Salário-maternidade. Trabalhadora Rural. Início de Prova Material em Notícias

No caso julgado a mulher, indígena, apresentou como início de prova material da sua condição de trabalhadora rural a certidão de seu casamento, na qual seu marido é qualificado como trabalhador rural... Dessa forma, uma trabalhadora rural indígena conseguiu no Tribunal Regional Federal da 3ª Região a concessão de salário-maternidade em razão da adoção de seu filho... A certidão de casamento serve como início de prova de trabalho rural

ser feito por início de prova material corroborado por prova testemunhal... A desembargadora federal Marisa Santos, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), julgou procedente ação de concessão de salário-maternidade proposta por uma trabalhadora rural indígena... A prova testemunhal também firme e coesa quanto ao trabalho rural, completou a relatora, que concedeu o salário-maternidade à mãe da criança

ser feito por início de prova material corroborado por prova testemunhal... A desembargadora federal Marisa Santos, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), julgou procedente ação de concessão de salário-maternidade proposta por uma trabalhadora rural indígena... A prova testemunhal também firme e coesa quanto ao trabalho rural, completou a relatora, que concedeu o salário-maternidade à mãe da criança

Ela sustentou que os documentos apresentados já comprovam o início de prova material, sendo suficientes para o deferimento do benefício... No recurso, a autora interpôs incidente de uniformização alegando que o acórdão do Ceará contraria jurisprudência da TNU e, ainda, que a lei não exige que o início de prova material se refira a todo o... maternidade

ao nascimento do filho por meio de início de prova material, não sendo suficiente para tal, a prova exclusivamente testemunhal... A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento do benefício de salário-maternidade à trabalhadora rural... e, com o propósito de comprovar a sua condição de trabalhadora rural, juntou Declaração de atividade rural, emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Dois Irmãos/TO

Trabalhadoras rurais têm direito a salário-maternidade em caso de adoção de um filho... Contudo, devem comprovar que efetivamente trabalhavam no campo, por meio de início de prova material e prova testemunhal... Para a relatora, “os registros em CTPS relativos a trabalho rural podem ser considerados como início de prova material do trabalho executado como diarista e boia-fria”

da 3ª Região (TRF3), julgou devido o pagamento de salário-maternidade para trabalhadora rural diarista do município de Valparaíso, interior de São Paulo... No caso dos autos, ele destacou que a trabalhadora rural do interior paulista é diarista, empregada e segurada da Previdência Social, enquadrada no inciso I , do artigo 11 , da Lei 8.213 /91... Segurada especial comprovou trabalho como diarista/boia-fria, por meio de prova material, corroborada por prova testemunhal O desembargador federal David Dantas, da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal

GLÁUCIO MACIEL, os documentos utilizados nos autos, embora estejam com um endereço de área urbana, servem de verdadeiro início de prova material para justificar o trabalho rural... Estado, que lhe negou o salário-maternidade na condição de segurada especial... A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou o entendimento de que o início de prova material para população ribeirinha da Amazônia deve ser flexibilizado, em razão

oral corroborada com inicio de prova material” da qualidade segurada por um período de 10 meses anteriores ao requerimento... Trouxe aos autos inícios de prova material, nos quais se verifica que a mesma reside no Seringal Riozinho, zona rural do Município de Brasileia/AC... Segundo afirmou o magistrado, a necessidade de recolhimento de contribuição de produtor rural “não se trata como pode parecer de início, de verdadeiro requisito do direito ao salário-maternidade”, então

de salário-maternidade.Inconformado, o INSS recorreu a este Tribunal, alegando ausência de prova material da condição de segurada da mãe.Após analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Murilo... A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão que julgou procedente o pedido de trabalhadora rural de obter o benefício... Fernandes de Almeida, entendeu que O salário-maternidade é devido à segurada especial, no valor de um salário mínimo mensal durante 120 dias, a contar da data do parto ou 28 dias que o antecederam, desde