Sócios Que Não Integram Mais o Quadro Societário da Empresa Executada em Notícias

Isso acontece mesmo quando ele não integrava o quadro societário ou administrativo no momento do fato gerador do tributo... Havendo ou não ativos na empresa que será ilicitamente dissolvida, não se concebe que ela deixe de existir por ato involuntário de seis sócios", argumentou o ministro Herman Benjamin... Isso ocorre porque o fato de alguém ser sócio ou exercer a gerência da empresa não caracteriza no momento do fato gerador do tributo, por si só, não constituti ato de infração à lei ou ao contrato social

da demanda das pessoas que integram o quadro societário da empresa executada... para a sua responsabilização, sobretudo na hipótese de dissolução irregular posterior a sua retirada do quadro societário (STJ... pagamento dos débitos contraídos pela pessoa ficta executada

Mas a constatação não impede que os sócios, de posse do remanescente do ativo, ao invés de partilharem seu produto, restabeleçam a mesma empresa, constituindo, porém, nova sociedade para esse fim, embora... Inclusive, nesses casos, poderá ser promovida a alienação dos bens que integram a massa falida assim que concluída a sua arrecadação, independentemente da formação do quadro-geral de credores (art. 192... A própria permissão legal para continuação da atividade é sempre em caráter provisório e será executada por terceiro, que não a sociedade falida

sua saída do quadro societário de sociedade anônima, conforme o valor patrimonial destas, a serem avaliadas por ocasião do pagamento... DESTAQUE Uma empresa do mesmo grupo econômico da parte executada só pode ter seus bens bloqueados se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica for previamente instaurado, não sendo suficiente... Dessa forma, para que uma empresa, pertencente ao mesmo grupo econômico da executada, sofra constrição patrimonial, é necessária prévia observância dos procedimentos específicos da desconsideração da personalidade

/ENTIDADES: EMPRESA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A... Não votaram por não haverem assistido à leitura do Relatório o Conselheiro João Bonfim e a Substituta de Conselheiro Auditora Maria do Carmo Amaral. RESOLUÇÃO 152/2014... PRESIDENTE INALDO ARAÚJO NATUREZA: RECLAMAÇÃO RECLAMANTE: EDSON DA SILVA CABRAL Resolveram os Conselheiros, à unanimidade, não conhecer do pedido como Reclamação por não se encontrar dentro das hipóteses