Rede TV deve indenizar desembargador por uso indevido de imagem
- ao pagamento de R$ 50 mil, a título de danos morais, para desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por uso indevido de imagem... A decisão foi por maioria, vencido o ministro João Otávio de Noronha, para quem não ficou configurado o dano moral... Alegou ausência da obrigação de indenizar quando exibida imagem alheia com o fim único de ilustrar matéria jornalística de caráter informativo, com notório interesse público