Superendividamento Empréstimo Pessoal em Notícias

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  • Falar de Superendividamento é preciso.

    Notícias09/04/2020Laís Soares
    Isso porque pedem empréstimos e usufruem de outras linhas de créditos para não ficar inadimplentes. Em muitas situações o superendividamento é quase inevitável, basta o primeiro empréstimo... SE É SABIDO QUE TAIS PRÁTICAS ABUSIVAS COLOCAM O INDIVÍDUO EM SITUAÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO, POR QUE ELAS SÃO PERMITIDAS... O superendividamento é um problema do sistema bancário e de crédito combinado com a falta de política pública do Estado em defesa do consumidor
  • Lei do Superendividamento: banco é condenado a indenizar cliente que contratou cartão de crédito consignado

    Notícias27/03/2023Thales de Menezes
    Nesse tipo de empréstimo pessoal, o cliente contrata um valor com o banco e recebe um cartão de crédito com desconto diretamente em sua remuneração ou benefício previdenciário... Lei do Superendividamento Em vigor desde o dia 2 deste mês, a Lei do Superendividamento acrescentou pontos ao Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), a fim de criar instrumentos para conter abusos na oferta... A recém-sancionada Lei Federal nº 14.181 /2021, denominada de Lei do Superendividamento ou Lei Cláudia Lima Marques, pautou decisão inédita da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
  • Regulamentada a Lei do Superendividamento

    Notícias29/07/2022Milton Ruiz Junior
    Estabeleceu como regra para a repactuação a necessidade de a dívida ser contraída por pessoa natural (exclui as jurídicas) na condição de destinatária final, ou seja, a dívida foi feita para fins pessoais... O Decreto auxilia nesse processo de desafogo do consumidor, ao já trazer, em seu art. 2º, a definição do que é o consumidor superendividado: Entende-se por superendividamento a impossibilidade manifesta... O próprio salário mínimo integral não é o suficiente para se atender a todas as necessidades do indivíduo, sendo em muito dos casos a causa do superendividamento, de modo que considerar que 25% de seu
  • Com base na nova lei do superendividamento, TJ/GO condena banco

    Notícias12/07/2021Roberto Colalillo Junior
    (Imagem: Freepik) Nesse tipo de empréstimo pessoal, o cliente contrata um valor com o banco e recebe um cartão de crédito com desconto diretamente em sua remuneração ou benefício previdenciário... Lei do superendividamento Em vigor desde o dia 2 deste mês, a lei do superendividamento acrescentou pontos ao CDC , a fim de criar instrumentos para conter abusos na oferta de crédito... A recém-sancionada lei Federal 14.181 /21, denominada de lei do superendividamento , pautou decisão inédita da 5ª câmara Cível do TJ/GO, que condenou um banco a indenizar um cliente
  • Com base na nova lei do superendividamento, TJ/GO condena banco

    Notícias12/07/2021Mariza Ribeiro
    (Imagem: Freepik) Nesse tipo de empréstimo pessoal, o cliente contrata um valor com o banco e recebe um cartão de crédito com desconto diretamente em sua remuneração ou benefício previdenciário... Lei do superendividamento Em vigor desde o dia 2 deste mês, a lei do superendividamento acrescentou pontos ao CDC , a fim de criar instrumentos para conter abusos na oferta de crédito... A financeira deverá indenizar cliente que contratou cartão de crédito consignado. segunda-feira, 12 de julho de 2021 A recém-sancionada lei Federal 14.181 /21, denominada de lei do superendividamento
  • Lei do Superendividamento: banco é condenado a indenizar cliente que contratou cartão de crédito consignado

    Notícias12/07/2021Ubirajara Jaqueira Bispo
    Nesse tipo de empréstimo pessoal, o cliente contrata um valor com o banco e recebe um cartão de crédito com desconto diretamente em sua remuneração ou benefício previdenciário... Lei do Superendividamento Em vigor desde o dia 2 deste mês, a Lei do Superendividamento acrescentou pontos ao Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), a fim de criar instrumentos para conter abusos na oferta... A recém-sancionada Lei Federal nº 14.181 /2021, denominada de Lei do Superendividamento ou Lei Cláudia Lima Marques, pautou decisão inédita da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
  • Lei do Superendividamento!

    Notícias17/05/2022Larissa Caputo
    L8078compilado (planalto.gov.br) Resumidamente, ela traz proteção aos consumidores que fazem dívidas para pagar dívidas, idosos que são metralhados com empréstimos pessoais consignados que tomam suas aposentadorias... A Lei do Superendividamento, como ficou conhecida, veio para proteger esse consumidor de boa fé
  • O que muda com a Lei do Superendividamento?

    Notícias15/10/2021Alexandre Chaves
    A Lei federal n. 14.181 /2021, conhecida como Lei do Superendividamento, entrou em vigor em julho e oferece uma solução para consumidores que não conseguem mais pagar as parcelas dos seus empréstimos e... Antes da lei, a pessoa superendividada não encontrava na Justiça uma saída para sua crise econômica pessoal... Contas de água e luz, empréstimos contratados em bancos e financeiras, crediários e parcelamentos em geral
  • Deferido o processamento do pedido de parcelamento de dívidas com base na lei do superendividamento

    Notícias10/11/2021Ivan Rezende de Oliveira
    Como resultado das controvérsias, portanto, entendemos ser possível extrair que o superendividamento é o resultado da incapacidade de gerir as despesas pessoais e familiares... Os indicadores objetivos de endividamento de risco, segundo o BC, o tomador de crédito deve se enquadrar em ao menos um dos quatro critérios: a) inadimplemento superior a 90 dias no pagamento de empréstimos... ; b) comprometimento da renda mensal com o pagamento das dívidas acima de 50%; c) uso simultâneo de cheque especial, crédito pessoal e crédito rotativo; e renda mensal disponível abaixo da linha da pobreza
  • Instituições financeiras são condenadas pelo TJDFT a limitar o valor dos descontos compulsórios decorridos de empréstimo ao percentual de 30% dos rendimentos.

    Notícias05/12/2023Fonseca de Melo e Britto Advogados
    consegue honrar e equilibrar com suas forças pessoais, demandando auxílio, especialmente do judiciário, para que possa quitar seus débitos sem prejuízo ao próprio sustento”... O cliente, funcionário público, realizou ao longo dos anos alguns empréstimos junto a duas instituições financeiras, as quais debitavam o valor diretamente de seu contracheque e de sua conta corrente... Juiz identificou que a pretensão se enquadrava ao conceito de tutela de urgência e concluiu tratar-se de “nítido caso de superendividamento, em que o consumidor é colocado em situação de dívida que não
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