Seguro Dpvat. Reparação por Danos Materiais em Notícias

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  • Empresa de transporte é condenada por morte de passageira que caiu de ônibus

    Notícias28/08/2019Clovis A. Maschietto
    Na 1ª instância, a empresa de ônibus foi condenada a pagar aos filhos da vítima o valor de R$ 1.900,00, a título de danos materiais (com a compensação dos valores já recebidos do seguro DPVAT ), e a indenizar... do seguro DPVAT... O colegiado alterou, em parte, a sentença proferida em primeiro grau apenas para determinar que sobre o valor da reparação dos danos materiais seja compensada a quantia correspondente à indenização advinda
  • Seguro obrigatório abrange danos morais derivados de morte e invalidez permanente

    Notícias07/05/2014COAD
    A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o artigo 3º da Lei 6.194 /74 não limita a cobertura do seguro obrigatório DPVAT apenas aos danos de natureza material... Para a ministra, não se pode ignorar que os casos de morte ou invalidez permanente acarretam à vítima (ou aos seus herdeiros), além de danos materiais, também danos psicológicos... Portanto, ainda que não haja previsão legal expressa, os danos morais não podem ser excluídos da cobertura do seguro DPVAT
  • 8ª Câmara Cível condena empresa de ônibus a pagar mais de R$ 200 mil por danos materiais e...

    Notícias25/08/2011JurisWay
    a quantia fixada pelos danos materiais... Ao julgar o recurso, nessa terça-feira (23/08), a 8ª Câmara Cível baixou o valor da indenização por danos morais para R$ 50 mil, descontado ainda o que foi pago pelo Seguro Obrigatório DPVAT , e manteve... A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Auto Viação Fortaleza Ltda. a pagar R$ 156.752,70 de indenização por danos materiais à N.A.S., companheira de F.S.S., que morreu em virtude
  • Seguro obrigatório abrange danos morais derivados de morte e invalidez permanente

    Notícias14/05/2014Contexto Jurídico
    A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o artigo 3º da Lei 6.194 /74 não limita a cobertura do seguro obrigatório DPVAT apenas aos danos de natureza material... Para a ministra, não se pode ignorar que “os casos de morte ou invalidez permanente acarretam à vítima (ou aos seus herdeiros), além de danos materiais, também danos psicológicos”... Portanto, ainda que não haja previsão legal expressa, os danos morais não podem ser excluídos da cobertura do seguro DPVAT
  • Seguro obrigatório abrange danos morais derivados de morte e invalidez permanente

    Notícias13/05/2014Direito Legal
    A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o artigo 3º da Lei 6.194 /74 não limita a cobertura do seguro obrigatório DPVAT apenas aos danos de natureza material... Para a ministra, não se pode ignorar que “os casos de morte ou invalidez permanente acarretam à vítima (ou aos seus herdeiros), além de danos materiais, também danos psicológicos”... Portanto, ainda que não haja previsão legal expressa, os danos morais não podem ser excluídos da cobertura do seguro DPVAT
  • Seguro obrigatório abrange danos morais derivados de morte e invalidez permanente

    Notícias08/05/2014Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    que o artigo 3º da Lei 6194 /74 não limita a cobertura do seguro obrigatório DPVAT apenas aos danos de natureza material A decisão é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Conforme a ministra... se refira exclusivamente a dano moral Para a ministra, não se pode ignorar que "os casos de morte ou invalidez permanente acarretam à vítima (ou aos seus herdeiros), além de danos materiais, também danos... ainda que não haja previsão legal expressa, os danos morais não podem ser excluídos da cobertura do seguro DPVAT A ministra relatora afirmou que a cobertura de "danos pessoais" prevista no artigo 3º da
  • Seguro obrigatório abrange danos morais derivados de morte e invalidez permanente

    Notícias07/05/2014Carta Forense
    A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o artigo 3º da Lei 6.194 /74 não limita a cobertura do seguro obrigatório DPVAT apenas aos danos de natureza material... Para a ministra, não se pode ignorar que os casos de morte ou invalidez permanente acarretam à vítima (ou aos seus herdeiros), além de danos materiais, também danos psicológicos... Portanto, ainda que não haja previsão legal expressa, os danos morais não podem ser excluídos da cobertura do seguro DPVAT
  • Seguro obrigatório abrange danos morais derivados de morte e invalidez permanente

    Notícias07/05/2014JurisWay
    A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o artigo 3º da Lei 6.194 /74 não limita a cobertura do seguro obrigatório DPVAT apenas aos danos de natureza material... Para a ministra, não se pode ignorar que os casos de morte ou invalidez permanente acarretam à vítima (ou aos seus herdeiros), além de danos materiais, também danos psicológicos... Portanto, ainda que não haja previsão legal expressa, os danos morais não podem ser excluídos da cobertura do seguro DPVAT
  • Seguro obrigatório abrange danos morais derivados de morte e invalidez permanente

    Notícias07/05/2014Contexto Jurídico
    A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o artigo 3º da Lei 6.194 /74 não limita a cobertura do seguro obrigatório DPVAT apenas aos danos de natureza material... Para a ministra, não se pode ignorar que “os casos de morte ou invalidez permanente acarretam à vítima (ou aos seus herdeiros), além de danos materiais, também danos psicológicos”... Portanto, ainda que não haja previsão legal expressa, os danos morais não podem ser excluídos da cobertura do seguro DPVAT
  • Seguro obrigatório abrange danos morais derivados de morte e invalidez permanente

    Notícias13/05/2014Direito Legal
    A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o artigo 3º da Lei 6.194 /74 não limita a cobertura do seguro obrigatório DPVAT apenas aos danos de natureza material... Para a ministra, não se pode ignorar que “os casos de morte ou invalidez permanente acarretam à vítima (ou aos seus herdeiros), além de danos materiais, também danos psicológicos”... Portanto, ainda que não haja previsão legal expressa, os danos morais não podem ser excluídos da cobertura do seguro DPVAT
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