Titulo:ai 5 em Notícias

Os deputados João Luiz (Republicanos) e Sinésio Campos (PT) repercutiram as declarações feitas pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro sobre a reedição do Ato Institucional nº 5 (AI- 5 )... - 5... O AI- 5 foi um decreto editado, em dezembro de 1968, pelo presidente Costa e Silva e marcou o período mais duro da ditadura militar, que comandou o país de 1964-1985

“A Magistratura já passou por momentos muitos piores, no regime autoritário, na ditadura, no AI- 5 e sempre houve superação”, disse, ao citar, por exemplo,o projeto de abuso de autoridade, as leis que... Ao abrir a cerimônia, o presidente da Anamatra, Germano Siqueira, lembrou que a concessão do título foi aprovada em reunião do Conselho, no mês de setembro... O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, recebeu nesta quarta-feira (14/12), em cerimônia na sede da Anamatra em Brasília, o título de sócio honorário da Associação, o primeiro já concedido

“A Magistratura já passou por momentos muitos piores, no regime autoritário, na ditadura, no AI- 5 e sempre houve superação”, disse, ao citar, por exemplo,o projeto de abuso de autoridade, as leis que... Ao abrir a cerimônia, o presidente da Anamatra, Germano Siqueira, lembrou que a concessão do título foi aprovada em reunião do Conselho, no mês de setembro... O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, recebeu nesta quarta-feira (14/12), em cerimônia na sede da Anamatra em Brasília, o título de sócio honorário da Associação, o primeiro já concedido

Do ponto de vista curricular, o doutor Ibaneis chegou à presidência da seccional da OAB de Brasília com menos títulos que o professor Luís Antônio da Gama e Silva, ministro da Justiça e redator do AI-... Com base nisso, o marechal Arthur da Costa e Silva proibiu que os jornalistas Antonio Callado e Léo Guanabara exercessem a profissão.... De acordo com o parágrafo 1º ao artigo 5º do Ato Institucional nº 5, o presidente da República podia “fixar restrições ou proibições ... ao exercício de quaisquer outros direitos públicos ou privados”.

“A Prova de Fogo” se passa durante a ocupação do prédio da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP), na rua Maria Antônia, em 1968, às vésperas do AI- 5... Em 1974, o espetáculo foi premiado pelo Serviço Nacional de Teatro (SNT) com o título de “A Invasão dos Bárbaros”

“Vejam que tempos difíceis para a advocacia: o AI- 5 suspendeu o habeas-corpus e não havia garantias para o exercício da profissão”, relatou Técio... Citando com orgulho os títulos que recebeu, de cidadão paraibano e de cidadão pessoense, Técio convocou os participantes do congresso a se unirem em torno da defesa do estado de direito democrático... Ele lembrou que começou a exercer a advocacia em outro momento muito difícil, após o golpe militar de 1964 e a edição do Ato Institucional nº 5 , em 1968, quando o Congresso Nacional foi fechado e três

Foi cassado pelo Ato Institucional (AI- 5 )... Aí o processo era enviado a Brasília, e o deputado era cassado. Foram muitos casos", afirmou Gilton Garcia. Para ele, a devolução do título de deputado estadual aos cassados é um ato de simbolismo

O mesmo AI- 5 tem também outra parte interessante, ao prever que"no interesse de preservar a Revolução, o Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional [Olha mais um conselho aí!]... Voltando ao início do texto, o afamado AI- 5 previa que"no interesse de preservar a Revolução, o Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e sem as limitações previstas na Constituição... A depender da decisão, será possível outra simetria com o já referido AI- 5 : “Excluem-se de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato institucional e seus Atos Complementares

Em 16 de janeiro de 1969, foi afastado do STF pelo Ato Institucional 5 (AI- 5 ), de 13 de dezembro de 1968, tendo a partir de então voltado a exercer a advocacia... Sua tese de concurso, O Município e o Regime Representativo no Brasil — Contribuição ao Estudo do Coronelismo (1948), teve circulação comercial sob o título Coronelismo, Enxada e Voto

Foi naquela obra que me dei conta que ressalvado os excessos do Estado Novo, somente com o AI- 5 , no auge da ditadura militar brasileira e não antes, se teve a audácia de suprimir a garantia inalienável... - 5 , ousou-se limitá-lo e mesmo suprimi-lo... Lendo o cuidadoso editorial do Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), de fevereiro de 2013, com o título Para onde caminha o Habeas Corpus