Valores de tutela antecipada devem ser devolvidos se mérito for negado
Inicialmente o pedido de tutela antecipada foi concedido, aumentando a aposentadoria... Valores recebidos a título de tutela antecipada devem ser restituídos, caso o julgamento posterior do mérito decida pela improcedência do pedido... No seu entendimento, as verbas recebidas eram de natureza alimentar e não poderiam ser restituídas. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. REsp 1.548.749