Terceirização Lícita Responsabilidade Subsidiária em Notícias

Por fim, o relator destacou que o entendimento sobre a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços persiste com a vigência da nova lei das terceirizações (Lei nº 13.429 /17), com a inclusão do... “A responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços é resultado do repúdio do ordenamento jurídico, como um todo, a que alguém se beneficia do trabalho alheio e se exime de toda e qualquer responsabilidade... Por essas razões, a Turma manteve a sentença que reconheceu a responsabilidade subsidiária da CSN Mineração, quanto aos créditos trabalhistas do reclamante, nos termos do inciso IV da Súmula 331 do TST

O instituto argumenta que em caso de terceirização lícita não há responsabilidade contratual da Administração Pública pelas verbas trabalhistas dos empregados terceirizados, como afirma o dispositivo da... Assim o IEF pede a concessão de liminar para suspender a decisão proferida em reclamação trabalhista que reconheceu sua responsabilidade subsidiária no pagamento de diversas parcelas trabalhistas, pelo... O mesmo dispositivo afirma que a inadimplência do contratado não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento

Na sentença (decisão de 1º grau), a responsabilidade subsidiária do condomínio havia sido negada... De acordo com a relatora do acórdão, desembargadora Regina Duarte, da 16ª Turma do TRT-2, a hipótese não é de terceirização lícita de serviços (inciso IV da Súmula 331), como alegava o recorrente em seu... (Proc. nº 0000209-91.2015.5.02.0056 ) TRT2 Foto: divulgação da Web #condomínio #responsabilidade #veículo #subsidiária

O instituto argumenta que em caso de terceirização lícita não há responsabilidade contratual da Administração Pública pelas verbas trabalhistas dos empregados terceirizados, como afirma o dispositivo da... Assim o IEF pede a concessão de liminar para suspender a decisão proferida em reclamação trabalhista que reconheceu sua responsabilidade subsidiária no pagamento de diversas parcelas trabalhistas, pelo... O mesmo dispositivo afirma que a inadimplência do contratado não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento

O instituto argumenta que em caso de terceirização lícita não há responsabilidade contratual da Administração Pública pelas verbas trabalhistas dos empregados terceirizados, como afirma o dispositivo da... Assim o IEF pede a concessão de liminar para suspender a decisão proferida em reclamação trabalhista que reconheceu sua responsabilidade subsidiária no pagamento de diversas parcelas trabalhistas, pelo... O mesmo dispositivo afirma que a inadimplência do contratado não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento

Por essas razões, a Turma manteve a sentença que reconheceu a responsabilidade subsidiária da C... Por fim, o relator destacou que o entendimento sobre a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços persiste com a vigência da nova lei das terceirizações (Lei nº 13.429 /17), com a inclusão do... “A responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços é resultado do repúdio do ordenamento jurídico, como um todo, a que alguém se beneficia do trabalho alheio e se exime de toda e qualquer responsabilidade

Na sentença (decisão de 1º grau), a responsabilidade subsidiária do condomínio havia sido negada... De acordo com a relatora do acórdão, desembargadora Regina Duarte, da 16ª Turma do TRT-2, a hipótese não é de terceirização lícita de serviços (inciso IV da Súmula 331), como alegava o recorrente em seu

Na sentença (decisão de 1º grau), a responsabilidade subsidiária do condomínio havia sido negada... De acordo com a relatora do acórdão, desembargadora Regina Duarte, da 16ª Turma do TRT-2, a hipótese não é de terceirização lícita de serviços (inciso IV da Súmula 331), como alegava o recorrente em seu

Na sentença (decisão de 1º grau), a responsabilidade subsidiária do condomínio havia sido negada... De acordo com a relatora do acórdão, desembargadora Regina Duarte, da 16ª Turma do TRT-2, a hipótese não é de terceirização lícita de serviços (inciso IV da Súmula 331), como alegava o recorrente em seu

Ele salientou que "a Súmula 331 do TST, utilizada como fundamento para condenação subsidiária das empresas tomadoras de serviços, tem por pressuposto a terceirização lícita de serviços, ou seja, uma empresa... Segundo entendeu o Juízo da Vara do Trabalho de Mogi Mirim, não houve a responsabilidade subsidiária por se tratar de "mero contrato comercial entre as reclamadas"... A 8ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamante, que insistiu para que a Justiça do Trabalho reconhecesse a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, uma empresa do ramo de telefonia