Titulo:resp 1.058.114 RS em Notícias

Comissão de permanência Quanto à comissão de permanência, o relator afirmou que a cobrança desse encargo deve observar os critérios definidos no julgamento do Recurso Especial repetitivo 1.058.114/RS.Nele... Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 1321052... está previsto que aimportância cobrada a título de comissão de permanência não poderá ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato, ou seja: a) juros remuneratórios

Comissão de permanência Quanto à comissão de permanência, o relator afirmou que a cobrança desse encargo deve observar os critérios definidos no julgamento do Recurso Especial repetitivo 1.058.114/RS... Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 1321052... Nele, está previsto que a “ importância cobrada a título de comissão de permanência não poderá ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato, ou seja: a) juros remuneratórios

Comissão de permanência Quanto à comissão de permanência, o relator afirmou que a cobrança desse encargo deve observar os critérios definidos no julgamento do Recurso Especial repetitivo 1.058.114/RS... Processo: REsp 1321052 Fonte: Superior Tribunal de Justiça e AASP - http://www.aasp.org.br/aasp/noticias/visualizar_noticia.asp?id=50396&tipo=N... Nele, está previsto que a “importância cobrada a título de comissão de permanência não poderá ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato, ou seja: a) juros remuneratórios

Comissão de permanência Quanto à comissão de permanência, o relator afirmou que a cobrança desse encargo deve observar os critérios definidos no julgamento do Recurso Especial repetitivo 1.058.114/RS... Processo: REsp 1321052 Fonte: Superior Tribunal de Justiça... Nele, está previsto que a “importância cobrada a título de comissão de permanência não poderá ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato, ou seja: a) juros remuneratórios

RESP 1.058.114-RS... RESP 1.058.114-RS... RESP 1.058.114-RS. TARIFA E/OU TAXA NA CONCESSÃO DO FINANCIAMENTO. Não demonstrada a abusividade que importe em desequilíbrio na relação jurídica, tais encargos vão mantidos nos termos contratados

Mas, consoante decidido nos REsp 1.058.114-RS e REsp 1.063.343-RS , julgados sob a égide da norma insculpida no art. 543-C do CPC , a importância cobrada a título de comissão de permanência não poderá... 1058114/RS , Rel... 1.058.114-RS e 1.063.343-RS, julgados sob a égide da norma insculpida no art. 543-C do CPC

RESP 1.058.114-RS . Inviabilidade da cumulação da comissão de permanência com correção monetária, juros remuneratórios e demais encargos moratórios. (Súmula 472 STJ). CAPITALIZAÇÃO... NULIDADE DO TÍTULO VINCULADO AO CONTRATO... revisão contratual e o afastamento dos efeitos da mora, desde que depositadas, mensalmente, na data do vencimento de cada parcela, as parcelas vencidas e vincendas, com juros estabelecidos na forma do RESP

RESP 1.058.114-RS. Inviabilidade da cumulação da comissão de permanência com correção monetária, juros remuneratórios e demais encargos moratórios. (Súmula 472 STJ). CAPITALIZAÇÃO... NULIDADE DO TÍTULO VINCULADO AO CONTRATO... revisão contratual e o afastamento dos efeitos da mora, desde que depositadas, mensalmente, na data do vencimento de cada parcela, as parcelas vencidas e vincendas, com juros estabelecidos na forma do RESP

e 1.058.114/RS)... Precedentes: Terceira Turma, REsp n. 894.385/RS , relatora Ministra Nancy Andrighi, DJ de 16.4.2007; Quarta Turma, AgRg no REsp n. 878.666/RS , relator Ministro Hélio Quaglia Barbosa, DJ de 9.4.2007; Quarta... Turma, REsp n. 629.487 , relator Ministro Fernando Gonçalves, DJ de 2.8.2004″ ( AgRg no Ag 1322672/RS , Rel

O caso é oriundo do TRF-4... E o Resp nº 1096288 decidirá sobre a incidência do imposto de renda sobre verba paga a título de ajuda de custo pelo uso de veículo próprio no exercício das funções profissionais... nº 989.419 trata de matéria que coloca em posições antagônicas a Fazenda Nacional e toda classe dos oficiais de Justiça do RS