Ação de Rescisão Contratual com Restituição de Quantia Paga em Notícias

Desse modo, percebendo a ilegalidade da situação vivenciada, buscaram representação jurídica no escritório de advocacia Fonseca de Melo & Britto, onde foi ajuizada uma ação de rescisão contratual com restituição de quantia paga... de quantia paga cumulada com multa contratual, requerendo a rescisão contratual sem quaisquer ônus aos Requerentes, com a restituição dos valores pagos, devidamente corrigidos e atualizados monetariamente... Juiz acolheu os argumentos apresentados pela parte autora e a sentença foi julgada procedente, decretando a rescisão contratual do acordo avençado entre as partes e condenando a ré ao pagamento da devolução

Diante de tal situação, os compradores, representados pelo escritório Fonseca de Melo e Britto, ajuizou uma ação de rescisão contratual com restituição de quantia paga cumulada com multa contratual e lucros... Dessa forma, o não cumprimento do contrato pela Requerida enseja a rescisão do instrumento sem quaisquer ônus aos Requerentes, uma vez que estes não deram causa ao quadro fático posto”. Assim, o MM... contrato de promessa de compra e venda entre as partes por inadimplemento da parte ré e condenou a construtora a restituir aos autores, em parcela única, a integralidade do valor referente às parcelas pagas

Sentença de fls. 224/229 que, nos autos de ação de rescisão contratual cumulada com pedido de restituição de quantias pagas, julgou parcialmente procedente a ação, para decretar a rescindido o compromisso... Tonia Yuka Kôroku, em sentença datada de 31 de maio de 2016, havia julgado a ação de rescisão contratual parcialmente procedente e decretou rescisão do Contrato por ato dos compradores, amparados pela... Trata-se de ação de rescisão contratual na qual se alega que as partes celebraram compromisso de compra e venda de imóvel, em relação à unidade 196 do empreendimento “Condomínio Praças da Villa”, efetuando

Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com pedido de devolução de quantias pagas... O escritório MERCADANTE ADVOCACIA ingressou com uma Ação de Rescisão Contratual perante o Foro Central de São Paulo, expondo a situação ao Juiz do caso e solicitando o desfazimento do negócio por ato da... A cláusula 5.4 do contrato firmado entre as partes (fls. 37/38) determina o modo de devolução das quantias pagas em caso de rescisão contratual, aplicando diversos descontos sobre o valor pago e determinando

O escritório MERCADANTE ADVOCACIA ingressou com uma Ação de Rescisão Contratual perante o Foro Central de São Paulo, expondo a situação ao Juiz do caso e solicitando o desfazimento do negócio por ato dos... Ante o exposto, julgo procedente a presente ação de rescisão contratual, cumulada com o ressarcimento de valores em face de GAFISA SPE-122 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., e em consequência declaro... A restituição deve ser de imediato e através de parcela única, consoante a súmula 2 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado: “ A devolução das quantias pagas em contrato de compromisso de compra e

O escritório MERCADANTE ADVOCACIA ingressou com ação de rescisão contratual perante o Foro Central de São Paulo, apresentando a situação do caso e solicitando a rescisão do negócio por ato dos compradores... Nas palavras da magistrada: “Cuida-se de ação de rescisão contratual cumulada com devolução de valores pagos, na qual alegam os autores que, por dificuldade financeira, desejam rescindir o contrato celebrado... Consoante interpretação finalística do artigo 53 da Lei 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor , o direito dos autores à restituição parcial das quantias pagas é inegável

No mérito, a ação é parcialmente procedente. Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com pedido de devolução de quantias pagas... O escritório MERCADANTE ADVOCACIA ingressou com uma Ação de Rescisão Contratual perante o Foro Central de São Paulo, expondo a situação ao Juiz do caso e solicitando o desfazimento do negócio por ato dos... Quanto à rescisão do vínculo contratual e à restituição dos valores pagos a título de quitação do preço do imóvel, observo que é direito dos autores, alçados na qualidade de consumidores, a rescisão do

Nas palavras do Desembargador: “Versa a demanda sobre pedido de rescisão contratual com restituição de quantias pagas em relação ao instrumento de Compromisso de Compra e Venda de imóvel na planta celebrado... O escritório MERCADANTE ADVOCACIA ingressou com uma Ação de Rescisão Contratual perante o Foro Central de São Paulo, expondo a situação ao Juiz do caso e solicitando o desfazimento do negócio por ato dos... A r. sentença declarou, ainda, a abusividade da cláusula contratual acerca da retenção prevista por entende-la excessiva, ajustando tal percentual para o montante de 25% das quantias efetivamente pagas

Sobre o tema: “Compra e venda de Imóvel Ação de Rescisão contratual cumulada com Devolução das Parcelas Pagas Inadimplência do comprador Devolução com retenção de 10% a fim de compensar as despesas operacionais... O escritório MERCADANTE ADVOCACIA ingressou com uma Ação de Rescisão Contratual perante o Foro Central de São Paulo, expondo a situação ao Juiz do caso e solicitando o desfazimento dos negócios por ato... mesmo inadimplente, pode pedir a rescisão do contrato e reaver as quantias pagas, admitida a compensação com gastos próprios de administração e propaganda feitos pelo compromissário vendedor, assim como

O escritório MERCADANTE ADVOCACIA ingressou com uma Ação de Rescisão Contratual perante o Foro Central de São Paulo, expondo a situação ao Juiz do caso e solicitando o desfazimento do negócio por ato do... Pediu, desta forma, a restituição de 90% das quantias pagas, e que a devolução seja por meio de parcela única... Nas palavras da magistrada: “Trata-se de ação rescisória, cumulada com pedido de devolução de quantias pagas, tendo por objeto contrato de promessa de compra e venda de imóvel