Reversão da Justa Causa Multa do Art. 477 em Notícias

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  • Reversão da justa causa atrai multa do artigo 477 da CLT

    Notícias30/03/2015Fagner Sampaio Filadelfo
    Em fevereiro último foi editada a Súmula nº 36 do TRT de Minas, pela qual a reversão da justa causa em juízo, por si só, já enseja a condenação ao pagamento da multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT... No caso, um trabalhador conseguiu obter a reversão da justa causa aplicada pelo empregador... Além de afastar a justa causa, reconhecendo a dispensa sem justa causa e deferindo os direitos pertinentes, o magistrado condenou a ré ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT
  • Reversão da justa causa atrai multa do artigo 477 da CLT

    Em fevereiro último foi editada a Súmula nº 36 do TRT de Minas, pela qual a reversão da justa causa em juízo, por si só, já enseja a condenação ao pagamento da multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT... No caso, um trabalhador conseguiu obter a reversão da justa causa aplicada pelo empregador... Além de afastar a justa causa, reconhecendo a dispensa sem justa causa e deferindo os direitos pertinentes, o magistrado condenou a ré ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT
  • Reversão da justa causa atrai multa do artigo 477 da CLT

    Notícias14/01/2016Correio Forense
    Em fevereiro último foi editada a Súmula nº 36 do TRT de Minas, pela qual a reversão da justa causa em juízo, por si só, já enseja a condenação ao pagamento da multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT... No caso, um trabalhador conseguiu obter a reversão da justa causa aplicada pelo empregador... Além de afastar a justa causa, reconhecendo a dispensa sem justa causa e deferindo os direitos pertinentes, o magistrado condenou a ré ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT
  • Reversão da justa causa atrai multa do artigo 477 da CLT

    No caso, um trabalhador conseguiu obter a reversão da justa causa aplicada pelo empregador... *Publicada originalmente em 30/03/2015 Em fevereiro último foi editada a Súmula nº 36 do TRT de Minas, pela qual a reversão da justa causa em juízo, por si só, já enseja a condenação ao pagamento da multa... Além de afastar a justa causa, reconhecendo a dispensa sem justa causa e deferindo os direitos pertinentes, o magistrado condenou a ré ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT
  • Reversão da justa causa atrai multa do artigo 477 da CLT

    Notícias30/03/2015Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Em fevereiro último foi editada a Súmula nº 36 do TRT de Minas, pela qual a reversão da justa causa em juízo, por si só, já enseja a condenação ao pagamento da multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT... No caso, um trabalhador conseguiu obter a reversão da justa causa aplicada pelo empregador... Além de afastar a justa causa, reconhecendo a dispensa sem justa causa e deferindo os direitos pertinentes, o magistrado condenou a ré ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT
  • Reversão da justa causa atrai multa do artigo 477 da CLT

    Notícias30/03/2015Âmbito Jurídico
    Em fevereiro último foi editada a Súmula nº 36 do TRT de Minas, pela qual a reversão da justa causa em juízo, por si só, já enseja a condenação ao pagamento da multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT... No caso, um trabalhador conseguiu obter a reversão da justa causa aplicada pelo empregador... Além de afastar a justa causa, reconhecendo a dispensa sem justa causa e deferindo os direitos pertinentes, o magistrado condenou a ré ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT
  • Reversão de justa causa não autoriza a aplicação da multa do artigo 477 da CLT

    "A reversão, em juízo, da dispensa por justa causa em dispensa imotivada, não autoriza a aplicação da multa do § 8º do art. 477 da CLT , por ausência de regular quitação das verbas rescisórias, salvo quando... Por outro lado, o caso levantou uma discussão: o não pagamento das parcelas rescisórias, decorrentes da reversão da dispensa por justa causa em dispensa imotivada, justificaria a aplicação da multa prevista... Este não é o caso quando há debate sobre a reversão da dispensa por justa causa e eventual recebimento das verbas rescisórias devidas pela dispensa imotivada
  • Reversão de justa causa não autoriza a aplicação da multa do artigo 477 da CLT

    Notícias10/11/2014Rafael Costa Monteiro
    "A reversão, em juízo, da dispensa por justa causa em dispensa imotivada, não autoriza a aplicação da multa do § 8º do art. 477 da CLT , por ausência de regular quitação das verbas rescisórias, salvo quando... Por outro lado, o caso levantou uma discussão: o não pagamento das parcelas rescisórias, decorrentes da reversão da dispensa por justa causa em dispensa imotivada, justificaria a aplicação da multa prevista... Só para lembrar, o artigo 477 da CLT estipula prazo e multa para o pagamento das parcelas rescisórias
  • Reversão de justa causa não autoriza a aplicação da multa do artigo 477 da CLT

    Notícias12/11/2014Âmbito Jurídico
    "A reversão, em juízo, da dispensa por justa causa em dispensa imotivada, não autoriza a aplicação da multa do 8º do art. 477 da CLT , por ausência de regular quitação das verbas rescisórias, salvo quando... Por outro lado, o caso levantou uma discussão: o não pagamento das parcelas rescisórias, decorrentes da reversão da dispensa por justa causa em dispensa imotivada, justificaria a aplicação da multa prevista... Este não é o caso quando há debate sobre a reversão da dispensa por justa causa e eventual recebimento das verbas rescisórias devidas pela dispensa imotivada
  • Reversão de justa causa não autoriza a aplicação da multa do artigo 477 da CLT

    Notícias10/11/2014COAD
    "A reversão, em juízo, da dispensa por justa causa em dispensa imotivada, não autoriza a aplicação da multa do 8º do art. 477 da CLT , por ausência de regular quitação das verbas rescisórias, salvo quando... Por outro lado, o caso levantou uma discussão: o não pagamento das parcelas rescisórias, decorrentes da reversão da dispensa por justa causa em dispensa imotivada, justificaria a aplicação da multa prevista... Este não é o caso quando há debate sobre a reversão da dispensa por justa causa e eventual recebimento das verbas rescisórias devidas pela dispensa imotivada
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