Suspensão Disciplinar em Notícias

Como a Suspensão Disciplinar é tida como ausência injustificada ao serviço, acarreta então a redução do período de gozo de férias, conforme determina o artigo 130 da CLT... Ademais, os dias de suspensão disciplinar não se enquadram em nenhuma das exceções previstas no artigo 131 da CLT , de modo que então são classificados como faltas injustificadas... reiteradas se tornem de fato suspensões disciplinares justas

Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalhorejeitou a possibilidade de rescindir decisão em que o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF-TO) desconstituiu a suspensão disciplinar... disciplinar aplicada a um empregado da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) sem, no entanto, determinar o pagamento dos 15 dias de afastamento... Suspensão O empregado, que atuava como técnico em hidrologia, foi suspenso por 15 dias porque, segundo a Caesb, teria se recusado a realizar trabalho externo

A atuação ocorreu contra uma liminar obtida pela categoria para proibir a interrupção da contagem de tempo para fins de promoção dos servidores punidos com pena de suspensão disciplinar... com o objetivo de contabilizar imediatamente para progressão na carreira o tempo efetivo de exercício na carreira “considerando, também, o período do exercício antes do cumprimento da penalidade de suspensão

“O reclamante, gerente, foi punido com suspensão de 15 (quinze) dias por alegadas irregularidades na renegociação de dívida de cliente... Dias Estadulho, anulou a penalidade imposta ao reclamante, sob o fundamento de que não foram observados, no processo administrativo disciplinar, o devido processo legal e as normas internas da empresa... Alegando que detectou, mediante sindicância administrativa interna, irregularidades na citada renegociação, a CEF puniu o reclamante, que ocupava a função de gerente-geral em Campo Grande/MS, com suspensão

Mas o relator entendeu que o juiz sentenciante agiu corretamente ao declarar a nulidade da suspensão disciplinar aplicada ao dirigente sindical, bem como ao condenar a reclamada a pagar a ele indenização... Alguns dias depois, ele recebeu uma correspondência da empregadora informando que tinha sofrido suspensão disciplinar por ter invadido área da empresa, onde é exigida identificação biométrica, sem autorização... Acompanhando o relator, a Turma manteve a sentença que declarou a nulidade da suspensão disciplinar aplicada ao reclamante e condenou a empresa a pagar ao autor indenização por danos morais, uma vez que

Recentemente, a 7ª Turma do TRT de Minas julgou um caso em que se discutiu a matéria e manteve a decisão de 1º grau que anulou a suspensão disciplinar indevidamente aplicada a um dirigente sindical, condenando... Nesse cenário, o relator, ressaltando a proteção constitucional conferida ao meio ambiente de trabalho (artigos 200, VIII e 225, ambos da Constição Federal), concluiu que a suspensão disciplinar aplicada... Os poderes do empregador, dentre eles o diretivo e o disciplinar, são inerentes à atividade do empregador, mas devem ser exercidos dentro de limites legais

O Check Up informou ainda que, durante quase 10 meses de vínculo, o reclamante teve faltas injustificadas e suspensão disciplinar, culminando na aplicação da penalidade máxima... Ao analisar as provas dos autos, o desembargador relator David Alves de Mello Junior observou que no histórico funcional do empregado já constavam advertências verbais e suspensão disciplinar, antes de... empregador deve, ainda, se ater a legislação pertinente, aplicando, sempre sanções justas, razoáveis e, principalmente, proporcionais à falta cometida pelo funcionário, como, por exemplo: advertências, suspensão disciplinar

Nemer Neto (TED ES) João Batista Beneti (TED MT) Bruno Castro (TED PA) Mediação Fábio Wazilewski (TED TO) Leão Magno (TED SE) Samuel Balduíno (TED GO) Carlos Kauffmann (TED SP) Anacleto Canan (TED SC) Suspensão disciplinar... disciplinar cautelar Fábio Wazilewski (TED TO) Leão Magno (TED SE) Samuel Balduíno (TED GO) Anacleto Cannan (TED SC) Carlos Kauffman (TED SP)... O presidente do TED da Secional Alagoas, Telmo Calheiros Júnior, apresentou informações sobre o uso da mediação como fase anterior ao processo disciplinar

É inconstitucional o inciso XXIII do art. 34 da Lei 8.906 /1994 ( Estatuto da Advocacia ), que prevê constituir infração disciplinar o não pagamento de contribuições, multas e preços de serviços devidos... Também é inconstitucional a aplicação aos advogados inadimplentes do que dispõe o art. 37 da mesma norma, que institui, como pena, a suspensão, a qual acarreta, por conseguinte, a interdição do exercício... A suspensão do exercício profissional, em decorrência da falta de pagamento das anuidades, configura sanção política em matéria tributária, pois constitui meio indireto de coerção a fim de obter o adimplemento

Em documentos a microempresa comprovou que, além de alertar informalmente o ex-empregado, ainda aplicou advertência formal e suspensão disciplinar, pelo mesmo motivo... Entretanto, não houve prova de tal retaliação, ou de que a medida foi desproporcional, nem de que se tenha ignorado punições de cunho educativo, como advertência ou suspensão