Tutela de Evidência Liminar em Notícias

de evidência tipificada no CPC (arts. 311; 562; 678; CPC); 2) tutela de evidência tipificada na legislação especial (e... O art. 294 , caput, do novo CPC , que inaugura o conjunto dos dispositivos sobre a tutela provisória, apresenta a tutela de urgência ao lado da tutela de evidência... O que significa tutela de urgência após a positivação da tutela de evidência e diante do contraponto estabelecido no art. 294, caput, do CPC

desde logo: o jurisdicionado pode pedir tutela de evidência apenas para um, para outro ou para ambos os fins... A par dessas certezas, o CPC/2015 , inovando no capítulo destinado ao que chamou de “tutelas provisórias”, instituiu a inédita figura da “tutela de evidência”, provimento cuja concessão é possível, segundo... Como o CPC/2015 não define, materialmente, os efeitos extraíveis da tutela de evidência (deixando de apontar, por outros termos, se a providência por ela aparelhada é cautelar ou satisfativa), fica a questão

Por isso, pleiteou pela concessão da tutela de evidência para conversão da separação judicial, liminarmente, em divórcio... A juíza argumentou que, apesar de não haver previsão expressa no Código de Processo Civil sobre o divórcio em caráter liminar, o caso cuidou de incontroversa tutela de evidência, pois as alegações de fato... A juíza de Direito Caroline Vahia Concy, da vara única de Glória de Dourados/MS, converteu, por decisão liminar, separação judicial em divórcio após 15 anos da separação de fato do casal

Em decisão recente, a 2ª Vara da Família e Sucessões de Cascavel, no Paraná, concedeu tutela de evidência para decretar liminarmente o divórcio de um casal da região... A decisão considerou o artigo 311 do Código de Processo Civil – CPC , segundo o qual a tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil

A doutrina e a jurisprudência pátria tem admitido a concessão do DIVÓRCIO LIMINAR em sede de tutela de evidência, com base no artigo 311 , inciso IV do CPC ou mesmo em julgamento antecipado parcial do... Concedido o divórcio liminar, a ação terá continuidade para decidir demais temas como partilha de bens, pedido de alimentos e guarda dos filhos, não havendo qualquer prejuízo para a parte contrária, uma

provisória a qualquer dos cônjuges, em uma das modalidades de tutela de evidência (constantes do artigo 311 do Código de Processo Civil ), com o objetivo de decretar, por meio de medida liminar, o divórcio... Trata-se de verdadeira tutela provisória de evidência, tendo em vista que o divórcio é um direito potestativo e incondicional (...)"... No mesmo sentido, o magistrado da 1ª Vara da Família de Águas Claras/DF, ao atender pedido de tutela de urgência, decretou o divórcio em decisão liminar, considerando que a parte autora ajuizou a ação

Em contraposição, a tutela de evidência – novidade do CPC/2015 , pelo menos quanto à sua sistematização[3] – não exige tal demonstração de urgência... Uma tutela nada evidente: a tutela da evidência recursal... Jota, publicado em 8.2.2016, disponível emhttp://jota.uol.com.br/onus-da-impugnacao-especifica-no-novo-cpcoreuea-duvida-razoavel [6] Apontamos uma outra modalidade de tutela de evidência, em sede recursal

Dentre as inúmeras alterações promovidas, o novo CPC , “…após classificar as tutelas provisórias como tutelas de urgência ou como tutela de evidência, acabou por criar um procedimento diferenciado para... Esse procedimento diferenciado, que permite a concessão de uma medida liminar mediante a apresentação de uma petição inicial mais simples do que a usual, já que não é necessário o preenchimento de todos... antes existente em nosso sistema processual; qualifica a tutela concedida liminarmente, o que nos permite denominá-la tutela superantecipada, tamanha a efetividade que poderá trazer ao processo.”.[3]

Segundo ele, a turma admite a concessão da tutela de evidência em sede de mandado de segurança ao citar jurisprudência no mesmo sentido... "A concessão da tutela da evidência independe da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo... O agravo de instrumento foi interposto por uma distribuidora contra decisão em mandado de segurança que indeferiu o pedido de liminar

Qual é a diferença da tutela de evidência para a antecipação de tutela... Ele instituiu a tutela de evidência, instrumento jurídico que passou a ser usado nas causas de desaposentação... OPERADOR DE MÁQUINAS A tutela de evidência foi base para a nova aposentadoria de um operador de máquinas de São José dos Campos (SP)