Teoria da Aparencia Sucessao de Empresas em Notícias

Teoria da aparência. Aplicação. Ausência de violação manifesta à norma jurídica... Forma de cálculo: dedução sobre o lucro tributável da empresa... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Sucessão testamentária. Testamento público. Formalidades legais. Não observância. Quebra do princípio da unicidade do ato testamentário. Superação

TEORIA DA APARÊNCIA. CONHECIMENTO DE DEFESA E RECURSO ADMINISTRATIVO... SUCESSÃO TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO... III - O critério da dupla visita será observado individualmente em relação a cada uma das empresas integrantes do grupo econômico

Inaplicabilidade da teoria da aparência... Ademais, o envio da carta de citação a endereço diverso daquele em que estava estabelecida a recorrente à época do ato, a par de revelar a ausência do primeiro requisito para a aplicação da teoria da aparência... A partir da doutrina e da jurisprudência sobre essa teoria, conclui-se que devem ser preenchidos dois requisitos básicos para que a citação seja considerada válida: 1º) entrega do mandado ou da carta de

Teoria da aparência. Aplicação. Ausência de violação manifesta à norma jurídica... testador, aferível diante das circunstâncias do caso concreto, e a mácula decorre de conduta atribuível exclusivamente ao notário responsável pela prática do ato, como na hipótese, aplicando-se, assim, a teoria da aparência... Forma de cálculo: dedução sobre o lucro tributável da empresa

Teoria da asserção. Pretensão abstratamente compatível com o ordenamento pátrio. Possibilidade jurídica do pedido... Empresa estipulante. Favor de terceiro. Legitimidade de agir. Cabimento... Assim, além da própria aparência e reconhecimento social, o vínculo constituído qualifica a real dimensão da relação familiar/parentesco, erigida sobre a socioafetividade, a qual não pode ser ignorada

A função social da empresa também se realiza através do pagamento dos tributos devidos, mormente quando vinculados a uma destinação social... Logo, não poderia a empresa aderir ao novo regime de contribuição por livre vontade e, ao mesmo tempo, querer se beneficiar de regras que não lhe sejam aplicáveis... Ademais, esse credor inicialmente excluído, pode ser detentor de um crédito de alto valor, capaz de influir inclusive na avaliação da viabilidade econômica da empresa

No caso, houve o perpasse pelo aresto recorrido sobre a teoria da aparência, tendo sido reconhecida a responsabilidade da sociedade empresária ante os fatos que levaram a autora a crer que realizava legítimo... Desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Ausência de construção do patrimônio da massa falida. Incidentes em justiça especializada. Possibilidade. Princípio da cooperação... No caso, consta do acórdão recorrido que o contrato de plano de saúde foi rescindido unilateralmente, por pedido da empresa, sem a notificação do usuário, que se encontrava de licença médica

Teoria da asserção. Pretensão abstratamente compatível com o ordenamento pátrio. Possibilidade jurídica do pedido... Empresa estipulante. Favor de terceiro. Legitimidade de agir. Cabimento... Assim, além da própria aparência e reconhecimento social, o vínculo constituído qualifica a real dimensão da relação familiar/parentesco, erigida sobre a socioafetividade, a qual não pode ser ignorada

Teoria da Asserção... Não há previsão no Código de Processo Civil para a sucessão dos participantes... O exercício ostensivo da posse perante a comunidade, ou seja, a aparência de dono é fato, por si só, apto a provocar o início da contagem do prazo de prescrição, ainda que se possa discutir a impossibilidade

Sob a ótica consumerista é indiferente qual a empresa infratora, incidindo à hipótese a teoria da aparência... Sucessão processual no polo ativo por outra associação. Possibilidade... da ordem foi redirecionado à empresa filial