Sucessão Comercial Configurada em Notícias

O ministro esclareceu, contudo, que essa situação não está configurada no caso analisado pela Terceira Turma... A empresa foi extinta por mútuo acordo entre os sócios em 2001, ocasião em que foi registrado perante a Junta Comercial que não havia patrimônio ativo nem passivo... “Apenas na hipótese em que a sociedade liquidada tenha resultado em patrimônio líquido positivo, com sua liquidação e efetiva distribuição entre os sócios, seria possível a sucessão da empresa”, resumiu

O ministro esclareceu, contudo, que essa situação não está configurada no caso analisado pela Terceira Turma. Leia o acórdão... A empresa foi extinta por mútuo acordo entre os sócios em 2001, ocasião em que foi registrado perante a Junta Comercial que não havia patrimônio ativo nem passivo... “Apenas na hipótese em que a sociedade liquidada tenha resultado em patrimônio líquido positivo, com sua liquidação e efetiva distribuição entre os sócios, seria possível a sucessão da empresa”, resumiu

Portanto, deve estar primeiramente configurada a alienação, de bem corpóreo ou incorpóreo, como vimos anteriormente. Não comprovada a alienação, não se cogitará de responsabilidade... Como regra, entende-se que o fundo de comércio compõe-se das seguintes coisas incorpóreas: a) o chamado ponto comercial, que fundamenta o direito à renovação da locação comercial; b) o nome ou marca, título... Não existe sucessão ou responsabilidade subsidiária que decorra de parentesco ou mesmo de casamento

Portanto, deve estar primeiramente configurada a “alienação”, de bem corpóreo ou incorpóreo, como vimos anteriormente. Não comprovada a alienação, não se cogitará de responsabilidade... Como regra, entende-se que o “fundo de comércio” compõe-se das seguintes coisas incorpóreas: a) o chamado “ponto comercial”, que fundamenta o direito à renovação da locação comercial; b) o nome ou marca... Não existe sucessão ou responsabilidade subsidiária que decorra de parentesco ou mesmo de casamento

"Provado nos autos ter ocorrido a transferência de bens da executada (Stop Point) para o proprietário do terreno (Petrobrás) onde funcionava a executada, resta configurada a sucessão trabalhista, a teor... Região entenderam a existência de sucessão de empregadores, e consequentemente sucessão trabalhista... A empresa Stop Point Combustíveis Ltda encerrou as atividades comerciais com dívidas em processos que correm na Justiça do Trabalho do Distrito Federal

Sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, atua nas áreas de Família, Sucessão, Contratos e Contencioso. Fonte: Exame Abril Foto: divulgação da Web... No mais, uma vez configurada a união estável, sem qualquer contrato escrito, serão aplicadas as regras patrimoniais concernentes ao regime da comunhão parcial de bens (artigo 1.725 do Código Civil )... 25% serão partilhados, de modo que o futuro companheiro terá direito a 12,5%. * Rodrigo Barcellos é graduado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) e mestre em direito comercial

Sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, atua nas áreas de Família, Sucessão, Contratos e Contencioso. Quer ser aprovado no exame da OAB... *Rodrigo Barcellos é graduado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) e mestre em direito comercial, pela Universidade de São Paulo (USP)... No mais, uma vez configurada a união estável, sem qualquer contrato escrito, serão aplicadas as regras patrimoniais concernentes ao regime da comunhão parcial de bens (artigo 1.725 do Código Civil )

mais de uma vez, reconhecer a ofensa gerada pela traição à dignidade do traído, sem, no entanto, firmar uma tese abrangente a respeito, cingindo-se a asseverar que, na hipótese, a lesão moral estava configurada... 🌐 Conheça nosso ➡️ INSTAGRAM e FACEBOOK ⬅️ 📰 Veja também: ✔️ 30 MIL petições nas áreas Cível, Trabalhista, Criminal, Previdenciário, Constitucional, Eleitoral, Empresarial, Tributário, Comercial... São Paulo: Saraiva, 2017, e-book. _____________________________________ Marcos Bonfim é pós-graduado em Direito das Famílias e Sucessões pela Academia Brasileira de Direito Constitucional e mestre em Direito

É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituição de família... Para bens móveis: Documento de veículos; Extratos bancários; Certidão da junta comercial ou do cartório de registro civil de pessoas jurídicas; Notas fiscais de bens e joias, etc... necessário apresentar a escritura de inventário para registro no Cartório de Registro de Imóveis (bens imóveis), no Detran (veículos), no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou na Junta Comercial

É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituição de família... necessário apresentar a escritura de inventário para registro no Cartório de Registro de Imóveis (bens imóveis), no Detran (veículos), no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou na Junta Comercial