Restituiçao de Alimentos em Notícias

Publicado por: Guerra Advocacia Em uma decisão inovadora, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC reconheceu pagamento indevido e deferiu o pedido de restituição de alimentos compensatórios em uma... Também foram deferidos alimentos transitórios e alimentos compensatórios à mulher... Se os tradicionais alimentos são irrepetíveis, a verba indenizatória denominada de ‘alimentos compensatórios’ tem outra natureza jurídica e deve ser devolvida, sob pena de enriquecimento ilícito”, explica

Em uma decisão inovadora, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC reconheceu pagamento indevido e deferiu o pedido de restituição de alimentos compensatórios em uma ação de divórcio... Também foram deferidos alimentos transitórios e alimentos compensatórios à mulher... Se os tradicionais alimentos são irrepetíveis, a verba indenizatória denominada de ‘alimentos compensatórios’ tem outra natureza jurídica e deve ser devolvida, sob pena de enriquecimento ilícito”, explica

Após a separação, ele descobriu que a filha era de um terceiro e pediu a restituição do que foi pago a título de alimentos para a subsistência da criança, desde a separação do casal até a data do reconhecimento... “É evidente que não se trata de uma restituição de alimentos comum, mas de uma situação anômala, que merece solução própria, sob pena de cometer-se mais uma injustiça e locupletar-se a recorrida ilicitamente... Ele também entrou com uma ação de anulação de registro de nascimento cumulada com exoneração de alimentos

Caso, tenha preenchido todos os requisitos, necessário buscar apoio jurídico, para possível pedido de restituição do imposto de renda recolhido nos últimos 5 anos. Gostou da informação... O STF fixou a seguinte tese de julgamento: “É inconstitucional a incidência de imposto de renda sobre os alimentos ou pensões alimentícias quando fundados no direito de família” Requisitos: 1º) Verificar

Segundo o acórdão de segunda instância, “ocorrendo o óbito do alimentando, extingue-se o dever de prestar alimentos, cabendo a sua restituição por aquele que recebeu o pensionamento indevidamente”... alimentos, e não a sua representante legal... No STJ, a mãe da criança alegou que não agiu de má-fé e que caberia ao pai ter pleiteado a exoneração dos alimentos

“Acho que ela [Receita] deve tratar essas restituições como prioridade, porque sempre que falamos de alimentos, constitucionalmente é uma prioridade”, afirma... “Basta se atentar para o fato de que um dos fundamentos da pensão alimentícia ou dos alimentos é a dignidade da pessoa humana e o de que um de seus pressupostos é a necessidade do sujeito que a reclama... No último caso, porém, deverá ser feito um pedido eletrônico de restituição (Perdcomp) por meio do Portal e-CAC

incluindo a Planilha de Cálculo : 👉👉👉 Material para Correção do FGTS; 👉👉👉 Material para Exclusão do ISSQN do PIS /COFINS; 👉👉👉 Material para Excl usão do ICMS do PIS /COFINS; 👉👉👉 Material para Restituição... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que é irrelevante a efetiva ingestão do alimento contaminado por corpo estranho – ou do próprio corpo estranho – para a caracterização... Por maioria, o colegiado de direito privado dirimiu a divergência existente entre as duas turmas que o compõem – Terceira e Quarta Turmas – quanto à necessidade de deglutição do alimento contaminado ou

Segundo o acórdão de segunda instância, “ocorrendo o óbito do alimentando, extingue-se o dever de prestar alimentos, cabendo a sua restituição por aquele que recebeu o pensionamento indevidamente”... alimentos, e não a sua representante legal... No STJ, a mãe da criança alegou que não agiu de má-fé e que caberia ao pai ter pleiteado a exoneração dos alimentos

Segundo o acórdão de segunda instância, “ocorrendo o óbito do alimentando, extingue-se o dever de prestar alimentos, cabendo a sua restituição por aquele que recebeu o pensionamento indevidamente”... alimentos, e não a sua representante legal... No STJ, a mãe da criança alegou que não agiu de má-fé e que caberia ao pai ter pleiteado a exoneração dos alimentos

Segundo o acórdão de segunda instância, “ocorrendo o óbito do alimentando, extingue-se o dever de prestar alimentos, cabendo a sua restituição por aquele que recebeu o pensionamento indevidamente”... alimentos, e não a sua representante legal... No STJ, a mãe da criança alegou que não agiu de má-fé e que caberia ao pai ter pleiteado a exoneração dos alimentos