Reversão da Justa Causa em Juízo em Notícias

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  • Reversão de justa causa em juízo não dá direito aos danos morais

    Notícias09/07/2013COAD
    A reversão em juízo da dispensa por justa causa não basta para caracterizar dano moral... A bancária ingressou, então, com ação trabalhista em que requereu a reversão da justa causa em dispensa imotivada e, ainda, indenização por danos morais em valor correspondente a 100 vezes o último salário... "A atitude do banco de dispensar a bancária está amparada no ordenamento jurídico brasileiro", justificou o ministro, acrescentando, ainda, que a mera reversão, em juízo, da dispensa por justa causa não
  • Auxiliar da Coca-Cola não receberá indenização por reversão de justa causa em juízo

    Notícias11/04/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Pediu, além da reversão da justa causa em dispensa imotivada, o pagamento de indenização por danos materiais e morais... “A reversão da justa causa em juízo, por si só, não enseja o acolhimento do pedido de indenização por dano moral, pois decorre do exercício do poder diretivo do empregador de dispensar seus empregados... Sem prova O pedido foi julgado improcedente pelo juízo da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) afastou a justa causa
  • Auxiliar da Coca-Cola não receberá indenização por reversão de justa causa em juízo

    Notícias11/04/2019Tribunal Superior do Trabalho
    Pediu, além da reversão da justa causa em dispensa imotivada, o pagamento de indenização por danos materiais e morais... “A reversão da justa causa em juízo, por si só, não enseja o acolhimento do pedido de indenização por dano moral, pois decorre do exercício do poder diretivo do empregador de dispensar seus empregados... Sem prova O pedido foi julgado improcedente pelo juízo da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) afastou a justa causa
  • Reversão da justa causa atrai multa do artigo 477 da CLT

    Notícias30/03/2015Fagner Sampaio Filadelfo
    No caso, um trabalhador conseguiu obter a reversão da justa causa aplicada pelo empregador... Em fevereiro último foi editada a Súmula nº 36 do TRT de Minas, pela qual a reversão da justa causa em juízo, por si só, já enseja a condenação ao pagamento da multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT... Além de afastar a justa causa, reconhecendo a dispensa sem justa causa e deferindo os direitos pertinentes, o magistrado condenou a ré ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT
  • Reversão da justa causa atrai multa do artigo 477 da CLT

    No caso, um trabalhador conseguiu obter a reversão da justa causa aplicada pelo empregador... Em fevereiro último foi editada a Súmula nº 36 do TRT de Minas, pela qual a reversão da justa causa em juízo, por si só, já enseja a condenação ao pagamento da multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT... Além de afastar a justa causa, reconhecendo a dispensa sem justa causa e deferindo os direitos pertinentes, o magistrado condenou a ré ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT
  • Reversão da Justa Causa

    Notícias21/03/2015Rogério Monnerat
    Uma atendente de telemarketing conseguiu na 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro modificar sua demissão por justa causa para demissão sem justa causa... Assim, argumentou na sentença, o ato da trabalhadora "não pode ser considerado como exercício de falta grave que possa desaguar em uma punição maior, o despedimento por justa causa... Não satisfeita com a aplicação da justa causa, a autora ajuizou reclamação trabalhista com pedido de anulação da penalidade, além de pagamento das verbas da rescisão imotivada e de indenização por danos
  • Reversão da justa causa atrai multa do artigo 477 da CLT

    Notícias14/01/2016Correio Forense
    No caso, um trabalhador conseguiu obter a reversão da justa causa aplicada pelo empregador... Em fevereiro último foi editada a Súmula nº 36 do TRT de Minas, pela qual a reversão da justa causa em juízo, por si só, já enseja a condenação ao pagamento da multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT... Além de afastar a justa causa, reconhecendo a dispensa sem justa causa e deferindo os direitos pertinentes, o magistrado condenou a ré ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT
  • Reversão da justa causa atrai multa do artigo 477 da CLT

    No caso, um trabalhador conseguiu obter a reversão da justa causa aplicada pelo empregador... *Publicada originalmente em 30/03/2015 Em fevereiro último foi editada a Súmula nº 36 do TRT de Minas, pela qual a reversão da justa causa em juízo, por si só, já enseja a condenação ao pagamento da multa... Além de afastar a justa causa, reconhecendo a dispensa sem justa causa e deferindo os direitos pertinentes, o magistrado condenou a ré ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT
  • Reversão da justa causa atrai multa do artigo 477 da CLT

    Notícias30/03/2015Portal Nacional do Direito do Trabalho
    No caso, um trabalhador conseguiu obter a reversão da justa causa aplicada pelo empregador... Em fevereiro último foi editada a Súmula nº 36 do TRT de Minas, pela qual a reversão da justa causa em juízo, por si só, já enseja a condenação ao pagamento da multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT... Além de afastar a justa causa, reconhecendo a dispensa sem justa causa e deferindo os direitos pertinentes, o magistrado condenou a ré ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT
  • Reversão da justa causa atrai multa do artigo 477 da CLT

    Notícias30/03/2015Âmbito Jurídico
    No caso, um trabalhador conseguiu obter a reversão da justa causa aplicada pelo empregador... Em fevereiro último foi editada a Súmula nº 36 do TRT de Minas, pela qual a reversão da justa causa em juízo, por si só, já enseja a condenação ao pagamento da multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT... Além de afastar a justa causa, reconhecendo a dispensa sem justa causa e deferindo os direitos pertinentes, o magistrado condenou a ré ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT
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