Termo de Acordo Judicial em Notícias

É nula a sentença proferida depois de acordo judicial entre as partes homologada pelo juiz de primeira instância... Para ele, ocorreu a resolução de mérito em razão da homologação da transação anterior efetuada pelas partes, nos termos do artigo 487 , inciso III , alínea b , do Código de Processo Civil... As partes, então, compareceram em audiência de conciliação e firmaram acordo, em 10 de janeiro de 2006, que foi homologado pelo juiz de primeiro grau

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio de Janeiro, por meio da Procuradoria do Trabalho do município de Volta Redonda, firmou acordo judicial com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) para cumprir... um plano de trabalho de prevenção de acidentes, elaborado através de um termo de compromisso firmado entre a empresa e o Ministério do Trabalho (MTb)... No acordo, a empresa apresentou um cronograma que poderá ser fiscalizado pelo Ministério Público do Trabalho, MT ou pela Justiça do Trabalho

Volta Redonda/RJ – O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio de Janeiro, por meio da Procuradoria do Trabalho do município de Volta Redonda, firmou acordo judicial com a Companhia Siderúrgica Nacional... (CSN) para cumprir um plano de trabalho de prevenção de acidentes, elaborado através de um termo de compromisso firmado entre a empresa e o Ministério do Trabalho (MTb)... No acordo, a empresa apresentou um cronograma que poderá ser fiscalizado pelo Ministério Público do Trabalho, MT ou pela Justiça do Trabalho

Acordo judicial No caso, o alimentado propôs contra o seu genitor, em 2006, ação de execução de prestações alimentícias, com base no artigo 733 do Código de Processo Civil de 1973... A execução baseou-se em acordo judicial celebrado nos autos de ação principal, do qual participaram as partes interessadas, o Ministério Público e o magistrado, sem a presença, no entanto, do advogado... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela validade de acordo judicial firmado em execução de alimentos, presentes o alimentante, o magistrado e o membro do Ministério Público

Acordo judicial No caso, o alimentado propôs contra o seu genitor, em 2006, ação de execução de prestações alimentícias, com base no artigo 733 do Código de Processo Civil de 1973... A execução baseou-se em acordo judicial celebrado nos autos de ação principal, do qual participaram as partes interessadas, o Ministério Público e o magistrado, sem a presença, no entanto, do advogado... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela validade de acordo judicial firmado em execução de alimentos, presentes o alimentante, o magistrado e o membro do Ministério Público

Acordo judicial No caso, o alimentado propôs contra o seu genitor, em 2006, ação de execução de prestações alimentícias, com base no artigo 733 do Código de Processo Civil de 1973... A execução baseou-se em acordo judicial celebrado nos autos de ação principal, do qual participaram as partes interessadas, o Ministério Público e o magistrado, sem a presença, no entanto, do advogado... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela validade de acordo judicial firmado em execução de alimentos, presentes o alimentante, o magistrado e o membro do Ministério Público

Acordo judicial No caso, o alimentado propôs contra o seu genitor, em 2006, ação de execução de prestações alimentícias, com base no artigo 733 do Código de Processo Civil de 1973... A execução baseou-se em acordo judicial celebrado nos autos de ação principal, do qual participaram as partes interessadas, o Ministério Público e o magistrado, sem a presença, no entanto, do advogado... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela validade de acordo judicial firmado em execução de alimentos, presentes o alimentante, o magistrado e o membro do Ministério Público

e concordância com o termo assinado... Ainda mantendo os termos da sentença, a decisão de segundo grau registrou que a celebração do acordo foi inadequada, contrariando o previsto em lei e atraindo a nulidade prevista no artigo 166 , inciso... a homologação do acordo constitui faculdade do juiz, conforme Súmula 418 do TST

MPDFT propõe acordo judicial à Secretaria de Educação Criado em 19 de Julho de 2013, às 17:45 Nesta quinta-feira, dia 18, as promotoras de Justiça de Defesa da Educação, Amanda Tuma e Márcia Pereira da... Rocha, reuniram-se com o secretário de Educação, Denilson Bento da Costa, para firmarem um acordo judicial sobre a implementação do regime de ciclos e semestralidades nas instituições da rede pública... Apesar de a Secretaria de Educação ter conhecimento prévio dos termos do acordo, inclusive tendo proposto ajustes em algumas de suas cláusulas, durante a reunião, Costa se recusou a assiná-lo e solicitou

MPDFT propõe acordo judicial à Secretaria de Educação Nesta quinta-feira, dia 18, as promotoras de Justiça de Defesa da Educação, Amanda Tuma e Márcia Pereira da Rocha, reuniram-se com o secretário de... Educação, Denilson Bento da Costa, para firmarem um acordo judicial sobre a implementação do regime de ciclos e semestralidades nas instituições da rede pública de ensino da Capital Federal... Apesar de a Secretaria de Educação ter conhecimento prévio dos termos do acordo, inclusive tendo proposto ajustes em algumas de suas cláusulas, durante a reunião, Costa se recusou a assiná-lo e solicitou