Terceiro Garantidor Hipotecário da Dívida em Notícias

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  • Intimação do terceiro garantidor basta para validar penhora de bem hipotecado

    Notícias28/10/2019Consultor Jurídico
    base nesse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que anulou a penhora de imóvel hipotecado sob o argumento de que os garantidores hipotecários... Segundo a relatora, a intimação do terceiro garantidor acerca da penhora é necessária para lhe dar oportunidade de impugnação e oposição de embargos... hipotecários deveriam integrar o polo passivo da demanda para que o bem pudesse ser submetido à constrição
  • Intimação do terceiro garantidor é suficiente para validar penhora de imóvel hipotecado

    Notícias29/10/2019Enviar Soluções
    entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que anulou a penhora de imóvel hipotecado sob o argumento de que os garantidores hipotecários... Segundo a relatora, a intimação do terceiro garantidor acerca da penhora é necessária para lhe dar oportunidade de impugnação e oposição de embargos... hipotecários deveriam integrar o polo passivo da demanda para que o bem pudesse ser submetido à constrição
  • [Resumo Informativo Jurisprudência do STJ nº 748 - 12 de setembro de 2022

    Notícias15/09/2022Anderson Barbosa dos Santos
    Note-se que o Código Civil prevê a possibilidade de vencimento antecipado da dívida à luz dessa realidade... Nada obstante o Fundo de Parcerias Público-Privadas ser garantidor do contrato, segundo consignado na argumentação do município, referido fundo, como coobrigado e devedor solidário, na verdade, estava... Em tal contexto jurídico, a efetivação de penhora sobre o bem hipotecado, por si, não impede que o credor hipotecário, exequente, requeira a falência do devedor com fundamento no art. 94 , II , da Lei
  • Novo Código de Processo Civil (Íntegra)

    Notícias17/03/2015Kizi Marques Iuris Petições
    ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. § 3o Não sendo paga no prazo a ser fixado pelo juiz, a multa prevista no § 2o será inscrita como dívida... direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens; II - resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles; III - fundada em dívida... O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1o Se superveniente à primeira manifestação da
  • Novo Código de Processo Civil

    Notícias17/03/2015Rafael Costa Monteiro
    ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. § 3o Não sendo paga no prazo a ser fixado pelo juiz, a multa prevista no § 2o será inscrita como dívida... direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens; II - resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles; III - fundada em dívida... O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1o Se superveniente à primeira manifestação da
  • Notícias do Diário Oficial

    Acrescenta que, na hipótese dos autos, o garantidor é co-proprietário do imóvel dado em hipoteca. Requer provimento, para reforma da sentença... Não merece guarida, igualmente, a alegação de que ¿além da penhora, o adjudicante detém a condição de credor hipotecário¿ (fls. 176)... -lei nº 167 /67 mencionam a hipótese de garantia real prestada por terceiro
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