Sigilo do Rol de Testemunhas em Notícias

Após a indicação, pelas partes, do rol de testemunhas do processo, a comissão decidiu que elas seriam ouvidas em sigilo, com depoimentos colhidos a portas fechadas... Ao conceder a liminar, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou a plausibilidade do direito defendido, pois o ato questionado, ao determinar a realização da oitiva das testemunhas em regime de sigilo... o regime de sigilo, conforme demonstra o artigo 5º do referido decreto”, explicou

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De acordo com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o encaminhamento do rol de testemunhas de cada réu encerra na próxima segunda-feira (1º)... Na semana passada, o MPE-AM divulgou posicionamento contrário à quebra de sigilo telefônico e bancário do publicitário Jimmy Robert de Queiroz Brito, 34 anos e, da esposa do avô dele, Olga Matos Marinho... Os advogados de defesa dos três acusados do triplo homicídio qualificado da família Belota, que ocorreu em janeiro deste ano em Manaus, devem apresentar listas com nomes de testemunhas que irão depor durante

mesmo em depoimento judicial, sobre o que saiba em razão de seu ofício, cabendo-lhe recusar-se a depor, como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar... Ao não se pronunciar a Lei 12.683 /2012 sobre os advogados, após citar um extenso rol de atividades, intencionalmente silenciou sobre a sua incidência nesta categoria profissional... confiar segredos a um advogado encarregado de sua defesa se não puder contar com a garantia do sigilo

No HC, a defesa do advogado alega que a CPI não o incluiu no rol de investigados de forma deliberada, para que não sejam observados os direitos constitucionais assegurados a todos os investigados no processo... ser obrigado a produzir prova contra si mesmo, podendo manter-se em silêncio e não ser obrigado a responder às perguntas que possam lhe incriminar ou que envolvam informações recebidas por força de sigilo... Destacou, ainda, a ausência de fundamento legal para que uma testemunha se exima da obrigação legal de depor (artigo 206 do Código de Processo Penal )

A competência de um órgão julgador é definida pela Constituição ou pela Lei mediante a indicação, em um rol taxativo, das causas que teria a atribuição de processar e julgar... Segundo a jurisprudência da Corte, a simples menção ao nome de autoridades detentoras de prerrogativa de foro, seja em depoimentos prestados por testemunhas ou investigados, seja na captação de diálogos

No pedido encaminhado ao Senado, o grupo pede que o processo seja instaurado para que seja iniciada a apuração, com apresentação de rol de testemunhas e produção de provas... Os documentos pontuam que, apesar de estar sob sigilo, a gravação foi amplamente divulgada na imprensa e o próprio ministro admitiu o teor da conversa

Estou questionando esse rol de testemunhas, que inclui ainda a própria Eliza e o pai", contou o promotor Eduardo Paes, que acompanha o caso... No último dia 8, a Justiça do Rio pediu a prisão preventiva de Bruno no caso do ano passado e autorizou a quebra do sigilo telefônico do atleta

Sua apresentação, de acordo com Lewandowski, se deu com base em reportagem da revista Veja, e a denúncia foi formulada em poucas páginas, sem juntada de provas ou rol de testemunhas que deveriam ser ouvidas... Os advogados de defesa disseram que, mesmo sem ter o sigilo quebrado, o deputado apresentou as últimas cinco declarações anuais de rendimentos, mostrando que abriu mão de seus bens em prol dos filhos

Nesta etapa, além do rol de testemunhas da acusação e das defesas dos réus, o juiz Leandro Jorge Bittencourt Cano também receberá a argumentação dos advogados de Mizael e Evandro... A polícia chegou a essa informação a partir da quebra dos sigilos telefônicos dos dois. O rastreador do carro do ex também mostrou que ele esteve próximo ao local onde Mércia foi achada... Testemunhas Das 14 testemunhas arroladas pelo Ministério Público, só oito devem ser ouvidas na fase de instrução