Seguro Desemprego Sócio de Empresa em Notícias

#empregado #empregador #sócio #empresa #trabalhador #trabalho #benefício #trf... de sociedade empresária, não configura óbice ao recebimento do seguro-desemprego, notadamente em razão de o art. 3º , inciso V , da lei 7.998 /90, que regula o seguro-desemprego, não impor essa restrição... Um trabalhador que foi dispensado e que possuía CNPJ ativo conseguiu, na Justiça, o direito de receber o benefício do seguro-desemprego

de empresa pode continuar recebendo o seguro desemprego desde que comprove não ter renda própria... recebendo o seguro desemprego desde que comprove não ter renda própria... de cancelamento ou suspensão do seguro-desemprego, de forma que não é possível inferir que a impetrante percebia renda própria suficiente a sua manutenção e de sua família”

a partir deste recolhimento, na data do pedido de seguro desemprego.”... Uma trabalhadora impetrou mandado de segurança contra a União, pois recebeu apenas três das cinco parcelas de seu seguro-desemprego... não estão elencadas nas hipóteses de cancelamento ou suspensão do seguro-desemprego, de forma que não é possível inferir que a impetrante percebia renda própria suficiente a sua manutenção e de sua família

por ser sócio de uma empresa... O pedido, no entanto, foi negado, em virtude de o reclamante ser sócio de uma empresa pela qual poderia obter renda própria... A juíza Federal Ana Beatriz Palumbo, da 20ª vara Federal de Curitiba/PR, condenou a União e a Caixa Econômica Federal – CEF a pagarem as parcelas do seguro-desemprego a um homem que teve o benefício negado

O fato de o trabalhador demitido de uma empresa ser sócio em outra companhia não impede o recebimento de seguro-desemprego se o empreendimento em que ele tem participação não gerou lucro nos últimos três... do seguro-desemprego, de forma que não é possível inferir que a impetrante percebia renda própria suficiente a sua manutenção e de sua família a partir deste recolhimento, na data do pedido de seguro desemprego... desemprego.”

Funcionário demitido sem justa causa que se inscreva como facultativo (estagiário, bolsista ou dona de casa) na Previdência Social ou passe a ser sócio de empresa pode continuar recebendo o seguro desemprego... de cancelamento ou suspensão do seguro-desemprego, de forma que não é possível inferir que a impetrante percebia renda própria suficiente a sua manutenção e de sua família”... Em novembro do ano passado, depois de receber apenas três parcelas do seguro, a mulher teve o pagamento das duas últimas cancelado

de sociedade empresária, não configura óbice ao recebimento do seguro-desemprego, notadamente em razão de o art. 3º , inciso V , da lei 7.998 /90, que regula o seguro-desemprego, não impor essa restrição... o quadro societário de uma empresa... Após ter seu pedido negado na 1ª instância, o apelante recorreu ao tribunal alegando que embora constasse na condição de sócio de uma empresa, não recebeu qualquer remuneração advinda desse vínculo

Observa-se que a hipótese de ser sócio de empresa inativa/cancelada não esta elencada nas hipóteses de cancelamento ou suspensão do seguro-desemprego, de forma que não é possível inferir que o empresário... Ora, o fato de ser sócio de empresa inativa, por si só, já comprova que o empresário não tem condições de prover seu sustento, tanto é que a empresa encontra-se sem rendimento faturamento... A Lei n.º 7.998 /90 , que regula o programa do seguro-desemprego, o qual tem por finalidade prover assistência temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa (art. 2º, inc

O autor argumentou que não teria obtido renda da empresa em que era sócio durante o período em que pleiteou o seguro-desemprego... TRF4 #segurodesemprego #sócio #renda Foto: divulgação da Web... negado por ter o nome figurando como sócio de uma empresa de varejo

Portanto, ambos os réus, o primeiro como sócio da empresa e o segundo como no cargo de empregado, conscientemente simularam duas vezes a dissolução de seu vínculo empregatício... Juntos, obtiveram vantagens indevidas por meio de fraude, recebendo seguro-desemprego de forma ilegal do Ministério do Trabalho e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... Segundo o magistrado, o acusado recebeu o seguro-desemprego em oito parcelas, sendo quatro referentes a cada uma das demissões fraudulentas