Taxa de Inscrição. Não-devolução em Notícias

O PL 211 2016 trata da devolução de valores excedentes cobrados nas taxas de inscrição dos concursos públicos no Estado. A iniciativa é do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT)... de taxas de inscrição que permanece nos cofres públicos de maneira não devida, “já que não serão utilizados para o custeio do objeto para o qual foi arrecadado”. © Agência de Notícias As matérias assinadas... No artigo primeiro da matéria legislativa consta que “fica assegurada a devolução dos valores pecuniários excedentes cobrados através de taxas de inscrição necessária para a cobertura de custos para a

O magistrado determinou a devolução dos valores pagos referentes à taxa de inscrição e a restituição de R$ 45 mil relativa ao contrato firmado para executar o certame... de inscrição dos candidatos”... O magistrado também determinou que a Assessoria e Consultoria Nordeste, o referido sócio e o ente público restituíssem o valor da taxa de inscrição dos candidatos que efetuaram o pagamento

O magistrado determinou a devolução dos valores pagos referentes à taxa de inscrição e a restituição de R$ 45 mil relativa ao contrato firmado para executar o certame... de inscrição dos candidatos”... O magistrado também determinou que a Assessoria e Consultoria Nordeste, o referido sócio e o ente público restituíssem o valor da taxa de inscrição dos candidatos que efetuaram o pagamento

O juiz da 2ª Vara de Rio das Ostras, Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, concedeu liminar em uma ação popular ajuizada para suspender o pagamento referente à devolução da taxa de inscrição do concurso... Segundo o processo, o TAC previa, além da anulação do concurso, a devolução da taxa de inscrição a todos os candidatos e, por conta disso, o município teria editado o Decreto nº 771/13 para disciplinar... Na ação popular, argumentou-se que a devolução dos valores de inscrição sem que o Judiciário se pronuncie definitivamente sobre a validade do concurso poderá causar ao erário público dano irreparável

O Governo do Estado divulgou no Diário Oficial Eletrônico de ontem (07.12), que circula nesta terça-feira (08.12), os procedimentos para a devolução da taxa de inscrição, no caso dos candidatos que não... A devolução do valor da taxa de inscrição será disponibilizada na conta informada no formulário de requerimento, devendo ser do próprio titular do CPF inscrito... A partir do dia 19 de dezembro o Governo do Estado vai publicar nos sites da SAD e Unemat, a relação dos pedidos de devolução do valor da taxa de inscrição deferidos

Em relação à taxa de inscrição no teste seletivo, a determinação é que os valores sejam devolvidos a cada um dos participantes, no prazo de 60 dias... Para supri-las, a Prefeitura terá que fazer concurso público - e devolver os valores das taxa de inscrição a todos inscritos na seleção feita para a contratação temporária em regime celetista... Ou seja, conforme Bandeira de Melo, tais atividades de professor não ensejam

O valor da taxa de inscrição não será aceito em novos concursos realizados pelos Correios. Vale lembrar que a ECT prorrogou o prazo para devolução da taxa por três oportunidades... O prazo para devolução da taxa de inscrição de candidatos inscritos no concurso público nº. 600 a 620/2009 dos Correios, revogado em 14/12/2010, termina no próximo dia 30 de junho de 2012... Cerca de 118 mil candidatos têm direito a devolução da taxa de inscrição. Para fazer a retirada, o candidato deve apresentar documento oficial de identidade com foto e informar o número do CPF

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco prorrogou o prazo para devolução das taxas de inscrição do Concurso Público 2009... Encaminho, para conhecimento, a publicação, nesta data, no DJE, da prorrogação do prazo de devolução das taxas de inscrição em Concurso Público, realizado em 17/1/2010, pela Fundação Conesul de Desenvolvimento... Os candidatos que ainda não receberam sua devolução poderão requerê-la até 30/06/2013, no valor de R$ 18,24 para os cargos de Analista Judiciário e de R$ 13,68 para Técnico Judiciário

Em função do contratempo enfrentado ontem, 16 de setembro, por candidatos ao concurso público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso que não conseguiram receber no Banco do Brasil a devolução da taxa... sobre os procedimentos para devolução dos valores referentes à taxa de inscrição paga pelos candidatos ao concurso da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso... de inscrição, a instituição financeira divulgou nota, abaixo, informando sobre os procedimentos para a restituição do valor: O Banco do Brasil informa que todas as suas agências foram devidamente orientadas

Os mais de 700 candidatos que se inscreveram no concurso para juiz do trabalho em 2009 e ainda não solicitaram a devolução da taxa de inscrição vão ter até o dia 10 de dezembro para fazê-lo.