Simulação de Dispensa sem Justa Causa em Notícias

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  • Fazer acordo com a empresa para ser demitido é ilegal?

    Notícias07/06/2017Bruna Fernandes
    Enquanto o pedido de demissão confere ao empregado somente o direito a receber as férias vencidas e proporcionais e o 13º salário proporcional, a dispensa sem justa causa, além dessas verbas, dá ao trabalhador... Normalmente, este acordo funciona da seguinte maneira: o empregado dispensa o trabalhador e este devolve a multa de 40% sobre o FGTS que lhe é devida quando dispensado sem justa causa... Às vezes ocorre, porém, de ambos fazerem um “acordo”, mas esse procedimento é ilegal e constitui simulação, pois oculta a verdadeira intenção do empregado em pedir demissão, causando prejuízo ao ente público
  • Primeira Turma mantém justa causa de bancário que fraudava financiamentos de veículos

    Notícias10/10/2016JurisWay
    por justa causa... Um bancário que fraudava financiamentos de veículos teve a demissão por justa causa mantida pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10)... A prova produzida foi suficiente a demonstrar o ato faltoso praticado, sendo inafastável a justa causa aplicada, finalizou. (Lea Coury) Processo nº 0001061-89.2014.5.10.0004
  • Correção - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

    Notícias27/03/2023Fabiano Ls
    Seu saque ocorrerá, em caso de: dispensa sem justa causa, doença grave, morte do trabalhador, aposentadoria, etc. Portanto, será creditada a sua conta de depósito... O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem como objetivo proteger o trabalhador demitido sem justa causa, oferecendo-lhe uma indenização correspondente a 40% do valor total depositado pelo empregador... SIMULAÇÕES Valores estimativos! Dúvida, entre em contato Via WhatsApp: 19 99570-9486 - Fabiano Lira
  • Supermercado é condenado por induzir trabalhadora a assinar pedido de demissão

    Notícias18/12/2018Jorge Henrique Sousa Frota
    Daí a nulidade do ato, com o reconhecimento da dispensa sem justa causa e o pagamento de todas as parcelas decorrentes. O supermercado terá que pagar ainda indenização de R$ 10 mil por danos morais... Desta forma, o desembargador manteve a sentença da Vara do Trabalho de Ponte Nova, confirmando a nulidade do pedido de demissão, com reconhecimento da dispensa sem justa causa e o pagamento das verbas... E mesmo depois de comprovada a gravidade da doença, o supermercado não voltou atrás em sua conduta, mantendo a simulação do pedido de demissão e sem pagar as verbas rescisórias devidas
  • Supermercado é condenado por induzir trabalhadora a assinar pedido de demissão

    Notícias20/12/2018Paulo Antonio Papini
    Daí a nulidade do ato, com o reconhecimento da dispensa sem justa causa e o pagamento de todas as parcelas decorrentes. O supermercado terá que pagar ainda indenização de R$ 10 mil por danos morais... Desta forma, o desembargador manteve a sentença da Vara do Trabalho de Ponte Nova, confirmando a nulidade do pedido de demissão, com reconhecimento da dispensa sem justa causa e o pagamento das verbas... E mesmo depois de comprovada a gravidade da doença, o supermercado não voltou atrás em sua conduta, mantendo a simulação do pedido de demissão e sem pagar as verbas rescisórias devidas
  • Justa causa na demissão de empregado que produziu vídeo sexual que viralizou no WhatsApp

    Notícias05/05/2017Espaço Vital
    A 2ª Turma do TRT de Minas Gerais confirmou a sentença que reconheceu a dispensa por justa causa do empregado de uma concessionária de veículos que, depois do expediente, juntamente com um colega de trabalho... Ele concluiu que os requisitos para aplicação da justa causa foram plenamente atingidos... causa, ou seja, sem a necessidade de gradação das penalidades”
  • Supermercado é condenado por induzir trabalhadora a assinar pedido de demissão

    Notícias19/12/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Daí a nulidade do ato, com o reconhecimento da dispensa sem justa causa e o pagamento de todas as parcelas decorrentes. O supermercado terá que pagar ainda indenização de R$ 10 mil por danos morais... Desta forma, o desembargador manteve a sentença da Vara do Trabalho de Ponte Nova, confirmando a nulidade do pedido de demissão, com reconhecimento da dispensa sem justa causa e o pagamento das verbas... E mesmo depois de comprovada a gravidade da doença, o supermercado não voltou atrás em sua conduta, mantendo a simulação do pedido de demissão e sem pagar as verbas rescisórias devidas
  • Juíza identifica fraude para recebimento indevido de benefícios trabalhistas e previdenciários

    Notícias11/01/2016Correio Forense
    As ações que chegam à JT mineira demonstram serem comuns os casos de fraude contra o erário, inclusive envolvendo simulações de dispensa sem justa causa para levantamento do FGTS e recebimento do seguro-desemprego... sem justa causa, com pagamento dos valores devidos... reivindicou seus direitos trabalhistas e, então, decidiram pela baixa na CTPS e fizeram um acerto perante o sindicato da categoria profissional com o estratagema de fazer parecer tratar-se de uma dispensa sem justa
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