Terceirização Atividade Fim Licitude em Notícias

O STF, ontem, retomou a votação da ADPF 324 e do RE 958252 , que discutem a licitude ou não da terceirização da atividade-fim, trazida pela reforma trabalhista... O ministro Luis Roberto Barroso, relator da ADPF 324, entendeu que: 1) É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação de emprego entre a contratante e o... empregado da contratada. 2) Na terceirização, compete à contratante verificar a idoneidade e a capacidade econômica da terceirizada e responder subsidiariamente pelo descumprimento das normas trabalhistas

e afins, com entendimento de que se trata de atividade-fim... O ministro Barroso propôs a seguinte tese a ser adotada no julgamento da ADPF: 1) É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação de emprego entre a contratante... O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (22) o julgamento conjunto de dois processos que discutem a licitude da terceirização, com o exame das questões preliminares e os votos dos relatores

e afins, com entendimento de que se trata de atividade-fim... O ministro Barroso propôs a seguinte tese a ser adotada no julgamento da ADPF: 1) É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação de emprego entre a contratante... O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (22) o julgamento conjunto de dois processos que discutem a licitude da terceirização, com o exame das questões preliminares e os votos dos relatores

O relator, ministro Cláudio Brandão, lembrou que o TST tinha jurisprudência consolidada sobre o reconhecimento da ocorrência de fraude na terceirização para o desempenho de atividades-fim, com a consequente... Tese A tese aprovada foi a seguinte: 1) Nos casos de lides decorrentes da alegação de fraude, sob o fundamento de ilicitude da terceirização de atividade-fim, o litisconsórcio passivo é necessário e unitário... da atividade-fim (causa de pedir). 2.2) O ato homologatório, uma vez praticado, acarreta a extinção do processo e, por ficção legal, resolve o mérito da causa (artigo 487 , III , c , do CPC ), produz

Nesta quarta-feira o STF retornou o julgamento relativo a matéria da terceirização para atividade-fim... Após inúmeras discussões de menor relevância ocorreu o enfrentamento do mérito pelo Ministro relator e pelo Ministro Luiz Fux, No sentido da licitude da terceirização da atividade-fim... Destaca-se do voto os dizeres: “a terceirização não se trata de direito mas sim de economia (...), o modelo de terceirização flexível é uma realidade Mundial que deve ser adequada no Brasil possibilitando

O relator, ministro Cláudio Brandão, lembrou que o TST tinha jurisprudência consolidada sobre o reconhecimento da ocorrência de fraude na terceirização para o desempenho de atividades-fim, com a consequente... Tese A tese aprovada foi a seguinte: 1) Nos casos de lides decorrentes da alegação de fraude, sob o fundamento de ilicitude da terceirização de atividade-fim, o litisconsórcio passivo é necessário e unitário... da atividade-fim (causa de pedir). 2.2) O ato homologatório, uma vez praticado, acarreta a extinção do processo e, por ficção legal, resolve o mérito da causa (artigo 487 , III , c , do CPC ), produz

Ao julgar uma arguição de descumprimento de preceito fundamental e um recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, sete ministros votaram a favor da terceirização de atividade-fim; quatro... O STF decidiu, nesta quinta-feira (30), que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim... constitucional e infraconstitucional em vigor, que resulte na obrigatoriedade de empresas estabelecidas assumirem a responsabilidade por todas as atividades que façam parte de sua estrutura empresarial

Ambos votaram pela licitude da terceirização, entendendo que a contratação pode ocorrer em todas as etapas do processo produtivo, inclusive nas atividades fim... 331 do TST, que vem ocasionando a responsabilização dos tomadores de serviço na terceirização da atividade fim... Fux) Até o momento, o placar está 4 x 3 a favor da terceirização em todas as etapas do processo produtivo, inclusive nas atividades-fim, restando quatro ministros para se pronunciar. Aguardemos

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na quinta-feira, 30/08 o julgamento sobre a questão da terceirização da atividade fim das empresas... Ou seja, é constitucional o emprego de terceirizados na atividades-fim das empresas... idConteudo=388429 https://g1.globo.com/política/noticia/2018/08/30/maioria-do-stf-votaafavor-de-autorizar-terceirizacao-da-atividades-fim.ghtml https://jotainfo.jusbrasil.com.br/noticias/619581349/stf-declara-constitucionalaterceirizacao-das-atividades-meioefim-das-empresas

A Turma aplicou, na decisão, a tese de repercussão geral fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido da licitude da terceirização tanto nas atividades-fim quanto nas atividades-meio... “A partir dessa data, em razão da natureza vinculante das decisões do STF nos processos mencionados, deve ser reconhecida a licitude das terceirizações em qualquer atividade empresarial”, afirmou o ministro... Ele explicou que o Tribunal, para definir sobre a licitude da terceirização, analisava o objeto da contratação