Termo de Quitação em Notícias

Projeto que acaba com o termo de quitação anual de obrigações trabalhistas será analisado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na próxima quinta-feira (4/7)... De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto determina o fim do termo de quitação anual das obrigações trabalhistas, criado na reforma trabalhista de 2017 (Lei 13.467 , de 2017)... Para autor e relator do projeto, tal termo pode incentivar o descumprimento de obrigações trabalhistas por maus empregadores, com a conivência de sindicatos pouco representativos, e dificultar o acesso

Desse modo, concluiu inválido o termo de quitação amplo do acordo, restringindo-o aos valores efetivamente listados... Acordo extrajudicial gera efeito de quitação trabalhista somente quanto aos valores expressamente consignados e não impede o ajuizamento de ação judicial para discussão de outras verbas... ação defendeu que, na ocasião de seu desligamento, a empresa indicou que ele comparecesse a uma Comissão de Conciliação Prévia, onde lhe foram passados vários documentos para assinar, dentre eles um termo

Desse modo, concluiu inválido o termo de quitação amplo do acordo, restringindo-o aos valores efetivamente listados... Acordo extrajudicial gera efeito de quitação trabalhista somente quanto aos valores expressamente consignados e não impede o ajuizamento de ação judicial para discussão de outras verbas... ação defendeu que, na ocasião de seu desligamento, a empresa indicou que ele comparecesse a uma Comissão de Conciliação Prévia, onde lhe foram passados vários documentos para assinar, dentre eles um termo

Desse modo, concluiu inválido o termo de quitação amplo do acordo, restringindo-o aos valores efetivamente listados... Acordo extrajudicial gera efeito de quitação trabalhista somente quanto aos valores expressamente consignados e não impede o ajuizamento de ação judicial para discussão de outras verbas... ação defendeu que, na ocasião de seu desligamento, a empresa indicou que ele comparecesse a uma Comissão de Conciliação Prévia, onde lhe foram passados vários documentos para assinar, dentre eles um termo

Desse modo, concluiu inválido o termo de quitação amplo do acordo, restringindo-o aos valores efetivamente listados... Acordo extrajudicial gera efeito de quitação trabalhista somente quanto aos valores expressamente consignados e não impede o ajuizamento de ação judicial para discussão de outras verbas... ação defendeu que, na ocasião de seu desligamento, a empresa indicou que ele comparecesse a uma Comissão de Conciliação Prévia, onde lhe foram passados vários documentos para assinar, dentre eles um termo

“Muitos ocupantes receberão o Termo de Quitação por terem apresentado o contrato de compra e venda cuja origem é o mutuário”, explica Ernani... O Governo do Estado, por intermédio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), entrega nesta sexta-feira (20.08), CEM Termos de Quitação para os mutuários do conjunto habitacional São Domingos... De janeiro a julho foram 521 títulos e termos de autorização de escrituras entregues

Por fim, o palestrante comenta sobre o artigo 507-B, da CLT , que permite criar um termo de quitação anual a ser levado à chancela do sindicato, termo esse que terá eficácia liberatória quanto às obrigações... Porque o que se busca não é apenas a chancela em relação às parcelas consignadas no termo conciliatório, mas a quitação plena do contrato de trabalho, observa... A ideia é oferecer ainda mais segurança jurídica, o que o professor até considera interessante, mas com duas ressalvas: - primeiro, que o termo reflita a realidade, o que não se pode esperar prima facie

O Governo de Mato Grosso entregou, na manhã desta quarta-feira (24), o Termo de Quitação Definitiva e Autorização para Emissão de Escritura de imóveis para 60 famílias moradoras do bairro Morada do Ouro

de quitação dos financiamentos a mutuários que firmaram acordo durante o mutirão... de Solução de Conflitos do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon, a juíza federal Marcella Brandão, que também atua no Núcleo, e a superintendente da Emgea, Nadine Fleury Santos, entregaram termos

A defesa da Asserplan sustentou que a assinatura do termo de quitação dos serviços com o Incra não afasta o direito à correção monetária, independente do que está previsto em contrato... O TRF1 considerou que, uma vez comprovada a quitação, não é devida a correção requerida pela empresa. O recurso foi admitido na origem e chegou ao STJ... Apresentou, ainda, divergência jurisprudencial ao expor precedentes em que, dada a quitação sem qualquer ressalva do pagamento, não ficou impedido o credor de buscar judicialmente o recebimento de valores