento de comissão de corretagem, com destaque para os valores a serem pagos pelo consumidor, não há que se falar em devolução de importâncias

A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou determinação para que duas empresas do ramo imobiliário devolvam a cliente valor cobrado a título de comissão de corretagem... Apesar das alegações, o relator do recurso, desembargador José Joaquim dos Santos, entendeu que não houve prescrição, sendo devida a devolução do valor pago como comissão pelos autores, estabelecida em... As rés contestaram alegando prescrição e, ainda, que no momento da compra, os autores estavam cientes da intermediação realizada por outra empresa, concordando com o pagamento da comissão de corretagem

pagos a título de comissão de corretagem, o que representou a gota d’água para os compradores... Sobre a alegada prescrição de 3 anos para a restituição dos valores pagos a título de comissão de corretagem, afirmou o magistrado: “Não há que se falar em vício ou defeito de serviço ou produto, sendo... à vista de 90% dos valores pagos em Contrato, inclusive sobre os valores pagos indevidamente a título de suposta comissão de corretagem, tudo acrescido de correção monetária retroativa desde a época de

à vista de 90% (noventa por cento) dos valores pagos em Contrato, mais a restituição integral dos valores pagos indevidamente a título de suposta comissão de corretagem, acrescidos de correção monetária... pagos em Contrato (R$ 71.241,00), MAIS 100% dos valores indevidamente pagos a título de suposta comissão de corretagem (R$ 35.631,00), tudo acrescido de correção monetária desde cada pagamento (correção... O documento colacionado a fls.58/79 demonstra o desembolso pelo autor de valores destinados ao pagamento de comissão de corretagem

Os autores pleitearam restituição de valores pagos a título de comissão de corretagem por negócio envolvendo imóvel de sua propriedade, sustentando que não foram informados acerca da real natureza da parcela... O 2º Juizado Especial Cível do Guará condenou a MB Engenharia e a Brookfield Empreendimentos Imobiliários a restituírem valor pago por consumidor, a título de comissão de corretagem, por entender que sua... paga a título de entrada na compra do bem - que na verdade se revestiria no pagamento de parcela de corretagem -, a qual entendem ser indevida