Substituição do Produto e Dano Moral em Notícias

De acordo com eles, a substituição do produto foi feita apenas em maio, após a recusa inicial da empresa... O Colegiado lembrou que, além dos atendimentos durante quatro meses sem que o problema fosse resolvido, a seguradora negou “legítimo direito da parte consumidora à substituição do produto”... No caso, segundo a Turma, o pedido dos autores para aumentar o valor da indenização por danos morais deve ser atendido

o que evidencia uma situação desgastante que suplantam o mero dissabor do descumprimento contratual, caracterizando dano moral indenizável”, pontuou... No mesmo mês, o autor entrou com uma ação na Justiça e foi determinada a substituição do produto em caráter liminar... Um novo produto foi enviado em janeiro de 2018, porém, novamente com avarias, sendo feito novo contato com o SAC, mas sem o estabelecimento de uma data de substituição do produto

A substituição do produto só ocorreu por ordem judicial, tendo sido entregue em 14 de janeiro de 2016... “Ficaram suficientemente demonstrados o fornecimento de produto defeituoso e o dano moral, consubstanciado na frustração de expectativa do consumidor que, adquirindo um móvel novo, vê-se privado de seu... uso por tempo consideravelmente extenso, mais de 6 meses, de modo que não há como se afastar a condenação ao dano moral”, concluiu o relator

o que evidencia uma situação desgastante que suplantam o mero dissabor do descumprimento contratual, caracterizando dano moral indenizável”, pontuou... No mesmo mês, o autor entrou com uma ação na Justiça e foi determinada a substituição do produto em caráter liminar... Um novo produto foi enviado em janeiro de 2018, porém, novamente com avarias, sendo feito novo contato com o SAC, mas sem o estabelecimento de uma data de substituição do produto

Assim, não se justifica a pretendida reparação a título de dano moral", esclareceu a magistrada. Número do processo: 0714086-22.2017.8.07.0016... A autora solicitou a substituição do produto que apresentou defeito ainda dentro do prazo de garantia estendida, tornando-se imprestável para o fim que se destinava... No caso, a autora pediu a substituição do produto, o que encontra fundamento no inciso I do § 1º do art. 18 do CDC e, segunda a julgadora, merece procedência

Assim, não se justifica a pretendida reparação a título de dano moral", esclareceu a magistrada. Número do processo: 0714086-22.2017.8.07.0016... A autora solicitou a substituição do produto que apresentou defeito ainda dentro do prazo de garantia estendida, tornando-se imprestável para o fim que se destinava... No caso, a autora pediu a substituição do produto, o que encontra fundamento no inciso I do § 1º do art. 18 do CDC e, segunda a julgadora, merece procedência

O magistrado também rebateu o argumento de que a substituição do produto, quando efetuada após solicitação do cliente, pode estabelecer o nexo causal entre o alegado defeito e os danos materiais e morais... “A prevalecer tal entendimento, qualquer substituição, aparentemente em ato de boa-fé, equivaleria à confissão, irrestrita, de danos que a fabricante nem sequer conhece”, comparou... A 1ª Câmara Civil do TJ atendeu apelação de uma empresa multinacional, fabricante de tênis, condenada ao pagamento de R$ 21 mil por danos morais e materiais a uma consumidora que registrou patologias após

Em audiência nesse órgão, realizada em 26 de maio, ficou acertada a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso... Por esse motivo, não sofreu danos morais mas meros dissabores... A Cemaz Indústria Eletrônica da Amazônia S.A. e o Carrefour Comércio e Indústria Ltda. terão que indenizar de forma solidária uma consumidora de Juiz de Fora por danos morais em R$ 6.780

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou pleito indenizatório formulado por agricultor de Ibirama que alegou ter sofrido dano moral ao adquirir um freezer, por meio de site da internet, que verificou estar... O dano à moral, para ser indenizável, deve abalar, de forma flagrantemente anormal, os direitos de personalidade... Deve ser um dano que cause aflição, que assole a psique do ser, explicou o desembargador substituto Gilberto Gomes de Oliveira, relator da apelação, ao negar o pedido de danos morais

relatora, ministra Isabel Gallotti, destacou que, ainda que tenham sido substituídas as partes viciadas do veículo no prazo estabelecido no CDC , se depreciado o bem a consumidora pode se valer da substituição do produto... Quanto ao dano moral, a ministra ressaltou que o tribunal estadual considerou indenizável o desgaste emocional da consumidora, porque teve de esperar o reboque para levar o seu carro ao conserto e foi... O Tribunal fixou a indenização por danos morais em R$ 10 mil