Sucumbência Danos Morais em Notícias

na petição inicial, ou seja, ainda que o pedido de danos morais fosse determinado, a condenação em montante inferior ao postulado pelo autor não implicava sucumbência recíproca (enunciado nº 326 da Súmula... Nesse sentido, a intenção óbvia do CPC/2015 seria a de limitar (ou reduzir) a formulação irresponsável de pedidos condenatórios por danos morais diante da possibilidade de sucumbência parcial, impendendo... a formulação de pedido genérico, no qual inexiste um “valor pretendido” determinado em relação aos danos morais

(SÚMULA 281, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 28/04/2004, DJ 13/05/2004, p. 200) Súmula 326 Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência... (SÚMULA 403, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 28/10/2009, DJe 24/11/2009) Súmula 642 O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade... Súmula 37 São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato

valor da causa, com possível repercussão nas custas processuais e, eventualmente, na competência do órgão julgador -, em caráter meramente estimativo, o valor pretendido a título de reparação pelos danos morais... De acordo com o artigo 292, inciso V do Código, o valor da causa na petição inicial da ação indenizatória - inclusive por dano moral - deve ser igual à reparação pretendia... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmou que a orientação contida na Súmula 326 (“ Na ação de indenização por dano moral a condenação em montante inferior ao postulado na inicial

AUTOR QUE RECEBE MENOS DO QUE PEDIU A TÍTULO DE DANOS MORAIS É SUCUMBENTE... Em outras palavras, se o autor pediu um valor como danos morais e recebeu menos, sob a ótica dos recursos, houve sucumbência recíproca... Em outras palavras, se o autor pediu um valor como danos morais e recebeu menos, não houve sucumbência recíproca (só o réu perdeu e apenas ele terá que pagar as despesas processuais)

Agora, com a queda dos pedidos de danos morais, cadastra-se como horas extras no assunto. "Era muito comum as ações terem pedido de danos morais, independente de se tinha motivo para isso ou não... Para Mariana, antes da reforma, era comum os advogados pedirem muitas coisas e, entre elas, danos morais. E, muita vezes, o pedido era cadastrado como dano moral no campo de assunto... Dai os pedidos de danos morais que eram aventuras jurídicas deixaram de ser feitos. Tem mais a ver com cadastramento do que com a incidência de pedidos

Os danos morais, na espécie, são considerados in re ipsa, prescindindo de prova maior... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. ENERGIA ELÉTRICA. DEMORA NO RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO... ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA INALTERADO. 1

Com isso, foi mantida a sentença proferida pelo juiz Pedro Davi Alves de Vasconcelos, que condenou Joaquim Félix ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5 mil, em razão da invasão... morais", afirmou o relator, ao citar o artigo 936 do Código Civil , o qual estabelece que o dono, ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior... Restou demonstrado nos autos a invasão dos animais de propriedade do apelado na plantação do promovente, reiteradas vezes, fato que ultrapassa o mero aborrecimento, sendo passível de indenização por danos morais

“Com isso, os pedidos de danos morais, que antes eram banalizados, praticamente desapareceram”, diz o advogado João Acácio Muniz Jr... Tradicionalmente, os processos incluíam uma lista de pedidos que iam do pagamento de horas extras e verbas rescisórias até danos morais... Dano moral, por exemplo, é difícil de se comprovar porque depende principalmente de testemunhas

recíproca quando o pedido de danos morais é parcialmente acolhido, mesmo sendo o empregado beneficiário da gratuidade de justiça... A 4ª turma do TST condenou um operador de loja ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais sobre a diferença do valor da indenização por danos morais pretendida por ele e o montante deferido... (Imagem: Flickr TST) Na reclamação trabalhista, o operador pedia a condenação da empresa em diversas parcelas, entre elas a indenização por dano moral

Houve, desse modo, mais diminuição na taxa de juros e a fixação da condenação, por danos morais, em desfavor do banco em R$ 10.000,00, tratando-se de condenação necessária, em razão da cobrança feita nos... morais... morais, de R$ 10.000,00