Troca de Produtos em Notícias

• Produtos sem defeitos: A troca de produtos em perfeitas condições fica a critério da política de cada empresa; embora a troca de presentes por motivos de tamanho ou gosto seja uma prática costumeira... • Produtos com defeitos: A troca de produtos defeituosos é direito do consumidor e obrigação da empresa, mesmo que o comprador tenha sido avisado que o produto em questão não poderia ser trocado... E na hipótese dos produtos serem indispensáveis para manutenção mínima da qualidade de vida do comprador, a troca deverá ser imediata. Texto por: Rayla Busnello

Nancy Andrighi, por maioria, julgado em 12/09/2017, DJe 15/02/2018 que "Cabe ao consumidor a escolha para exercer seu direito de ter sanado o vício do produto em 30 dias – levar o produto ao comerciante... Neste caso, haverá o fim das batalhas entre consumidores e fornecedores de produtos tendo em vista a uniformização do entendimento... Neste sentido, o entendimento vem para consolidar o que determina a lei e facilitar o direito do consumidor, em evitar a demora excessiva no conserto de produtos que por ventura vêm com defeitos

O advogado Fabrício Posocco, do escritório Posocco & Advogados Associados, orienta sobre aquisição e troca de produtos.

O objetivo da proposta é evitar formas de planejamento tributário abusivo ou outras inconsistências tributárias O Projeto de Lei 10711/18 pretende isentar de PIS /Cofins as trocas de produtos realizadas... “Diversas franquias têm oferecido aos seus clientes a vantagem de trocar, em qualquer estabelecimento da rede franqueada, os produtos adquiridos em algum de seus estabelecimentos”, afirma o autor do projeto

A Assurant Seguradora terá que indenizar um casal pela demora em realizar a troca de produto defeituoso que estava no prazo de garantia estendida... A troca da geladeira ocorreu após quatro meses de tentativa de consertos. A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF concluiu que a resistência da ré em trocar o produto foi injustificada... De acordo com eles, a substituição do produto foi feita apenas em maio, após a recusa inicial da empresa

O Projeto de Lei 10711/18 pretende isentar de PIS /Cofins as trocas de produtos realizadas por consumidor em unidade franqueada diversa daquela em que os bens foram adquiridos... “Diversas franquias têm oferecido aos seus clientes a vantagem de trocar, em qualquer estabelecimento da rede franqueada, os produtos adquiridos em algum de seus estabelecimentos”, afirma o autor do projeto

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) chama a atenção para os prazos estabelecidos pelas empresas fornecedoras de produtos de consumo duráveis, pois os critérios para troca, quando... Com a decisão, nos termos da lei e do prazos legais, a empresa está obrigada a realizar a troca dos produtos que apresentam vício, sem acréscimo de restrições, para todos os clientes do DF... Em resposta à ação coletiva ajuizada pela Prodecon, com pedido de liminar, contra a política de troca de produtos da empresa Ponto Frio, o 20ª Vara Cível de Brasília condenou a empresa a atender a pretensão

Produto com defeito deve ser trocado A discussão não é a mesma se o motivo da troca for produto defeituoso... Fonte: http://oglobo.globo.com/economia/defesa-do-consumidor/e-se-presente-nao-agradou-troca-de-produtos-se... "A etiqueta é um item que deve ser levado em consideração na hora da troca do presente. Há estabelecimentos que se negam a trocar o produto se a etiqueta foi removida

Embora algumas lojas/empresas não respeitem os prazos, esse é um direito garantido ao consumidor pelo CDC O prazo de troca de produtos é um direito garantido a todos os consumidores pelo CDC ( Código de... de um "produto essencial" (como a geladeira, por exemplo)... O oculto é o defeito que surge repentinamente, com a utilização do produto, como um problema no motor

Além de toda espiritualidade envolvida na comemoração, o período natalino é o mais importante do ano para o comércio brasileiro e envolve venda, troca e devolução de produtos... As regras para a troca de itens em lojas físicas e online são diferentes? O JQ responde essas e outras perguntas na reportagem de Eduardo Júnior