Mandado de Segurança Seguro-desemprego em Notícias

Após decisão de primeiro grau, da juíza federal Carla Cristiane Tomm, deferindo a liminar no mandado de segurança, a União interpôs agravo. Porém, o relator do processo na 3ª Turma, negou provimento... seu seguro-desemprego cancelado após ter recebido três das cinco parcelas... A advogada interpôs mandado de segurança contra o chefe da Agência Regional de Trabalho e Emprego de Joaçaba (SC) e a União, na Justiça Federal de Joaçaba (SC), em novembro do ano passado, depois de ter

Após ter seu mandado de segurança, com pedido de tutela de urgência, julgado procedente pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), trabalhadora consegue emissão de alvará para levantamento... de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e habilitação no programa de seguro-desemprego... Também ordenou que a empresa providenciasse a liberação das guias do FGTS e do formulário do seguro-desemprego

No Mandado de Segurança 5006593-73.2XXX.404.7XX4 , o colegiado definiu que o cancelamento de seguro-desemprego só pode ocorrer se o fato que gerou a extinção do benefício estiver na lista de possibilidades... A autora da ação apresentou mandado de segurança contra a União na 1ª Vara Federal da cidade em novembro do ano passado, depois de ter seu seguro-desemprego cancelado após três das cinco parcelas devidas... O fato de o trabalhador demitido de uma empresa ser sócio em outra companhia não impede o recebimento de seguro-desemprego se o empreendimento em que ele tem participação não gerou lucro nos últimos três

Ele ajuizou o mandado de segurança na Justiça Federal do Paraná após ter a concessão do benefício indeferido na via administrativa... O que define a concessão do seguro-desemprego é a percepção de renda do trabalhador e não a sua permanência em quadro societário... O autor argumentou que não teria obtido renda da empresa em que era sócio durante o período em que pleiteou o seguro-desemprego

O estudante de 23 anos ajuizou mandado de segurança depois de o Ministério do Trabalho e Emprego de Santo Ângelo negar o pagamento por procuração à sua mãe... O estudante de 23 anos ajuizou mandado de segurança depois de o Ministério do Trabalho e Emprego de Santo Ângelo negar o pagamento por procuração à sua mãe... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a legalidade do pagamento do seguro-desemprego por meio de procuração a um estudante que foi fazer intercâmbio no exterior após ser demitido

O estudante de 23 anos ajuizou mandado de segurança depois de o Ministério do Trabalho e Emprego de Santo Ângelo negar o pagamento por procuração à sua mãe... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a legalidade do pagamento do seguro-desemprego por meio de procuração a um estudante que foi fazer intercâmbio no exterior após ser demitido... De acordo com o juiz federal convocado Freidmann Anderson Wendpap, relator do processo, “a matéria em questão já foi examinada por este egrégio Tribunal, que entendeu ser possível o requerimento do seguro-desemprego

O estudante de 23 anos ajuizou mandado de segurança depois de o Ministério do Trabalho e Emprego de Santo Ângelo negar o pagamento por procuração à sua mãe... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a legalidade do pagamento do seguro-desemprego por meio de procuração a um estudante que foi fazer intercâmbio no exterior após ser demitido... De acordo com o juiz federal convocado Freidmann Anderson Wendpap, relator do processo, “a matéria em questão já foi examinada por este egrégio Tribunal, que entendeu ser possível o requerimento do seguro-desemprego

No caso, um juiz arbitral impetrou Mandado de Segurança para que o coordenador-geral do seguro-desemprego do Ministério do Trabalho aceitasse como eficaz e suficiente a sentença arbitral de conciliação... Juiz arbitral não pode requerer liberação do seguro-desemprego em benefício de terceiros... A 1ª Vara Federal do Distrito Federal reconheceu a ilegitimidade ativa do juiz arbitral em exigir o pagamento dos benefícios, uma vez que a legitimidade para impetração do mandado de segurança objetivando

Ele ajuizou o mandado de segurança na Justiça Federal do Paraná após ter a concessão do benefício indeferido na via administrativa... O que define a concessão do seguro-desemprego é a percepção de renda do trabalhador e não a sua permanência em quadro societário... O autor argumentou que não teria obtido renda da empresa em que era sócio durante o período em que pleiteou o seguro-desemprego

Uma trabalhadora impetrou mandado de segurança contra a União, pois recebeu apenas três das cinco parcelas de seu seguro-desemprego... de forma que não é possível inferir que a impetrante percebia renda própria suficiente a sua manutenção e de sua família a partir deste recolhimento, na data do pedido de seguro desemprego.”... circunstância de recolhimento de contribuição previdenciária como contribuinte individual, ou a mera manutenção do registro de empresa, não estão elencadas nas hipóteses de cancelamento ou suspensão do seguro-desemprego