Ruído Acima de 80 Decibéis em Notícias

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  • Aposentadoria Especial (Insalubre): ruído

    Notícias28/10/2011Bordoni Advocacia
    Os limites de exposição ao agente ruído, considerados para fins de computo do tempo especial são os seguintes: Até 05/03/1997: 80 decibéis De 06/03/1997 até 18/11/2003: 90 decibéis A partir de 19/11/2003... : 85 decibéis... sempre necessitou de laudo para comprovar a efetiva exposição aos limites acima dos toleráveis (independe do período laborado)
  • Nota técnica do CIn trata do tempo de serviço especial com base no agente ruído

    Notícias03/09/2018Conselho da Justiça Federal
    e no item 1.1.5 do Anexo I do Decreto nº 83.080 , de 1979, a atividade realizada em condições de exposição a ruídos acima de 80 decibéis e de 90 decibéis, respectivamente, como nociva à saúde... Quanto aos limites mínimos fixados na referida regulamentação, a própria autarquia previdenciária reconheceu o índice de 80 decibéis, em relação ao período anterior à edição do Decreto nº 2.172 , de 1997... que dará conta de que a exposição ocorre em intensidade acima do limite estabelecido
  • Comissão aprova limite de decibéis em casas de shows

    Notícias09/05/2014Câmara dos Deputados
    "A gente pode considerar som intenso acima de 80 decibéis e 85 para alguns. Eles são os sons que já causam, se for por um tempo prolongado, dano à parte mais interna do ouvido que é a orelha interna... Projeto que proíbe a propagação de som acima de 85 decibéis em casas de shows, boates e demais estabelecimentos noturnos, foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio... Ou seja, deixar um trabalhador exposto a esse ruído, por exemplo, pode levar a perda auditiva durante alguns dias e até duas semanas
  • Tribunal restabelece aposentadoria por tempo de contribuição suspensa pelo INSS

    Notícias17/01/2017Robson Pêgo Advogados
    acima de 80 decibéis e monóxido de carbono (derivado do gás manufaturado) acima dos limites de tolerância... e assinados por Engenheiro de Segurança do Trabalho - que nos períodos de 13/10/76 a 20/01/86 e de 21/01/86 a 28/04/95, ele trabalhou exposto, de forma habitual e permanente, aos agentes agressivos: ruído acima... da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), segundo o qual: "O uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposição a ruído
  • A justiça decide que o DJ pode se aposentar mais cedo

    Notícias26/05/2017Ian Varella
    Dessa forma, deve-se considerar prejudicial até 05.03.1997 a exposição a nível de ruído superior a 80 decibéis, de 06.03.1997 a 18.11.2003, superior a 90 decibéis e, a partir de então, superior a 85 decibéis... Por tais razões, até ser editado o referido decreto, considerava-se a exposição a ruído superior a 80 decibéis como agente nocivo à saúde... No caso, a segurada comprovou ter trabalhado como discotecária estando exposta a ruídos acima dos limites legalmente admitidos
  • Trabalhador portuário arrumador tem direito a aposentadoria especial

    Notícias10/09/2021Everton Vilar
    ser reconhecida a especialidade do período de 01/09/1996 a 04/03/1997, uma vez que neste período o ruído era considerado especial quando superior a 80 decibéis e as contribuições encontram-se devidamente... Para fins de conversão em comum, o tempo de trabalho laborado com exposição a ruído é considerado especial, nos seguintes níveis: superior a 80 decibéis, na vigência do Decreto n. 53.831 /64 (1.1.6); superior... e calor acima dos limites legais
  • Ação rescisória demonstra aplicação indevida do artigo 557 do CPC

    Notícias14/09/2014Consultor Jurídico
    Ou seja, ao tempo da decisão-rescindenda já havia orientação jurisprudencial dominante do próprio STJ pela aceitação, como tempo especial, da atividade de pessoa exposta a ruído acima de 80 decibéis... Provou o autor da ação rescisória que, ao contrário do que constava da decisão-rescindenda, a matéria envolvendo contagem de tempo especial por exposição a agente agressivo (ruído acima de 80 decibéis)... Com isso, a exigência para contagem de tempo especial em razão de exposição a ruído acima de 80 decibéis (até 05/03/1997) utilizada pelo ministro relator da decisão-rescindenda para prover, de imediato
  • TRF2 restabelece aposentadoria por tempo de contribuição suspensa pelo INSS

    Notícias13/01/2017Âmbito Jurídico
    acima de 80 decibéis e monóxido de carbono (derivado do gás manufaturado) acima dos limites de tolerância... e assinados por Engenheiro de Segurança do Trabalho – que nos períodos de 13/10/76 a 20/01/86 e de 21/01/86 a 28/04/95, ele trabalhou exposto, de forma habitual e permanente, aos agentes agressivos: ruído acima... Endereço: Rua Acre, 80 - Centro Rio de Janeiro/RJ CEP.: 20.081-000 Telefone: (21) 2282-8000
  • Lei municipal que liberava som de carro acima do permitido é suspensa

    Notícias26/11/2014Consultor Jurídico
    Em comparação aos limites, a decolagem de um avião a jato proporciona ruídos que atingem a marca de 130 decibéis, enquanto o barulho gerado por um tráfego pesado de veículos marca 80 decibéis... A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás concluiu, por unanimidade, haver aparente afronta à Lei Federal 9.503 /1997, que estipula o limite em 80 decibéis... Por se contrapor a lei federal, a Lei Municipal 602/2011 do município de Jussara (GO), que permitia som de carro até 130 decibéis, foi suspensa
  • Suspensa lei municipal que permitia som automotivo acima do estipulado por legislação federal

    Notícias25/11/2014Âmbito Jurídico
    Em comparação aos limites, a decolagem de um avião a jato proporciona ruídos que atingem a marca de 130 decibéis, enquanto o barulho gerado por um tráfego pesado de veículos marca 80 decibéis... decibéis... voto da relatora, a juíza substituta em segundo grau Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, que ponderou haver aparente afronta à legislação federal (nº 9.503/1997, artigo 228), que estipula o limite em 80
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