Desconsideração da Personalidade Jurídica em Relação de Consumo em Notícias

Em seguida, Gavazza explicou que a ação de origem tratou de relação de consumo, o que atrai a regra do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor... Dessa forma, elas figuram como partes legítimas na desconsideração da personalidade jurídica, já que estão envolvidas nas atividades de incorporação e respectiva cadeia de fornecimento aos consumidores... E tal dispositivo, prosseguiu o relator, permite a extensão da responsabilidade patrimonial, pela chamada teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica da empresa, nos casos de obstáculo ao

No caso dos autos, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa em recuperação ocorreu no âmbito de uma ação de consumo... Notícias DECISÃO 16/01/2024 Recuperação judicial não impede execução redirecionada a sócio após desconsideração da personalidade jurídica com base no CDC A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça... "No caso, portanto, não há óbice a que os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica recaiam sobre o patrimônio dos recorrentes", concluiu. Leia o acórdão no REsp 2.034.442

No caso dos autos, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa em recuperação ocorreu no âmbito de uma ação de consumo... "No caso, portanto, não há óbice a que os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica recaiam sobre o patrimônio dos recorrentes", concluiu. Leia o acórdão no REsp 2.034.442 . Fonte: STJ... No mesmo julgamento, a turma entendeu que a desconsideração da personalidade jurídica com base na teoria menor prevista pelo artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor também se aplica às sociedades anônimas

Cumpre salientar que, as desconsiderações de personalidade jurídica também podem ocorrer nos casos que tangem quanto ao direito do consumidor, nos casos de ações que versem quanto às relações de consumo... PALAVRAS CHAVE: Desconsideração da Personalidade Jurídica. Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Processo Civil... A exemplo de desconsideração da personalidade jurídica, cita-se a seguinte ementa: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - Ação de execução de título extrajudicial - Tentativas infrutíferas de localização

da personalidade jurídica em relação aos gestores não sócios... Prevista pelo artigo 28 , parágrafo 5º , do Código de Defesa do Consumidor , a teoria menor de desconsideração da personalidade jurídica – segundo a qual poderá ser desconsiderada a personalidade quando... Relator do recurso especial dos gestores, o ministro Villas Bôas Cueva explicou que a teoria menor de desconsideração da personalidade jurídica, diferentemente da teoria maior, não exige prova de fraude

Decisão recente do STJ determina quando é possível a desconsideração da personalidade jurídica com base no artigo 50 do Código Civil... Quanto à execução movida pela massa falida do Frigorífico Rost, Gallotti observou que se baseia em cheques emitidos pela devedora, sem haver relação de consumo ou qualquer outra que não seja regida apenas... A ausência de bens suficientes para a satisfação das dívidas, segundo o tribunal estadual, poderia ser motivo para a falência, mas não para a desconsideração da personalidade jurídica

Quanto à execução movida pela massa falida do Frigorífico Rost, Gallotti observou que se baseia em cheques emitidos pela devedora, sem haver relação de consumo ou qualquer outra que não seja regida apenas... A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça superou a divergência que havia na corte a respeito dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica e definiu que esse instituto, quando sua aplicação... A ausência de bens suficientes para a satisfação das dívidas, segundo o tribunal estadual, poderia ser motivo para a falência, mas não para a desconsideração da personalidade jurídica

Quanto à execução movida pela massa falida do Frigorífico Rost, Gallotti observou que se baseia em cheques emitidos pela devedora, sem haver relação de consumo ou qualquer outra que não seja regida apenas... E seus sócios contra acórdão da Terceira Turma do STJ que determinou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa em execução movida pela massa falida do Frigorífico Rost S⁄A... A ausência de bens suficientes para a satisfação das dívidas, segundo o tribunal estadual, poderia ser motivo para a falência, mas não para a desconsideração da personalidade jurídica

Quanto à execução movida pela massa falida do Frigorífico Rost, Gallotti observou que se baseia em cheques emitidos pela devedora, sem haver relação de consumo ou qualquer outra que não seja regida apenas... A ausência de bens suficientes para a satisfação das dívidas, segundo o tribunal estadual, poderia ser motivo para a falência, mas não para a desconsideração da personalidade jurídica... Microssistemas Isabel Gallotti destacou que a desconsideração da personalidade jurídica está prevista não apenas no artigo 50 do Código Civil de 2002 , mas também no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor

Quanto à execução movida pela massa falida do Frigorífico Rost, Gallotti observou que se baseia em cheques emitidos pela devedora, sem haver relação de consumo ou qualquer outra que não seja regida apenas... A ausência de bens suficientes para a satisfação das dívidas, segundo o tribunal estadual, poderia ser motivo para a falência, mas não para a desconsideração da personalidade jurídica... Microssistemas Isabel Gallotti destacou que a desconsideração da personalidade jurídica está prevista não apenas no artigo 50 do Código Civil de 2002 , mas também no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor