Tutela de Urgência Antecipada Auxilio Doença em Notícias

AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA ANTECIPADA. ATESTADO MÉDICO PARTICULAR... recursal, ordenando –se de plano que a Agravada conceda o beneficio previdenciário de auxilio doença, até o final do feito,por ser tal medida indispensável à manutenção da vida da Agravante... Insta frisar, que em junho de 2013, em decorrência das primeiras complicações decorrentes de problemas de saúde, após ter cumprido o prazo de carência, a agravante entrou em gozo de auxilio doença

Em face do exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, determinando à parte ré que conceda o benefício de auxílio-doença requerido administrativamente, com DIP na presente data (13/04/2020) e DCB após... Recentemente, em processo patrocinado pelo escritório Kayron Marques Consultoria Jurídica e Advocacia * a cliente obteve o direito, em caráter liminar, de obter o Auxílio Doença por ser portadora de Fibromialgia... O processo seguirá o seu curso natural com a apresentação de defesa pelo INSS e o julgamento do mérito, decidindo se a tutela antecipada será confirmada ou não

Assim, a revogação da tutela antecipada ou da tutela de urgência não impede a utilização do período de percepção de benefício previdenciário, concedido por força da tutela provisória, para efeitos de manutenção... Se o juiz, antes da sentença, determina ao INSS a concessão de auxílio doença, o período de percepção de benefício previdenciário pode ser utilizado para efeitos de manutenção da qualidade de segurado... Não há menção à forma de concessão do benefício, tendo em vista que o instituto da tutela antecipada somente surgiu formalmente no direito processual brasileiro em 1994

TUTELA ANTECIPADA OU TUTELA DE URGÊNCIA? Ao entrar com qualquer ação judicial a regra é que a decisão do Juiz venha ao fim do processo... Uma vez deferida a tutela antecipada determinada pelo juiz, normalmente, a mesma será mantida durante todo o curso do processo... Há casos, porém, onde solicitado pelo ingressante e aceito pelo juiz possa ser concedida uma tutela de urgência – uma “liminar”

A Justiça da Paraíba determinou o restabelecimento do benefício de auxílio-doença acidentário à portadora de transtorno de personalidade pós-estresse... Por fim, requereu a concessão da tutela antecipada recursal e, no mérito, pugnou pelo provimento do Agravo de Instrumento para que seja confirmado o decisum prolatado em cognição sumária... No voto, a desembargadora Graça Morais ressaltou que a sistemática processual vigente dispõe que a concessão da tutela de urgência depende da demonstração da existência de elementos que evidenciem a probabilidade

TUTELA ANTECIPADA. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. I- A autora recebeu o último auxílio-doença no período de 12/2/07 (fls. 28) a maio/2007 (fls. 29)... A importância da tutela antecipada com pedido liminar inaudita altera pars nas ações previdenciárias de auxílio-doença. Disponível em http://www.lfg.com.br. 02 de dezembro de 2008. 1... Portanto, como se demonstrou, uma vez tendo o cidadão preenchido os requisitos necessários, deve ser concedida a tutela antecipada em seu favor para que possa receber o benefício de auxílio-doença até

Para o relator, embora opere efeitos retroativos, “a revogação da tutela antecipada ou da tutela de urgência não impede a utilização do período de percepção de benefício previdenciário, concedido por força... Segundo o processo, o INSS recorreu contra acórdão da Primeira Turma Recursal da Seção Judiciária de Santa Catarina, que havia julgado procedente um pedido para concessão de benefício de auxílio-doença... de urgência

Para o relator, embora opere efeitos retroativos, “a revogação da tutela antecipada ou da tutela de urgência não impede a utilização do período de percepção de benefício previdenciário, concedido por força... Segundo o processo, o INSS recorreu contra acórdão da Primeira Turma Recursal da Seção Judiciária de Santa Catarina, que havia julgado procedente um pedido para concessão de benefício de auxílio-doença... de urgência

O auxílio-doença foi deferido ao início do processo, em antecipação de tutela... O benefício em vigor, concedido por tutela antecipada (liminar) ainda vigente, somente poderá ser cancelado mediante análise e suspensão judicial... Com esse entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul atendeu, em parte, a pedido de segurado do INSS que teve o auxílio-doença concedido por decisão judicial cancelado

No acórdão, prevaleceu o entendimento de que o gozo de auxílio-doença não inviabiliza a rescisão do contrato quando constatada falta grave capaz de comprometer o prosseguimento da relação de emprego por... Entretanto, ressaltou o magistrado que o gozo de Auxílio-Doença (Espécie 91) não inviabiliza a ruptura contratual quando constatado, antes ou mesmo no curso do período de afastamento, o cometimento de... Além disso, verificou indícios em favor da tese da empresa no sentido de que o contrato de trabalho foi quebrado por ausência de confiança, o que torna incompatível a concessão da tutela antecipada, sublinhou