Trimestralidade em Notícias

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  • Precatórios Trimestralidade

    O desembargador Pedro Valls Feu Rosa levantou questão de ordem, opinando pela suspensão dos processos relativos à trimestralidade, até que haja decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal... de Justiça retomou, na manhã de hoje, o julgamento da Ação Declaratória impetrada pelo governo estadual, que pede a anulação da decisão judicial que gerou o precatório referente à chamada lei da trimestralidade... Moulin lembrou que a lei da trimestralidade, que concedia reajustes trimestrais indexados pelo IPC aos servidores do Estado, foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 1996
  • PRECATÓRIOS DA TRIMESTRALIDADE: ESCLARECIMENTOS

    que tramitam junto ao STJ a respeito do Precatório da Trimestralidade... Em razão da notícia publicada no GazetaOnline no dia 05/07 com o título “STJ MANDA PAGAR PRECATÓRIOS DA TRIMESTRALIDADE, o SINDIJUDICIÁRIO/ES vem esclarecer aos servidores sobre o atual andamento dos processos... decisão da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça Capixaba para determinar a subida dos Recursos Especial e Extraordinário interposto contra a decisão que determinou a anulação dos Precatórios da Trimestralidade
  • ES revisará valores de precatórios da trimestralidade

    Notícias20/08/2013Consultor Jurídico
    Os precatórios da trimestralidade são títulos ganhos judicialmente por servidores estaduais que alegaram perdas salariais em 1990... O Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o governo estadual e o Tribunal de Contas do ES firmarão convênio de cooperação técnica com o objetivo de liquidar os precatórios da trimestralidade
  • Tribunal reinclui 10 precatórios da trimestralidade na lista de cronologia

    Notícias18/05/2015Conselho Nacional de Justiça
    Os “precatórios da trimestralidade” são derivados de ações contra o governo do estado e relacionam-se à Lei Estadual nº 3.935/87 (Lei da Trimestralidade), que previa aumento salarial automático de três... A Presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) reincluiu 10 dos chamados “precatórios da trimestralidade” na lista de cronologia de precatórios em débito
  • Plenário do CNJ ratifica suspensão de pagamento de precatórios no ES

    Notícias14/04/2020Consultor Jurídico
    Os chamados precatórios da trimestralidade foram gerados por ações judiciais movidas por servidores do Estado, devido à perda salarial sofrida em 1990... Em decisão unânime, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça ratificou liminar que determinou a suspensão de todos os precatórios da denominada "trimestralidade" no Espírito Santo, inclusive aqueles... Apesar de os pagamentos dos precatórios da trimestralidade estarem suspensos por força de decisões liminares proferidas em processos judiciais, o corregedor nacional acolheu a argumentação do estado do
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    Notícias20/11/2018Conselho Nacional de Justiça
    Os chamados precatórios da trimestralidade foram gerados por ações judiciais movidas por servidores do estado, devido à perda salarial sofrida em 1990... O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a suspensão do pagamento de todos os precatórios da denominada “trimestralidade” no Espírito Santo, inclusive aqueles que tenham... Apesar de os pagamentos dos precatórios da trimestralidade estarem suspensos por força de decisões liminares proferidas em processos judiciais, o corregedor acolheu a argumentação do estado do Espírito
  • Corregedoria do CNJ suspende pagamento de precatórios no Espírito Santo

    Notícias23/11/2018Consultor Jurídico
    O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a suspensão do pagamento de todos os precatórios da denominada “trimestralidade” no Espírito Santo até o trânsito em julgado das... “Diante dos imensos valores envolvidos, é prudente e aconselhável que o pagamento dos precatórios da 'trimestralidade' somente ocorra depois do trânsito em julgado das ações anulatórias em andamento e
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