Transferência Ou Recambiamento de Preso em Notícias

A transferência e recambiamento de presos provisórios de uma Comarca para outra no Estado passou a ser procedida de acordo com o que estabelece o Provimento nº 008 /2008, da Corregedoria de Justiça das... Já recambiamento é caracterizado pela movimentação do réu preso entre o Estado do Pará e outra unidade da federação, ou vice-versa... No caso de recambiamento, deverá ser observado também a expedição de Carta Precatória ao Juízo onde se encontre recolhido o preso, oficiando-se à Superintendência do Sistema Penitenciário para providências

interestadual de presos... critérios para definição do órgão responsável pelo transporte dos presos; proposição de protocolo para uniformizar os fluxos operacionais, com o fim de agilizar os procedimentos necessários ao recambiamento... de presos", destacou o desembargador Leopoldo Brüggemann

interestadual de presos... critérios para definição do órgão responsável pelo transporte dos presos; proposição de protocolo para uniformizar os fluxos operacionais, com o fim de agilizar os procedimentos necessários ao recambiamento... de presos", destacou o desembargador Leopoldo Brüggemann

“Hoje, vivemos em uma indefinição no que tange ao recambiamento interestadual de presos... Divulgação A definição de critérios específicos para a transferência interestadual de presos no Brasil passará a ser estudada por um Grupo de Trabalho (GT) criado especificamente para este fim... Por meio da Portaria n. 20, de 17 de junho 2014, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o GT para elaborar o diagnóstico e propor soluções para o recambiamento de presos no país

definitivo do preso àquela jurisdição, o que deverá ser feito por meio do Núcleo de Recambiamento de Apenados da Secretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal – NURAP/SESIPE... A juíza da Vara de Execuções Penais do DF proferiu decisão autorizando a transferência do réu José Dirceu de Oliveira e Silva, em caráter excepcional e provisório, das instalações da Polícia Federal para... Condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, José Dirceu é preso provisório no Distrito Federal, uma vez que se encontra vinculado a processo oriundo de outro estado da federação

“Hoje, vivemos em uma indefinição no que tange ao recambiamento interestadual de presos... O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) instituiu o GT para elaborar o diagnóstico e propor soluções para a transferência de presos no país... A definição de critérios específicos para a transferência interestadual de presos no Brasil passará a ser estudada por um GT (Grupo de Trabalho) criado especificamente para este fim

Hoje, vivemos em uma indefinição no que tange ao recambiamento interestadual de presos... 24/06/2014 - 10h13 Divulgação A definição de critérios específicos para a transferência interestadual de presos no Brasil passará a ser estudada por um Grupo de Trabalho (GT) criado especificamente para... Por meio da Portaria n. 20, de 17 de junho 2014, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o GT para elaborar o diagnóstico e propor soluções para o recambiamento de presos no país

O Palácio da Justiça de São Paulo sediou, na última sexta (11/7), a primeira reunião do grupo de trabalho para diagnóstico e proposição de soluções para o recambiamento interestadual de presos no Brasil... O GT foi instituído pela Portaria nº 80/14 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de formular sugestões para problemas oriundos da transferência interestadual de detentos... Os conferencistas debateram questões a respeito de qual o número de presos a ser transferidos entre Estados, qual a melhor forma de realizar escolta e os custos envolvidos na operação, entre outras

Ao analisar o caso no STJ, o relator, ministro Nefi Cordeiro, afirmou que apenas o argumento de que a transferência do preso facilitaria o acompanhamento da ação penal não é suficiente para autorizá-la... Mesmo assim, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a transferência... da ação, e o fato de que o sistema de videoconferência depende da disponibilidade limitada de sinais de satélite e de condições técnicas nem sempre disponíveis ao juiz da causa, demonstram que o recambiamento

O tratado assinado entre Brasil e Paraguai prevê a possibilidade de recambiamento (transferência de presos ao país ou estado de origem), apenas para os detentos com sentença transitada em julgado, ou seja... Na ocasião, os ministros vão estudar o estabelecimento de uma parceria para garantir a uniformização de procedimentos para a transferência dos presos e o efetivo cumprimento do acordo... O recambiamento possibilita que o detento vá para perto da família, o que favorece a recuperação, destaca o conselheiro