Supressão de Documento Público - Art. 305 do Código Penal em Notícias

O MPF quer que o réu seja condenado por ato de improbidade administrativa e ainda pelos crimes de responsabilidade (art. 1º , VII , do Decreto-lei n.º 201 /67) e supressão de documento (art. 305 , do Código Penal... Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte fone: (84) 3232-3901 prrn-ascom@mpf.mp.br twitter.com/mpf_prrn... O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia e uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Caiçara do Rio do Vento (RN) Francisco Edson Barbosa, “Etinho”

documento (art. 305 do Código Penal )... milhares de documentos públicos referentes à sua gestão à frente da Prefeitura”... A denúncia tramitará na Justiça sob o número 0800743-88.2018.4.05.8400 e o MPF pede a condenação do ex-prefeito por crime de responsabilidade (art. 1º , VII , do Decreto-lei n.º 201 /67) e supressão de documento

documento (art. 305 do Código Penal )... milhares de documentos públicos referentes à sua gestão à frente da Prefeitura”... A denúncia tramitará na Justiça sob o número 0800743-88.2018.4.05.8400 e o MPF pede a condenação do ex-prefeito por crime de responsabilidade (art. 1º , VII , do Decreto-lei n.º 201 /67) e supressão de documento

Ele poderá responder por supressão de documento (art. 305 do Código Penal ), crime de responsabilidade (art. 1º , VII , do Decreto-lei n.º 201 /67) e por ato de improbidade administrativa que atenta contra... Além disso, ao fim do seu mandato, encerrado em 2012, ele ocultou os documentos relativos a essas verbas e que deveriam ter sido mantidos nos arquivos da Prefeitura... Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte fone: (84) 3232-3960 / 3232-3901 prrn-ascom@mpf.mp.br twitter.com/mpf_prrn

O crime é o de supressão de documento público, previsto no artigo 305 do Código Penal .

O MPF vai pedir até segunda-feira, a instauração de inquérito policial para apurar o crime de supressão de documento, previsto no Artigo 305 do Código Penal , cuja pena vai de 2 a 6 anos de reclusão... Procuradores do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF/RJ) e agentes da Polícia Federal cumpriram hoje (14) mandado judicial de busca e apreensão no Hospital Central do Exército (HCE), em Benfica... Eles foram apurar a informação de que, em setembro deste ano, houve ocultação de documentos de pessoas mortas na unidade durante o período da ditadura

O crime de supressão de documento está previsto no artigo 305 do Código Penal . A pena pode chegar a seis anos de reclusão, mais pagamento de multa... Constatado o crime de supressão de documento durante a diligência, a denunciada foi presa em flagrante delito e alegou que guardou o material com receio de rivalidades políticas... de documentos públicos referentes à aplicação de recursos federais

Os dois vão responder pelo crime de supressão de documento, que tem como pena prevista no Código Penal reclusão de dois a seis anos e multa, se o documento é público; e reclusão, de um a cinco anos, e... Este é o crime tipificado no 305 do Código Penal que baseou a denúncia que o Promotor de Justiça de Governador Dix-Sept Rosado, Daniel Lessa, ajuizou na última quinta-feira, 17, contra dois ex-prefeitos... Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor

O crime de supressão de documento está previsto no artigo 305 do Código Penal , a pena pode chegar a seis anos de reclusão, mais pagamento de multa... Constatado o crime de supressão de documento durante a diligência, a denunciada foi presa em flagrante delito e alegou que guardou o material com receio de rivalidades políticas... de documentos públicos referentes à aplicação de recursos federais

O Ministério Público Federal (MPF) em Montes Claros denunciou o ex-prefeito do Município de Janaúba, Ivonei Abade Brito, pelos crimes de falsificação e supressão de documento público (artigos 297 e 305... do Código Penal )... Policial, no curso do qual foi confirmada a falsificação dos documentos