Tema 1157 STF em Notícias

A decisão tem repercussão geral (Tema 1.157) e vale para todas as instâncias inferiores... Esse foi o entendimento adotado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado nesta sexta-feira (25/3)

A decisão foi tomada no julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 1306505, com repercussão geral (Tema 1157), na sessão virtual encerrada em 25/3... Com informações da assessoria de imprensa do STF... O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição da Republica de 1988 não pode ser reenquadrado em novo plano de cargos, carreiras

A decisão foi tomada no julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 1306505, com repercussão geral (Tema 1157), na sessão virtual encerrada em 25/3... O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição da Republica de 1988 não pode ser reenquadrado em novo plano de cargos, carreiras... Estabilidade x efetividade O ministro ressaltou, ainda, que a jurisprudência do STF diferencia a “estabilidade excepcional” do ADCT da efetividade

No STF, o pedido de suspensão foi autuado como SL 1.157... Por envolver tema constitucional, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, determinou a remessa ao Supremo Tribunal Federal (STF) de processo que pede a manutenção de contrato... A presidente do STJ esclareceu ainda que, havendo concorrência de matéria constitucional e infraconstitucional, a competência é da presidência do STF

DIREITO CONSTITUCIONAL – SERVIDOR PÚBLICO: Reenquadramento de servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 - ARE 1306505/AC (Tema 1157 RG) , relator Min... Supremo Tribunal Federal. Informativo nº 1048/2022 . Disponível em < http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/informativoSTF/anexo/Informativo_PDF/Informativo_stf_1048.pdf > ____________________... Mais um informativo de jurisprudências do STF foi disponibilizado! Conheça a íntegra da Edição nº 1048 AQUI . A seguir, a síntese dos principais julgados da edição. Abraços e até a próxima

No STF, o pedido de suspensão foi autuado como SL 1.157. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ . SLS 2.367... Por envolver tema constitucional, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, determinou a remessa ao Supremo Tribunal Federal de processo que pede a manutenção de contrato de exploração... A presidente do STJ esclareceu ainda que, havendo concorrência de matéria constitucional e infraconstitucional, a competência é da Presidência do STF

Segundo ela, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, no julgamento da Ação Originária - AO 1.157/PI, que não havia direito à correção e juros referentes aos valores do abono variável, porque tais valores... Assim, o tema foi novamente enviado ao exame do Colegiado... (STF) que reconheceu o direito aos acréscimos pretendidos

Segundo destacou o presidente nacional da OAB, o STF já concluiu, ao julgar a Adin 1157, relatada pelo ministro Celso de Mello, que a mera existência de interesse de caráter econômico-financeiro não é... O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta quarta-feira, dia 31, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que o plenário da Corte casse e não referende a liminar... Judiciário) conhecia e se manifestou previamente sobre a proposta que resultou na promulgação da emenda constitucional e, recentemente, o Conselho da Justiça Federal aprovou anteprojeto de lei sobre o tema

Segundo destacou o presidente nacional da OAB, o STF já concluiu, ao julgar a ADI 1157, relatada pelo ministro Celso de Mello, que a mera existência de interesse de caráter econômico-financeiro não é suficiente... O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta quarta-feira (31) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que o plenário da Corte casse e não referende a liminar... Judiciário) conhecia e se manifestou previamente sobre a proposta que resultou na promulgação da emenda constitucional e, recentemente, o Conselho da Justiça Federal aprovou anteprojeto de lei sobre o tema

Segundo destacou o presidente nacional da OAB, o STF já concluiu, ao julgar a ADI 1157, relatada pelo ministro Celso de Mello, que a mera existência de interesse de caráter econômico-financeiro não é suficiente... O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta quarta-feira (31) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que o plenário da Corte casse e não referende a liminar... Judiciário) conhecia e se manifestou previamente sobre a proposta que resultou na promulgação da emenda constitucional e, recentemente, o Conselho da Justiça Federal aprovou anteprojeto de lei sobre o tema