Sobrepartilha de Bens em Divórcio em Notícias

A sobrepartilha é utilizada especificamente nas ações de divórcio, nos casos em que a separação e a divisão dos bens do casal já foram devidamente concluídas, mas a mulher ou o homem descobrem depois que... no momento do divórcio e divisão de bens, seja por motivos econômicos, seja por motivos estratégicos... A Terceira Turma do STJ manteve decisão que garantiu a uma mulher a sobrepartilha de ativos financeiros, ocultados pelo ex-marido à época do divórcio

Destarte, o empréstimo contraído a bem do casal deve ser partilhado entre as partes.”... Contudo, mesmo após a o divórcio o Requerente seguiu pagando sozinho as parcelas dos empréstimos... Diante disso, o Requerente, representado pelo advogado Evandro Brandão do escritório de advocacia Fonseca de Melo & Britto, ajuizou uma ação de sobrepartilha em face da Requerida para que as parcelas do

A 3ª turma do STJ reformou acordão do TJ/RS para incluir crédito de natureza previdenciária recebido via precatório em sobrepartilha de divórcio... entre o indeferimento pelo INSS até a data do divórcio... A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, afirmou que em se tratando de regime de comunhão parcial de bens, a colaboração e o esforço, houve a comunicabilidade dos valores recebidos como fruto de

A sobrepartilha é utilizada especificamente nas ações de divórcio, nos casos em que a separação e a divisão dos bens do casal já foram devidamente concluídas, mas a mulher ou o homem descobrem depois que... no momento do divórcio e divisão de bens, seja por motivos econômicos, seja por motivos estratégicos... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que garantiu a uma mulher a sobrepartilha de ativos financeiros, ocultados pelo ex-marido à época do divórcio

Ao dar provimento ao recurso, o relator, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que a sobrepartilha ocorre quando a divisão dos bens no divórcio já foi concluída, "porém uma das partes descobre que a outra... O TJSP manteve a sentença, mas por fundamento diferente: para o tribunal, deveria ser feita a sobrepartilha do imóvel, tendo em vista se tratar de patrimônio comum não partilhado na ocasião do divórcio... possuía bens que não foram partilhados"

Nesta ocasião, percebeu-se que o imóvel objeto da presente Ação fora omitido da declaração de bens no ato do divórcio... Logo, a ilustre julgadora reconheceu como legítima a sobrepartilha do imóvel, eis que a divisão do bem adquirido por Adjudicação Compulsória pelo casal durante a sociedade conjugal pelo regime da comunhão... universal não foi objeto de deliberação pelas partes na Escritura Pública de Divórcio Consensual

A sobrepartilha é utilizada especificamente nas ações de divórcio, nos casos em que a separação e a divisão dos bens do casal já foram devidamente concluídas, mas a mulher ou o homem descobrem depois que... no momento do divórcio e divisão de bens, seja por motivos econômicos, seja por motivos estratégicos... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que garantiu a uma mulher a sobrepartilha de ativos financeiros, ocultados pelo ex-marido à época do divórcio

Esse processo é bem mais demorado e burocrático que o divórcio consensual, sendo necessário um advogado em ambas as partes... paternal e a tão complicada partilha de bens... O divórcio consensual é feito por meio de escritura pública em Cartório. O que é um Divórcio Litigioso

A sobrepartilha é utilizada especificamente nas ações de divórcio, nos casos em que a separação e a divisão dos bens do casal já foram devidamente concluídas, mas a mulher ou o homem descobrem depois que... no momento do divórcio e divisão de bens, seja por motivos econômicos, seja por motivos estratégicos... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que garantiu a uma mulher a sobrepartilha de ativos financeiros, ocultados pelo ex-marido à época do divórcio

“Ficam sujeitos à sobrepartilha os bens sonegados e quaisquer outros bens da herança de que se tiver ciência após a partilha”, diz a norma... O homem então entrou com recurso no TJMG, alegando que todos os débitos com a sua ex-esposa haviam sido quitados logo após a formalização do divórcio... Caso em Santa Catarina Na semana passada, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC também considerou procedente o processo de sobrepartilha de uma mulher com relação ao seu ex-companheiro