MPDFT propõe acordo judicial à Secretaria de Educação

Criado em 19 de Julho de 2013, às 17:45

Nesta quinta-feira, dia 18, as promotoras de Justiça de Defesa da Educação, Amanda Tuma e Márcia Pereira da Rocha, reuniram-se com o secretário de Educação, Denilson Bento da Costa, para firmarem um acordo judicial sobre a implementação do regime de ciclos e semestralidades nas instituições da rede pública de ensino da Capital Federal. O acordo considera a ação civil pública (nº 2013.01.1.017478-7) ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) perante a 5ª Vara de Fazenda Pública do DF.

Apesar de a Secretaria de Educação ter conhecimento prévio dos termos do acordo, inclusive tendo proposto ajustes em algumas de suas cláusulas, durante a reunião, Costa se recusou a assiná-lo e solicitou novo prazo para apresentar contrapropostas ao MP. “O objetivo da Proeduc é somente de resguardar o interesse dos alunos. A Secretaria de Educação não está cumprindo a decisão judicial e, por considerarmos que a reversão imediata do projeto de implantação de ciclos, no meio do ano letivo, pode gerar prejuízo aos alunos, é que aceitamos firmar o acordo”, afirmou a promotora de Justiça Amanda Tuma.

Uma multa diária no valor de R$ 10 mil incide sobre a Secretaria desde segunda-feira (15), em razão do descumprimento da decisão do juiz da 5ª Vara, confirmada pelo Tribunal de Justiça do DF. Caso o acordo seja assinado, a multa a ser paga à Fazendo Pública poderá ser extinta. Uma nova reunião entre a Proeduc e a Secretaria de Educação está prevista para ocorrer na próxima semana.