Retificação de Registro Civil Certidao de Batismo em Notícias

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a retificação da data de nascimento de mulher no registro civil, alterando, assim, as certidões de nascimento e casamento... “Ao que consta dos autos, acompanhou a certidão de batismo do autor, documentação apta a possibilitar a retificação do assentamento, como o prontuário médico de sua genitora e declaração de seu tio materno... De acordo com os autos, nos registros civis consta a data de nascimento da autora como sendo 1º de janeiro de 1962, embora o correto fosse 31 de dezembro de 1961

DIREITO CIVIL - APELAÇÃO - REGISTRO CIVIL - RETIFICAÇÃO - DATA DE NASCIMENTO - CERTIDÃO DE BATISMO - PROVA INSUFICIENTE - PRESUNÇÃO DE VALIDADE DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO - RECURSO DESPROVIDO - A certidão... na certidão de nascimento, é possível, por meio de ação judicial, atender ao pleito de retificação do registro civil... Juíza da 1ª Vara Cível da comarca de Manhuaçu, que julgou improcedente o pedido de retificação de registro civil formulado pelo apelante que pretendia corrigir sua data de nascimento

REGISTRO CIVIL. RETIFICAÇÃO DA DATA DE NASCIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA. CERTIDÃO DE BATISMO JUNTADA. INSUFICIÊNCIA... trazendo apenas sua certidão de batismo (fl. 07)... LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS (Relator): Trata-se de apelação manejada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, vez que inconformado com a sentença que, exarada nos autos da ação de retificação de registro civil aforada por

Ademais, a certidão de batismo não é prova suficiente para a retificação pretendida. Nesse sentido: "Jurisdição voluntária. Retificação de assento civil... no registro civil... Alteração da data de nascimento, certidão de batismo

Salvador ajuizou ação de retificação de registro civil para alterar o ano de nascimento em sua certidão de casamento mas seu pedido foi julgado improcedente... O magistrado pontuou que a certidão de batismo deu amparo ao pedido de retificação e a que imutabilidade do registro não é absoluta... Retificação de Registro de Nascimento. Certidão de batismo. Testemunhos que corroboram com a alegada data de nascimento. Subsistência das provas. Opinativo do parquet pelo provimento

De acordo com as informações da Apelação Cível nº 0003258-24.2013.8.08.0047 , o apelante foi registrado com três datas diferentes de nascimento, uma vez que, na certidão de batismo emitida pela igreja... de sua data de aniversário correta, além de poder incluir o sobrenome de sua mãe, que havia sido retirado em uma das três certidões de registro do autor da ação... Já em um dos registros feitos no cartório da cidade, o nascimento é datado de julho de 1963 e, por final, outra certidão foi emitida com o apelante tendo nascido em julho de 1959

De acordo com as informações da Apelação Cível nº 0003258-24.2013.8.08.0047 , o apelante foi registrado com três datas diferentes de nascimento, uma vez que, na certidão de batismo emitida pela igreja... de sua data de aniversário correta, além de poder incluir o sobrenome de sua mãe, que havia sido retirado em uma das três certidões de registro do autor da ação... Já em um dos registros feitos no cartório da cidade, o nascimento é datado de julho de 1963 e, por final, outra certidão foi emitida com o apelante tendo nascido em julho de 1959

De acordo com as informações da Apelação Cível nº 0003258-24.2013.8.08.0047 , o apelante foi registrado com três datas diferentes de nascimento, uma vez que, na certidão de batismo emitida pela igreja... de sua data de aniversário correta, além de poder incluir o sobrenome de sua mãe, que havia sido retirado em uma das três certidões de registro do autor da ação... Já em um dos registros feitos no cartório da cidade, o nascimento é datado de julho de 1963 e, por final, outra certidão foi emitida com o apelante tendo nascido em julho de 1959

A Magistrada presidiu o julgamento do processo de retificação de registro civil como substituta na Direção do Foro... Confira a íntegra da sentença prolatada na audiência: Sentença Processo: 009/1.12.0004636-8 Comarca de Carazinho/RS Natureza: Retificação de Registro Civil Autor: José Januário da Silva Juíza Presidente... sua idade Ao que pede gratuidade Por ter escassos recursos O batismo e seu ritual

Na petição inicial da ação de retificação de registro civil, ele alegou que foi registrado com a data errada de nascimento... Para a prova, ele apresentou como verdadeira a data a certidão de batismo da Igreja de São Domingos do Azeitão, que fica próxima ao pequeno município de Benedito Leite, onde o ministro nasceu... O propósito foi restabelecer minha data no meu registro de nascimento " - afirmou Carreiro