Súmula 428 do TST em Notícias

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Súmula n. 428 do TST

Data: 24/03/2022
428 SOBREAVISO APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 244 , § 2º DA CLT . I - O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso. II - Considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso. (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012
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  • Nova redação da Súmula 428 reconhece sobreaviso em escala com celular

    Notícias•17/09/2012 • Tribunal Superior do Trabalho
    Nova redação da Súmula 428 do Tribunal Superior do Trabalho, que trata do regime de sobreaviso, com esse novo entendimento, foi aprovada na última sexta-feira (14)... Necessidade de revisão De acordo com o presidente do TST, João Oreste Dalazen, a necessidade de revisão da Súmula 428 surgiu com o advento das Leis 12.551 /2011 e 12.619 /2012, que estabeleceram a possibilidade... Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 imprensa@tst.jus.br /**/

  • Nova redação da Súmula 428 reconhece sobreaviso em escala com celular

    Notícias•18/09/2012 • Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Nova redação da Súmula 428 do Tribunal Superior do Trabalho, que trata do regime de sobreaviso, com esse novo entendimento, foi aprovada na última sexta-feira (14)... Esse é mais um resultado da 2ª Semana do TST... Necessidade de revisão De acordo com o presidente do TST, João Oreste Dalazen, a necessidade de revisão da Súmula 428 surgiu com o advento das Leis 12.551 /2011 e 12.619 /2012, que estabeleceram a possibilidade

  • Nova redação da Súmula 428 reconhece sobreaviso em escala com celular

    Notícias•18/09/2012 • JurisWay
    Nova redação da Súmula 428 do Tribunal Superior do Trabalho, que trata do regime de sobreaviso, com esse novo entendimento, foi aprovada na última sexta-feira (14)... Esse é mais um resultado da 2ª Semana do TST... Necessidade de revisão De acordo com o presidente do TST, João Oreste Dalazen, a necessidade de revisão da Súmula 428 surgiu com o advento das Leis 12.551 /2011 e 12.619 /2012, que estabeleceram a possibilidade

  • Nova redação da Súmula 428 reconhece sobreaviso em escala com celular

    Notícias•17/09/2012 • Âmbito Jurídico
    Nova redação da Súmula 428 do Tribunal Superior do Trabalho, que trata do regime de sobreaviso, com esse novo entendimento, foi aprovada na última sexta-feira (14)... Esse é mais um resultado da 2ª Semana do TST... Necessidade de revisão De acordo com o presidente do TST, João Oreste Dalazen, a necessidade de revisão da Súmula 428 surgiu com o advento das Leis 12.551 /2011 e 12.619 /2012, que estabeleceram a possibilidade

  • Nova redação da Súmula 428 reconhece sobreaviso em escala com celular

    Notícias•17/09/2012 • AASP Associação dos Advogados de São Paulo
    Nova redação da Súmula 428 do Tribunal Superior do Trabalho, que trata do regime de sobreaviso, com esse novo entendimento, foi aprovada na última sexta-feira (14)... Esse é mais um resultado da 2ª Semana do TST... Necessidade de revisão De acordo com o presidente do TST, João Oreste Dalazen, a necessidade de revisão da Súmula 428 surgiu com o advento das Leis 12.551 /2011 e 12.619 /2012, que estabeleceram a possibilidade

  • Turma aplica nova redação da Súmula 428 para empregado que permanecia aguardando ordens

    Notícias•29/11/2012 • COAD
    Recentemente, na 2ª Semana do Tribunal Superior do Trabalho, a Súmula 428 recebeu nova redação... A empresa, por sua vez, limitou-se a negar o pedido do empregado, com fundamento no antigo entendimento da Súmula 428... Nesse contexto e levando em conta a modificação de posicionamento do TST, o relator entendeu que o empregado tem direito a receber as horas que permaneceu de sobreaviso e modificou a decisão de 1º Grau
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