Suspensão do Processo Artigo 313 do Cpc em Notícias

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  • Suspensão do prazo recursal por licença-paternidade do advogado pode ser comprovada na interposição do recurso

    Notícias13/05/2019Superior Tribunal de Justiça
    virtude da licença-paternidade, conforme previsto no inciso X do artigo 313 do novo Código de Processo Civil ( CPC )... Ele afirmou que, em razão dos oito dias de suspensão do processo previstos no CPC , tinha até 22 de fevereiro para entrar com a apelação... Licença garantida A relatora do recurso especial no STJ, ministra Nancy Andrighi, lembrou que a licença-paternidade está prevista no artigo 313 do CPC e permite que os pais possam dar assistência ao filho
  • STJ:Suspensão do prazo recursal por licença-paternidade do advogado pode ser comprovada na interposição do recurso

    virtude da licença-paternidade, conforme previsto no inciso X do artigo 313 do novo Código de Processo Civil ( CPC )... Ele afirmou que, em razão dos oito dias de suspensão do processo previstos no CPC , tinha até 22 de fevereiro para entrar com a apelação... Licença garantida A relatora do recurso especial no STJ, ministra Nancy Andrighi, lembrou que a licença-paternidade está prevista no artigo 313 do CPC e permite que os pais possam dar assistência ao filho
  • Suspensão do prazo recursal por licença-paternidade do advogado pode ser comprovada na interposição do recurso

    Notícias14/05/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    virtude da licença-paternidade, conforme previsto no inciso X do artigo 313 do novo Código de Processo Civil ( CPC )... Ele afirmou que, em razão dos oito dias de suspensão do processo previstos no CPC , tinha até 22 de fevereiro para entrar com a apelação... Licença garantida A relatora do recurso especial no STJ, ministra Nancy Andrighi, lembrou que a licença-paternidade está prevista no artigo 313 do CPC e permite que os pais possam dar assistência ao filho
  • Suspensão do prazo recursal por licença-paternidade do advogado pode ser comprovada na interposição do recurso

    Notícias13/05/2019Jusdecisum
    virtude da licença-paternidade, conforme previsto no inciso X do artigo 313 do novo Código de Processo Civil ( CPC )... Ele afirmou que, em razão dos oito dias de suspensão do processo previstos no CPC , tinha até 22 de fevereiro para entrar com a apelação... Licença garantida A relatora do recurso especial no STJ, ministra Nancy Andrighi, lembrou que a licença-paternidade está prevista no artigo 313 do CPC e permite que os pais possam dar assistência ao filho
  • Aplicação nos processos de insolvência das novas regras do Código de Processo Civil sobre a suspensão da execução e o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva.

    Notícias22/09/2021Antonio Evengelista de Souza Netto
    Com as modificações, tem-se que a suspensão do processo de execução, além das hipóteses mencionadas nos artigos 313 [8] e 315 [9] do CPC , pode ocorrer: i) na hipótese de atribuição de efeitos suspensivos... No contexto do Código de Processo Civil (CPC) [6] o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva e a suspensão do processo de execução devem ser orientados pelas regras dos artigos 921 1 a 923 3... Considerando a importância das normas processuais no âmbito dos processos de insolvência, destacaremos algumas das recentes alterações do Código de Processo Civil ( CPC ) promovidas pela Lei nº 14.195
  • CNJ Serviço: o que acontece com o processo quando uma das partes morre?

    Nas ações cíveis, regidas pelo Novo Código de Processo Civil ( NCPC ), quando uma das partes morre, acontece inicialmente a “suspensão” do processo... O parágrafo 2º do artigo 313 do NCPC detalha que, não ajuizada a ação de habilitação, o juiz poderá intimar o espólio, ou quem for o sucessor, para, em até seis meses, designar um substituto... O decurso do processo de habilitação está descrito nos artigos 690 e 691 do NCPC
  • Impugnação de execução judicial de contrato com cláusula arbitral impõe suspensão do processo

    Notícias17/09/2021Ponto Jurídico
    Sendo inviável o prosseguimento da ação de execução antes da solução de mérito pelo juízo arbitral, o relator destacou que o artigo 313 , inciso V , do Código de Processo Civil orienta que, quando a paralisação... A sentença foi parcialmente reformada pelo TJSP, que determinou não a extinção, mas a suspensão do processo... Entretanto, a turma considerou que a medida adequada não é a extinção da execução, mas sim a suspensão do processo, tendo em vista a competência exclusiva da jurisdição estatal para a realização de atos
  • STJ reverte intempestividade de apelação de advogado que se tornou pai

    Notícias08/04/2019Correio Forense
    A ministra Nancy Andrighi, relatora, aplicou o prazo do art. 313 , X , do CPC/15 , de modo que ele tem direito à suspensão de oito dias para licença-paternidade, e reputou tempestiva a participação do... Processo: REsp 1.799.166 STJ #apelação #intempestividade #pai #advogado #patrocínio Foto: divulgação da Web... O dispositivo foi incluído pela lei 13.363 /16, que alterou o Estatuto da Advocacia e o CPC com uma série de previsões
  • Prática de ato processual sem a substituição de parte falecida gera nulidade relativa

    Notícias19/04/2023Wellington de Marchi
    de Processo Civil ( CPC ), a morte de uma das partes enseja a imediata suspensão do processo, a fim de viabilizar a sua substituição processual pelo espólio e, assim, preservar o interesse particular... Executada se beneficiaria da nulidade cujo fato gerador era de seu conhecimento O relator do recurso no STJ, ministro Marco Aurélio Bellizze, observou que, nos termos do artigo 313 , inciso I , do Código de Processo Civil... "A caracterização de alegado prejuízo processual, advinda da não suspensão do feito, mostra-se absolutamente incoerente quando a parte a quem a nulidade aproveitaria, ciente de seu fato gerador, não a
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    Notícias23/07/2018Conselho Nacional de Justiça
    Nas ações cíveis, regidas pelo Novo Código de Processo Civil ( NCPC ), quando uma das partes morre, acontece inicialmente a “suspensão” do processo... O parágrafo 2º do artigo 313 do NCPC detalha que, não ajuizada a ação de habilitação, o juiz poderá intimar o espólio, ou quem for o sucessor, para, em até seis meses, designar um substituto... O decurso do processo de habilitação está descrito nos artigos 690 e 691 do NCPC
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