Sub-rogação no Preço Pago em Notícias

O art. 130 ainda esclarece que se a aquisição ocorrer por arrematação em hasta pública, não haverá responsabilidade do adquirente, mas sim sub-rogação no preço pago, recebendo o arrematante, o bem livre... No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço... A sub-rogação sobre o preço ocorre apenas na hipótese de arrematação em hasta pública, conforme parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional

É possível aplicar por analogia o entendimento previsto no artigo 130 do Código Tributário Nacional , que prevê a sub-rogação da dívida no valor da hasta Ao julgar recurso do TJSP em que foi leiloado um... reserva de valores para quitar as dívidas condominiais não mencionadas em leilão, é possível aplicar por analogia o entendimento previsto no artigo 130 do Código Tributário Nacional ( CTN ), que prevê a sub-rogação... imóvel com dívidas condominiais e tributárias pendentes, o STJ entendeu que o arrematante pode solicitar a reserva de parte do valor pago em leilão para quitar dívidas condominiais que não foram ressalvadas

reserva de valores para quitar as dívidas condominiais não mencionadas em leilão, é possível aplicar por analogia o entendimento previsto no artigo 130 do Código Tributário Nacional ( CTN ), que prevê a sub-rogação... O arrematante pode solicitar a reserva de parte do valor pago em leilão para quitar dívidas condominiais que não foram ressalvadas pelo edital... O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) entendeu que, por falta de previsão legal, só era possível incorporar no preço as dívidas tributárias anteriores à arrematação e não as dívidas condominiais

No caso de arrematação em hasta pública , a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço... no preço pago pelo imóvel, ou seja, o valor pago pelo imóvel já é suficiente para quitar as dívidas tributárias... Ocorre uma sub-rogação real. Fonte : Curso Intensivo II da Rede de Ensino LFG Professora Tathiane Piscitelli

A 14ª Turma do TRT da 2ª Região julgou um agravo de petição em que a arrematante (que havia adquirido um imóvel em leilão) pretendia a sub-rogação (transferência de encargos) dos débitos fiscais e condominiais... A arrematante pretendia a expedição de mandado de levantamento em seu favor decorrente do pagamento de débitos fiscais e condominiais do imóvel arrematado, a partir do saldo remanescente do preço pago... Por isso arremata por preço inferior ao valor de mercado.”

A 14ª Turma do TRT da 2ª Região julgou um agravo de petição em que a arrematante (que havia adquirido um imóvel em leilão) pretendia a sub-rogação (transferência de encargos) dos débitos fiscais e condominiais... A arrematante pretendia a expedição de mandado de levantamento em seu favor decorrente do pagamento de débitos fiscais e condominiais do imóvel arrematado, a partir do saldo remanescente do preço pago... Por isso arremata por preço inferior ao valor de mercado.”

A 14ª Turma do TRT da 2ª Região julgou um agravo de petição em que a arrematante (que havia adquirido um imóvel em leilão) pretendia a sub-rogação (transferência de encargos) dos débitos fiscais e condominiais... A arrematante pretendia a expedição de mandado de levantamento em seu favor decorrente do pagamento de débitos fiscais e condominiais do imóvel arrematado, a partir do saldo remanescente do preço pago... Por isso arremata por preço inferior ao valor de mercado.”

A 14ª Turma do TRT da 2ª Região julgou um agravo de petição em que a arrematante (que havia adquirido um imóvel em leilão) pretendia a sub-rogação (transferência de encargos) dos débitos fiscais e condominiais... A arrematante pretendia a expedição de mandado de levantamento em seu favor decorrente do pagamento de débitos fiscais e condominiais do imóvel arrematado, a partir do saldo remanescente do preço pago... Por isso arremata por preço inferior ao valor de mercado.”

A 14ª Turma do TRT da 2ª Região julgou um agravo de petição em que a arrematante (que havia adquirido um imóvel em leilão) pretendia a sub-rogação (transferência de encargos) dos débitos fiscais e condominiais... A arrematante pretendia a expedição de mandado de levantamento em seu favor decorrente do pagamento de débitos fiscais e condominiais do imóvel arrematado, a partir do saldo remanescente do preço pago... Por isso arremata por preço inferior ao valor de mercado

No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço... Logo, o tributo e o imposto não pago serão transferidos ao adquirente, Paulo será devedor desde já e responsável pela dívida. Art. 128 , CTN