Tea (Transtorno do Espectro Autista) em Notícias

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  • Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Jaraguá Do Sul/SC

    Notícias28/07/2021HASSE Advocacia e Consultoria
    Recentemente foi aprovada pela Câmara de Vereadores o projeto de lei nº 162/2021, a fim de instituir a política de garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista... (TEA) e de seus familiares... garantir diagnóstico precoce a essas pessoas, o atendimento multiprofissional pelo SUS, a orientação nutricional e farmacêutica adequada e a orientação aos familiares e responsáveis pelos cuidados do autista
  • Transtorno do Espectro Autista

    Notícias27/09/2019Graziella Freire
    do Espectro Autista é o Passe Livre... O Transtorno do Espectro Autista afeta milhares de crianças pelo mundo. Em 2012, foi instituída a lei 12.764 para a proteção dos Direitos da Pessoa com Autismo... Entre todos os Direitos que o portador do Transtorno do Espectro Autista possui, destacam-se: 1 – Benefício Assistencial – LOAS A lei equiparou as pessoas com autismo àquelas com deficiência
  • ANS garante cobertura de tratamentos de transtorno do espectro autista

    Notícias27/06/2022Ubiratan Figueiredo
    do espectro autista (TEA) e outros transtornos globais do desenvolvimento (CID F84)... A estimativa é que os transtornos do espectro autista atinjam 2 milhões de pessoas no país, segundo a ANS. Ubiratan Figueiredo - Advogado Fonte : Agência Brasil... globais do desenvolvimento, incluindo o transtorno do espectro autista, a operadora deverá oferecer atendimento por prestador apto a executar o método ou técnica indicados pelo médico assistente para
  • União deve custear tratamento do transtorno do espectro autista

    Notícias04/01/2023Raphael Luque
    Morador de Umuarama (PR), o menino foi diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA), e necessita de um tratamento específico com acompanhamento psicológico, mas a Secretaria de Saúde do município... O TRF4 determinou que a União deve custear tratamento do transtorno do espectro autista para uma criança de 4 anos de idade. A decisão foi proferida por unanimidade pela 10ª Turma da corte
  • TRF4 determina contratação de monitor especializado para menino de 12 anos portador de transtorno do espectro autista (TEA)

    Notícias15/05/2023Raphael Luque
    O TRF4 manteve liminar que determinou a contratação de monitor especializado para um menino de 12 anos que possui transtorno do espectro autista (TEA) e estuda no Colégio de Aplicação da Universidade Federal... artigo 3º , parágrafo único , que a ‘pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular terá direito a acompanhante especializado’"... A relatora, desembargadora Vânia Hack de Almeida, destacou que “dispõe a Lei nº 12.764 /2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, no
  • Evangelista garante sessão de cinema a pessoas com Transtorno do Espectro Autista

    do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, no Maranhão... De acordo com o projeto, as salas de cinema serão obrigadas a reservar, no mínimo, uma sessão mensal a pessoas com Transtorno do Espectro Autista... Por fim, fica determinado que as sessões deverão ser identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, que será afixado na entrada da sala de exibição
  • JFAL e OAB promovem seminário sobre direitos dos menores com Transtorno do Espectro Autista

    Notícias10/07/2019Justiça Federal do Estado de Alagoas
    Debater os direitos e possibilidades à inclusão escolar e o transtorno do espectro autista (TEA) é o objetivo do Seminário que irá acontecer no próximo dia 27 (sábado), no auditório da Justiça Federal... A última palestrante é pós-doutora em psicologia comportamental para Transtornos do Espectro Autista (TEA), Ana Carolina Sella também é professora com certificação pela Junta de Certificação Internacional... O Juiz Federal, titular da 9ª Vara da JFAL, Antônio José de Carvalho Araújo também estará falando no Seminário Inclusão Escolar e Transtorno do Espectro Autista: Direitos e Possibilidades
  • Garantindo o direito à saúde: a negativa de planos de saúde no tratamento do TEA (Transtorno do Espectro Autista)

    Notícias05/07/2023Wellington Siqueira Vilela
    O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurológica que afeta a maneira como uma pessoa percebe e interage com o mundo ao seu redor... A importância do tratamento adequado para o TEA: O tratamento adequado do TEA é fundamental para melhorar a qualidade de vida das pessoas afetadas por essa condição... Garantir o acesso a tratamentos adequados para pessoas com TEA é uma questão de direitos humanos e de justiça social
  • DECISÃO: Candidata com transtorno do espectro autista (TEA) é reconhecida como PCD no concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

    Notícias13/11/2023CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
    No seu recurso, a autora reiterou a ilegalidade no ato que a excluiu da concorrência das vagas reservadas às pessoas com deficiência, uma vez que tem transtorno do espectro autista (TEA) em grau leve... Todavia, os laudos médicos são elaborados por profissionais diferentes, dentre eles, o relatório do SUS que comprova que a parte autora possui transtorno do espectro autista
  • Plano de saúde deve cobrir Terapia ABA para tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA)

    Notícias03/01/2024Nascimento & Peixoto Advogados
    do espectro autista (TEA)... Em muitos casos de diagnósticos de Transtorno do Espectro Autista (TEA), um dos tratamentos indicados é o método da Análise do Comportamento Aplicada (ABA), que abrange psicoterapia, fonoaudiologia, terapia... quanto à taxatividade, em regra, do rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS, considera-se abusiva a recusa de cobertura de sessões de terapia especializada prescritas para o tratamento de transtorno
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